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Segunda-feira, 26 de abril de 2021 I Série — Número 59
XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)
Sessão Solene Comemorativa do XLVII Aniversário
do 25 de Abril
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
S U M Á R I O
Às 10 horas e 6 minutos, entraram na Sala das Sessões
o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro e a Vice-Presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, onde se encontravam já Deputados e, na bancada do Governo, os Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, de Estado e da Defesa Nacional, de Estado e da Presidência e
de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Encontravam-se também presentes: Na Tribuna A, a mulher do Presidente da Assembleia da
República, Dr.ª Maria Filomena de Aguilar, a mulher do Primeiro-Ministro, Dr.ª Fernanda Tadeu, o antigo Presidente da República Ramalho Eanes e mulher, Dr.ª Manuela
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Eanes, e o Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa;
Na Tribuna B, o Núncio Apostólico, Decano do Corpo Diplomático, em sua representação;
Na Galeria I, os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Procuradora-Geral da República, a Provedora de Justiça, os Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o Presidente do Conselho Económico e Social, o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e o Presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias;
Na Galeria II, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores, os Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da Força Aérea, o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana e o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública;
Na Galeria III, o Presidente do CDS-PP, os Conselheiros de Estado Leonor Beleza, Carlos César, Domingos Abrantes
Ferreira e Francisco Louçã, o Presidente da Direção, o Presidente da Mesa da Assembleia-Geral e o Presidente do Conselho Fiscal da Associação 25 de Abril, o Vice-Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a Secretária-Geral da CGTP-IN, o Secretário-Geral Adjunto da UGT e a Dr.ª Luísa Marques Júnior, convidada do Presidente da Assembleia da República;
Na Tribuna D, representantes de órgãos da comunicação social.
Constituída a Mesa, na qual o Presidente da República tomou lugar à direita do Presidente da Assembleia da República, a Banda da Guarda Nacional Republicana, formada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional.
Seguiram-se os discursos do Presidente da Assembleia da República, dos Deputados João Cotrim de Figueiredo (IL), André Ventura (CH), Mariana Silva (PEV), André Silva (PAN), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Alma Rivera (PCP), Beatriz Gomes Dias (BE), Rui Rio (PSD) e Alexandre Quintanilha (PS) e do Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa).
O Presidente da Assembleia da República deu por encerrada a sessão eram 11 horas e 56 minutos, tendo-se ouvido, de novo, o hino nacional, que foi cantado e aplaudido, de pé, pelos presentes.
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Após ter sido constituída a Mesa, ouviu-se o hino nacional, executado pela Banda da Guarda Nacional
Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Declaro aberta a Sessão Solene Comemorativa do
XLVII Aniversário do 25 de Abril de 1974.
Eram 10 horas e 6 minutos.
Sr. Presidente da República, Excelência, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª e Srs. Presidentes do Supremo Tribunal
de Justiça, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, Sr.
General Ramalho Eanes, Sr.ª Dr.ª Manuela Eanes, Sr.a e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Lisboa, Sr.a e Srs. Vice-Presidentes da Assembleia da República e Presidentes dos
Grupos Parlamentares, Sr.ª Procuradora-Geral da República, Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças
Armadas, Sr.ª Provedora de Justiça, Srs. Representantes da República para as Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira, Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Sr.ª Vice-
Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Sr. Presidente do Governo Regional
dos Açores, Sr. Presidente do CDS-PP, Sr.a e Srs. Conselheiros de Estado, Srs. Chefes do Estado-Maior da
Armada, do Exército e da Força Aérea, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Presidentes do Conselho Económico e
Social, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, Sr.
Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Sr. Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública,
Sr.ª Secretária-Geral da CGTP-IN, Sr. Secretário-Geral Adjunto da UGT, Sr. Vice-Presidente da Confederação
de Comércio e Serviços de Portugal, Sr. Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Eminência, Ilustres
Representantes da Associação 25 de Abril, Sr. Núncio Apostólico, Decano do Corpo Diplomático, e em sua
representação, Sr.as e Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Portuguesas e Portugueses:
Um ano depois, e no rescaldo de uma severa terceira vaga da pandemia, cujo combate veio determinar o
confinamento generalizado do País, com as consequências sociais e económicas que todos conhecemos, mas
agora com o horizonte de redobrada esperança que as diferentes vacinas vieram trazer, a Assembleia da
República volta a reunir-se em sessão solene para assinalar mais um aniversário do 25 de Abril de 1974.
