16 DE ABRIL DE 2021

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À sua família e a toda a família socialista apresentamos os nossos sentimentos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, na sequência desta votação, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as votações.

Neste momento, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Pedia às Sr.as e aos Srs. Deputados que estão à procura de lugar ou a sair da Sala que

o façam com a maior brevidade para podermos retomar as votações.

Pausa.

Vamos, de seguida, proceder à votação da parte deliberativa do Projeto de Voto n.º 537/XIV/2.ª (apresentado

pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto e subscrito por uma Deputada do PSD) — De

saudação pelo Dia Nacional do Estudante.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1187/XIV/2.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a Andorra.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, na generalidade, na especialidade e em votação final

global, a Proposta de Lei n.º 77/XIV/2.ª (GOV) — Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados

entre os anos de 1986 e 1991.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Vamos votar, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 79/XIV/2.ª (GOV) — Prorroga a isenção de imposto

sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para

combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A proposta baixa à 5.ª Comissão.

Passamos ao guião suplementar, relativo à votação, na especialidade, do Decreto da Assembleia da

República n.º 95/XIV — Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos

Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais

Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9

de outubro.

Começamos pela votação da proposta, apresentada pelo PS, de emenda da alínea d) do artigo 1.º do

Decreto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL e da Deputada não

inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.