22 DE ABRIL DE 2021

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Portanto, cumpre ao Governo deixar de empurrar com a barriga e decidir, mas decidir de acordo com o

interesse dos trabalhadores e dos portugueses, como lhe compete.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais Soares, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar,

saudar os 5400 subscritores da petição e, de um modo particular, o primeiro subscritor, o SITAVA.

Infelizmente, Sr. Presidente, temos a arrastar-se, neste Parlamento, uma situação lamentável em relação ao

tratamento de questões como aquela que nos trazem, que tem que ver com o desgaste rápido e as condições

especiais que se devem aplicar a determinadas profissões, fruto dessa característica do desgaste rápido das

mesmas.

Este é, indiscutivelmente, o caso dos operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de

assistência em escala e, em especial, da questão dos turnos, que promove, de facto, um desgaste superior.

Por isso, entendemos que, sem se desbloquear esta situação, é impossível resolver-se os problemas de

cada uma destas profissões. Porquê? Porque não é possível, Sr. Presidente, manter a coerência tratando cada

um destes casos de forma avulsa.

Se tratarmos cada um destes casos num processo legislativo autónomo, mais cedo ou mais tarde, Sr.

Presidente, estaremos a dar a umas profissões aquilo que não estamos a dar a outras. Ao contrário, e muito

pior, estaremos a tirar a umas profissões aquilo que estamos a dar a outras, havendo, nesses casos, uma

injustiça relativa.

Sr. Presidente, qual é a única maneira, no entender do CDS, de tratar esta matéria? É, de facto, termos um

chapéu, uma legislação geral, uma tabela que indique como é que se deve avaliar cada uma das profissões,

para que tenham acesso a condições especiais, que podem ser de antecipação da idade da reforma, de

majoração da mesma, de dias de descanso; pode ser de uma série de condições que tenham a ver com a

especificidade de cada uma das profissões.

Por isso é que, no CDS, não nos limitamos a dizer isto só para ser simpáticos com os peticionários que nos

trazem estas questões.

O CDS apresentou um projeto ao Governo, Sr. Presidente, porque é através do Governo e da informação

que só o Ministério do Trabalho tem sobre cada uma destas profissões que se deve iniciar um processo

legislativo sobre esta questão.

É muito difícil para o Parlamento ter a iniciativa não tendo essa informação por parte do Ministério do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, pura e simplesmente, continua a não responder.

Portanto, neste momento, em defesa destes trabalhadores, é caso de exigir, mais uma vez, ao PS que

cumpra aquilo que disse porque, se não o fizer, está, mais uma vez, a deixar estes trabalhadores para trás.

Há cerca de um ano, o Partido Socialista disse que não acompanhava a iniciativa do CDS, que propunha a

criação de um grupo de trabalho para a regulamentação das profissões de desgaste rápido, não por discordar

da proposta, não por não a achar meritória, mas por considerar que, em maio de 2020 — em maio de 2020! —

o Governo já tinha em curso um processo idêntico àquele que o CDS propunha, pelo que seria uma absoluta

redundância.

É lamentável, Sr. Presidente, que, passado um ano, esteja tudo na mesma. E não venham dizer que agora

a culpa é da pandemia, da COVID-19, que não serve para tudo, Srs. Deputados.

É inaceitável que os deixem para trás, mas pior ainda que os deixem para trás desta forma perversa,

chumbando iniciativas…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

É inaceitável que os deixem para trás desta forma perversa, chumbando iniciativas de outros partidos, que

tentam resolver o problema, dizendo que estão a fazer alguma coisa nesse sentido e não fazendo rigorosamente

nada.