Este foi um ano de combate, em que os profissionais de saúde e todos os que permitiram que o País não
parasse merecem reconhecimento nacional.
Foi um ano com muitas vítimas, até ontem 16 957, que homenageámos nesta Assembleia da República há
três dias.
Estamos, pela segunda vez, com um reduzido número de Deputados nesta Sala das Sessões — muitos
acompanham-nos a partir dos seus gabinetes, em linha com o que tem sucedido nos últimos meses nas
sessões plenárias do Parlamento — e um diminuto leque de convidados, representativo das principais
instituições do Estado português e da sociedade portuguesa, cuja presença saúdo vivamente. E, claro está,
com a honrosa presença de Sua Excelência o Presidente da República, 47 dias depois de tomar solenemente
posse perante a Assembleia da República, iniciando, assim, o seu segundo mandato.
Sr. Presidente da República, Minhas Senhores e Meus Senhores: Quarenta e sete é também o número de
anos que levamos de liberdade e de democracia. Um período bastante curto, quando comparado com os
quase 900 anos de história que levamos de Nação, mas, ainda assim, suficiente para nele se terem alcançado
significativos avanços e progressos no domínio dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, nos
domínios social e económico e, não menos relevante, no plano político.
Quando olhamos para a infraestruturação que foi feita nas últimas décadas, na habitação social, na
eletrificação, no abastecimento de água e no saneamento, na rodovia, na modernização de várias áreas da
Administração Pública, quando recordamos a criação do Serviço Nacional de Saúde e da segurança social,
quando nos detemos na evolução do parque escolar, do pré-escolar ao ensino superior, quando vemos a
evolução que se deu na qualificação das pessoas, das empresas e dos territórios ou quando olhamos para as
conquistas da ciência portuguesa, concluímos serem marcantes as realizações da democracia.
Aplausos do PS.
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Ainda há muito por fazer, mas muito de substancial foi conseguido.
Há objetivos sempre insatisfatoriamente cumpridos, como os de melhor justiça, mais igualdade de
oportunidades e forte solidariedade social.
É menos de meio século o que transformou Portugal, o que nos trouxe ao País que somos, ao País
democrático e aberto ao mundo. Um País que exerce hoje a Presidência do Conselho da União Europeia, em
período de ameaças à saúde e à paz no nosso continente, e exerce essa responsabilidade com
reconhecimento e prestígio.
Quero, neste dia, evocar igualmente todas e todos quantos, oriundos de projetos ideológicos tão distantes
e quase incompatíveis, souberam convergir no essencial, elaborando e aprovando o ambicioso programa
social, económico e político que foi a Constituição da República Portuguesa de 1976, cuja entrada em vigor
aconteceu neste dia, há precisamente 45 anos.
Aplausos do PS e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Uma Constituição que possibilitou uma grande multiplicidade de soluções de governo e, mais do que tudo,
uma Constituição que garantiu estabilidade política.
É essa a prova do tempo a que a Constituição tem sabido resistir. É essa lição, plena de atualidade, e a
experiência histórica da Assembleia Constituinte, que hoje, num quadro de pandemia, quero e devo recordar,
afirmando a importância de todos sermos parte da solução.
Representando a diversidade e a pluralidade da sociedade portuguesa, é nossa obrigação honrar o legado
dos Constituintes e das treze legislaturas que se seguiram, ultrapassando bloqueios e traduzindo em lei as
soluções para os problemas do País e para os muitos, e cada vez mais exigentes, desafios com que nos
deparamos e que teremos ainda pela frente. Só assim seremos capazes de aprofundar a nossa democracia.
Nestes 47 anos Portugal soube transformar-se numa democracia consolidada, num regime estável, no
desenho institucional que a Constituição de 1976 veio consagrar.
Nestes 47 anos alcançámos um Estado social robusto e importantes níveis de progresso social e
económico.
Em 47 anos enfrentámos sucessivas crises financeiras e orçamentais, crises institucionais, crises
migratórias, a crise climática que levará décadas a superar ou a crise pandémica que ainda atravessamos, e,
em todas, a democracia foi fundamental para as enfrentar e superar. Foi tanto o que lográmos alcançar.
O que há 47 anos certamente se esperava é que, hoje, perante todas as ameaças que pairam sobre as
nossas vidas e sobre a nossa vida em sociedade, os representantes democraticamente eleitos das
portuguesas e dos portugueses na Assembleia da República pudessem novamente convergir no que é
estritamente essencial, debatendo, no Parlamento, respostas e soluções concretas aos problemas e às
necessidades concretas do País, honrando a democracia representativa que somos, que sempre soube
superar as crises enormes por que passou, nos limites da Constituição e à luz das regras do Estado de direito.
A experiência de 47 anos de democracia representativa diz-nos que não há nenhuma crise que seja
insuperável pelo Parlamento e pelo nosso sistema político. E confirma-nos, também, que não há democracia
sem Parlamento e que não há Parlamento sem partidos. Democracias robustas têm parlamentos fortes e
partidos que conseguem representar e sintetizar os múltiplos interesses da sociedade, num equilíbrio de
vontades, nomeadamente, entre a da maioria e o respeito pelas minorias. É também nisto que reside a força
da democracia.
Aplausos do PS.
Outro ensinamento que retiramos destes 47 anos é, também, o de que Portugal seria hoje bem diferente
sem o contributo das autarquias locais para a concretização de Abril e da democracia, a elas se devendo
também muito do desenvolvimento que o País conheceu nas últimas décadas.
Aplausos do PS.
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E foram mais de um milhão as portuguesas e os portugueses que se ocuparam da coisa pública, nas
assembleias de freguesia, nas juntas de freguesias, nas câmaras e nas assembleias municipais, de forma
abnegada, em muitos casos de forma voluntária, batendo-se pela satisfação das necessidades das suas
populações, dos seus territórios, dos seus costumes e tradições.
No ano em que se termina um ciclo autárquico e em que outro se inicia quero aqui deixar uma palavra de
apreço para todos os autarcas do País, que ajudam a construir os consensos necessários ao progresso de
todos quantos representam.
Aplausos do PS e de Deputados do PSD.
Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Foi há 47 anos que, naquela madrugada
extraordinária, Portugal saiu da sombra de 48 anos de opressão.
A Revolução de Abril trouxe-nos inúmeras conquistas, e pese embora ter posto fim ao analfabetismo
brutificante a que, até então, se assistia, não logrou ainda erradicar, em Portugal, as ideias e os valores que
caracterizaram aquele período negro da nossa história, muitos deles adormecidos desde então.
Uma das grandes virtudes da democracia e da liberdade é a de permitir a convivência entre todos os
credos políticos, incluindo os antidemocratas.
Nas redes sociais, os promotores de falsas notícias, de ódio, de desinformação, de calúnias, de mentiras,
contam-se por muitas centenas e atingem, por vezes, milhões de alvos. As caixas de comentários de alguns
órgãos, ditos, de comunicação social são um esgoto a céu aberto.
Esta não é uma realidade apenas nacional, muito pelo contrário. Basta olhar para o que se passa por essa
Europa fora — até mesmo em países tão próximos, como Espanha, França ou Itália — para perceber que este
movimento vai fazendo o seu caminho e, aos poucos, enfraquecendo a democracia, o Estado de direito e a
convicção por valores fundamentais que são os nossos.
Veja-se, também, o que sucedeu nos Estados Unidos da América, com o inconcebível episódio da invasão
do Capitólio, sede do Congresso, apoiada — ou, pelo menos, tolerada — ao mais alto nível.
Onde, na Europa e no mundo, pareciam florescer democracias, estas são ameaçadas, num retrocesso
histórico que nos reaproxima da realidade sombria de um passado onde ninguém deveria querer voltar.
São sinais de regressão, como os identifica o Papa Francisco, que nos alerta para novas formas de
egoísmo e de perda do sentido social, mascaradas por uma suposta defesa dos interesses nacionais.
Não é fácil combater o discurso simplista dos antidemocratas.
Não é fácil combater a desinformação, a mentira, o medo.
Mas sei, no entanto, que a democracia de Abril é suficientemente resiliente para resistir a esta investida e
robusta o suficiente para a combater.
Aplausos do PS.
Nesta batalha, que é a batalha pela nossa sobrevivência enquanto sociedade aberta, tolerante e inclusiva,
cabe-nos, a nós, democratas, um papel fundamental.
É um combate em que todos somos poucos. Um combate em que os partidos democráticos são
fundamentais. São eles parte da muralha que nos deve defender dos avanços da intolerância, da xenofobia e
do ódio. Um combate em que o fortalecimento do Estado de direito e a responsabilização de todos os
protagonistas são absolutamente essenciais. Um combate em que é fundamental uma comunicação social
livre, isenta e credível, capaz de informar sobre factos, com verdade, onde a liberdade de expressão não se
pode confundir com a expressão sem regras, a qual, lançando mão do anonimato, mais não ambiciona que o
insulto, a ofensa e a injúria.
Onde o combate contra o chamado «politicamente correto» muitas vezes esconde o saudosismo pelos
tempos de impunidade da violência doméstica, da supremacia racial, da homofobia, do desprezo pela
dignidade e pela individualidade dos outros.
Aplausos do PS e do BE.
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Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Nesta sessão solene não poderia,
igualmente, deixar de recordar as guerras coloniais que se iniciaram em 1961, há 60 anos, e a que a
Revolução de Abril veio pôr um fim.
Fazê-lo hoje é um imperativo político, moral e de consciência, recordando que, no longo período de 13
anos de guerras, se perderam milhares de vidas, de portugueses e africanos, a par de um rasto de destruição
sem paralelo, mesmo das sociedades, que ainda hoje é bem visível.
Há, no entanto, outra faceta destes longos anos: a do tempo perdido, a da oportunidade desperdiçada.
Treze longos anos que poderiam ter sido de ganhos em termos políticos, sociais e económicos, tivessem eles
sido de abertura democrática do regime e de negociação política.
Treze longos anos que poderiam ter mudado o rumo da nossa história e da história dos países irmãos, se a
sua independência tivesse chegado mais cedo e, com ela, o direito à sua autodeterminação, o direito à
liberdade.
Foram anos devastadores para todos nós. Uma devastação que poderia ter sido evitada, diz-nos a História.
A recordação do ano de 1961 está aí para o provar. E, sete anos mais tarde, o ano de 1968 voltou a ser uma
oportunidade perdida.
Sessenta anos volvidos, há ainda marcas bem presentes deste passado, como sejam os discursos
xenófobo e racista em algumas franjas da sociedade ou algumas representações sociais do período colonial,
sinal de feridas abertas, ou, melhor, de feridas ainda não completamente saradas.
Não podemos ignorar estes sinais.
Ao Parlamento cabe um papel da maior relevância no longo caminho que há ainda a percorrer, revisitando
este período à luz dos valores democráticos, discutindo a memória do colonialismo e, 47 anos depois,
refletindo sobre a presença colonial em África.
Sr. Presidente da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Pela democracia, a Assembleia da
República assume um papel insubstituível, até mesmo pela centralidade que detém no sistema político
português, visto ser aqui, e só aqui, que está representada a pluralidade de vontades de todas as portuguesas
e de todos os portugueses.
É na Assembleia da República que são aprovadas as leis estruturantes para o País. É aqui que, de forma
transparente, a ação do Governo é diariamente fiscalizada e escrutinada. É aqui que têm palco os principais
debates políticos nacionais.
Tudo o que acabo de referir remete-nos para o cumprimento dos deveres constitucionais da Assembleia da
República.
Mas de um Parlamento moderno como o nosso espera-se mais. Exige-se mais. Exige-se um maior
envolvimento com os cidadãos, uma progressiva aproximação aos cidadãos, uma aproximação de eleitos e
eleitores, no duplo sentido.
É preciso que todos tenham consciência disso, começando por todos nós, que servimos as portuguesas e
os portugueses nesta Assembleia, pelo trabalho e o exemplo, ao ser, de longe, no conjunto das instituições, a
mais transparente, a mais escrutinada, a mais escrutinável.
Devemos ter orgulho em ser Deputados, em servir a República, a democracia e Portugal.
Aplausos do PS, de Deputados do PSD e do Deputado do BE José Manuel Pureza.
Mais faremos, no futuro próximo, cientes da necessidade de inverter a tendência de distanciamento entre
os cidadãos e as instituições e sensíveis ao pulsar da sociedade, sobretudo dos mais novos, cujas primeiras
preocupações estão hoje na forma como cuidamos do planeta.
Refiro-me à Casa do Parlamento — Centro Interpretativo da Assembleia da República, cuja abertura,
depois de um atribulado processo administrativo, se espera para breve, ainda no decurso da presente
Legislatura e, nessa medida, antes mesmo de celebrarmos os 50 anos da Constituição.
Refiro-me ao programa Parlamento dos Jovens, nascido em 1995 por impulso dos antigos Presidentes
Barbosa de Melo e Almeida Santos com o propósito de estimular o gosto pela participação cívica e política e,
sobretudo, promover o respeito pelo debate democrático e pela diversidade de opiniões, que envolveu, na
edição transata, mais de 1000 escolas. Um número recorde que atesta a relevância deste verdadeiro
programa de aprendizagem da democracia e que nos convoca para a importância do debate político,
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fundamental para aproximar os mais novos da participação pública e para a coisa e para a causa pública,
atestando a importância de o debate político ser feito além das juventudes partidárias: em casa, nas escolas,
como temos exemplos motivadores no Norte da Europa.
Tudo isto comporta desafios para o Parlamento, bem sei, mas são desafios em que o Parlamento sairá
mais forte, mais sólido e mais robusto, desafios, aliás, que a Assembleia da República tem sabido ultrapassar
desde o seu nascimento, num processo de consolidação contínua, bem-sucedido.
Primeiro, o desafio do compromisso, construindo os consensos necessários a assegurar o apoio a
Governos e a políticas que permitam o desenvolvimento do País, sobretudo, em tempos de graves crises.
Segundo, o desafio legislativo, erigindo o edifício democrático e as leis estruturantes da democracia. Neste
particular, devo referir-me à legislação que nos permitiu afirmar o Estado de direito que somos, um trabalho
nunca esgotado, que carece de aperfeiçoamento e melhoria diários.
Os titulares de cargos públicos e políticos têm de participar e decidir para aperfeiçoar a legislação sobre
eles próprios, tendo como base as alterações concretizadas em 2019. Mas, atenção: não há donos da
transparência, nem é aceitável nenhuma lógica que ponha os eleitos, os magistrados judiciais, os
procuradores, como suspeitos à partida.
Aplausos do PS.
Terceiro, o da fiscalização, acompanhando a evolução verificada nos parlamentos das democracias mais
antigas, criando instrumentos para um controlo eficaz do Governo, valorizando, em particular, o papel das
oposições.
Por último, o já referido desafio de abertura à sociedade. E é neste ponto que a Assembleia da República é
convocada a celebrar acontecimentos ou personalidades que nos ajudam a compreender melhor o País que
somos e que queremos ser.
É, por exemplo, neste contexto que o Parlamento assumiu, já nesta Legislatura, o compromisso de
homenagear e perpetuar a memória de figuras ímpares da nossa história, como é o caso de Aristides de
Sousa Mendes ou de Eça de Queiroz, com vista a conceder-lhes honras de Panteão Nacional.
É igualmente neste contexto que o Parlamento tem, desde há vários meses, vindo a comemorar o
Bicentenário do Constitucionalismo Português e da Revolução Liberal que está na sua origem, e onde
podemos encontrar, também, as origens do nosso sistema político.
É, pois, também por isso que estamos hoje, aqui, reunidos a celebrar o 25 de Abril.
Celebrando o passado, mas com olhos no futuro. Esperando que as gerações mais novas possam
encontrar nestes exemplos, e no 25 de Abril em particular, a inspiração para o que podem ser. Assumindo que
a liberdade de que todos disfrutam tem de ser diariamente defendida com o vigor necessário, para que se
envolvam com a causa pública, com a comunidade, ajudando a tornar este País melhor e melhor todos os
dias, um País mais justo, mais livre e mais democrático para o qual contribuíram tantos heróis discretos, civis e
militares, muitos anónimos, que, antes de Abril, lutaram, das mais diversas formas, contra a ditadura, ajudando
a fazer cair o regime ditatorial do Estado Novo.
As gerações que fizeram o 25 de Abril e edificaram a Constituição estão, naturalmente, a desaparecer.
Tenhamos confiança de que os mais jovens saberão defender os valores essenciais da liberdade, da
igualdade de oportunidades e da solidariedade social.
É esse País e essa democracia que celebramos hoje, com a mesma convicção e determinação com que,
há 47 anos, com ela sonharam os Capitães de Abril, aqui representados pela Associação 25 de Abril, a quem
endereço uma saudação muito, muito especial.
Aplausos do PS, do PSD, do BE, do PCP e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
País de uma Revolução que não tem proprietários, porque aos que participaram na libertação do País se
seguiram várias gerações que ajudaram a construir o Portugal democrático em que vivemos.
Uma Revolução que, no entanto, tem autores: o Movimento das Forças Armadas e os milhares de
portugueses que se bateram contra a ditadura e a guerra durante longos anos.
Muito obrigado.
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Viva o 25 de Abril! 25 de Abril sempre!
Viva Portugal!
Aplausos do PS, de pé, do BE, do PCP, de Deputados do PSD e da Deputada não inscrita Joacine Katar
Moreira.
Vamos passar à fase das intervenções das Sr.as e Srs. Deputados e começamos pelos Deputados únicos
representantes de partido.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da
República, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Distintos Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Logo à
tarde, os liberais vão estar na Avenida da Liberdade a celebrar o 25 de Abril.
Queremos celebrar a data em que caiu uma ditadura que fez de Portugal um país que negava todos os
valores liberais. Um país sem liberdade política, em que as vozes discordantes eram perseguidas e
encarceradas. Um país sem liberdade social, em que as escolhas individuais eram motivo de escárnio ou
repressão. Um país sem liberdade económica, com condicionamento a mais e concorrência a menos.
Queremos celebrar uma data da qual ninguém se pode apropriar.
A esquerda sectária, do alto da sua arrogância moral e intelectual, acha que é dona do 25 de Abril. E a
direita ambígua permite-o por falta de comparência. O Iniciativa Liberal diz «presente»!
Logo à tarde, os liberais vão celebrar o 25 de Abril, porque nesse dia foi-nos dada uma oportunidade de
criar um país diferente. Quarenta e sete anos depois ainda não a soubemos aproveitar.
Cada vez mais portugueses estão descrentes na democracia e desconfiam da liberdade. Os mais pobres
sentem que a prosperidade com que lhes acenaram era uma ilusão. Têm razão: a insistência em décadas de
políticas a colocar o Estado no centro de tudo deixaram Portugal na cauda da Europa.
Os mais jovens sentem o desespero de não verem oportunidades para construir uma vida digna em
Portugal. Têm razão: há poucas oportunidades para quem não tem o cartão do partido certo e os salários
médios estão cada vez mais próximos do salário mínimo.
Portugueses de todas as idades sentem que o sistema lhes está a falhar. Têm razão: ninguém é
responsabilizado por atos de incompetência, negligência ou compadrio, enquanto a justiça é lenta e parece
estar sempre ao lado dos poderosos.
Têm razão: os partidos do costume repartem entre si pequenos e grandes poderes, tão atrativos em
tempos de maná financeiro da Europa, e fogem do escrutínio sempre que podem.
Têm razão: o acesso universal à saúde é só um acesso universal a intermináveis listas de espera e a
educação, que deveria ser o principal elevador social, transformou-se numa burocracia promotora da
mediocridade.
Têm razão: há milhares de milhões para enterrar na TAP (Transportes Aéreos Portugueses), mas «aqui
d’El-Rei» que não há dinheiro quando se trata das funções essenciais do Estado ou de baixar o nível recorde
de impostos.
Andamos nisto há décadas e os portugueses percebem que não teremos resultados diferentes se
insistirmos nas mesmas receitas. Por isso, quando lhes dizem «agora é que é, quando passar a pandemia»,
«agora é que é, quando vier a ‘bazuca’», os portugueses não acreditam e pensam que tem de haver outro
caminho.
Têm razão: há outro caminho, esse caminho é o liberalismo.
Logo à tarde, os liberais vão estar na Avenida da Liberdade a celebrar o 25 de Abril.
Os liberais vão estar na Avenida, com a alegria da liberdade reconquistada. A esquerda sectária fica triste.
Os liberais vão estar na Avenida, com um sentido de exigência quanto ao futuro da nossa democracia. A
esquerda sectária resigna-se.
Os liberais vão estar na Avenida, com abertura a todos os que jamais voltariam ao passado da ditadura. A
esquerda sectária exclui.
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Não podia haver maior contraste entre a alegria, a exigência e a abertura dos liberais e a tristeza, a
resignação e a exclusão da esquerda sectária. Os liberais, com os olhos postos no futuro; a esquerda sectária,
agarrada ao passado.
Logo à tarde, os liberais vão estar na Avenida da Liberdade a celebrar o 25 de Abril com os olhos postos no
futuro de um Portugal melhor.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Pelo Chega, tem agora a palavra o Sr. Deputado
André Ventura.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Distintos Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, os cravos
vermelhos deveriam ser substituídos por cravos pretos, porque é o luto da nossa democracia que devíamos
estar a celebrar.
Após 47 anos, celebramos a liberdade, mas, daqui a duas horas, o País fechará todo, de norte a sul —
restaurantes, cafés, bares. Tudo o que devia estar aberto encerrará no dia da liberdade, daqui a duas horas,
no País que menos apoiou negócios, empresários e famílias.
Enquanto, nesta Casa, os portugueses veem a liberdade a ser celebrada, veem também os seus negócios
e as suas vidas, lá fora, a serem encerrados por Governos sem critérios, com medidas absurdas e sem
qualquer sentido para os que estão a sofrer.
Fomos o País da União Europeia que menos apoios deu, mas tínhamos dinheiro para tudo, até para pagar
subvenções vitalícias a políticos que estão presos. Porém, nunca tivemos dinheiro para apoiar aqueles que
sofriam e que continuam a sofrer!
Em 47 anos de Abril, somos um País de enormes contradições, que bate no peito quando morre alguém,
nos Estados Unidos, às mãos da polícia, mas que esquece os idosos que, todos os dias, não têm dinheiro
para pagar consultas e os que morrem às mãos de um sistema de saúde que não funciona.
Se me permite, Sr. Presidente da Assembleia da República, se temos de recordar a guerra colonial,
devíamos também hoje, por vergonha, recordar os milhares de ex-combatentes que continuam a ser
destratados por um Estado, que os trata como bandidos e que esqueceu a sua história.
Somos um País de contradições, que continua a bater com a mão no peito por alguém que morre lá fora,
mas esquece aqueles que, todos os dias, perdem a vida cá dentro, às mãos de um Estado que já não lhes
vale!
Nos 47 anos de Abril, descemos no ranking da corrupção e todos vimos — ninguém pode dizer que não viu
— um tribunal a branquear a corrupção como nunca antes se branqueou, a dizer que dinheiro ilícito nem
sequer tem de ser declarado, que é o mesmo que dizer: «Vocês trabalhem, paguem e os outros, que não
querem fazer nada, continuem a beneficiar!»
É um País de contradições, em que damos tudo a quem não quer fazer nada e continuamos a atolar em
impostos aqueles que trabalham, ao lado de quem devíamos estar, e que sustentam este País.
Descemos no ranking da corrupção, com um Governo que quer cada vez mais controlar a justiça, como
que a branquear os poderosos que corrompem, a atacar os adversários e a perseguir a oposição.
Cá estaremos para resistir, porque, nos 47 anos de Abril, não podemos esquecer uma democracia que se
deteriora, que vai perdendo qualidade. E é de tal maneira que, num jornal desta semana, se dizia que só 10%
acreditam na plena democracia. Grande Abril que nos deram! Grande revolução que nos transmitiram! Ao fim
de 47 anos, temos um País que já não acredita e que já quer muito mais do que aquela manhã de Abril.
Era disso que nos devíamos lembrar! Metade do País acha que, hoje, estamos pior do que antes do 25 de
Abril. Como é possível que a tal gloriosa Revolução dos Cravos, a tal manhã gloriosa que nos deram, afinal,
seja por metade do País ignorada, dizendo que hoje está pior do que estava?
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro: Portugal foi
ultrapassado por países que entraram na União Europeia em 2004. Em 2004! Nós entrámos em 1986 e eis o
que nos deu Abril: a Eslovénia, a Lituânia, o Chipre e Malta ultrapassaram Portugal em PIB (produto interno
bruto) per capita. A palavra que, hoje, devia estar aqui é «vergonha». Vergonha em sermos ultrapassados por
países que, há poucos anos, nem linha do comboio tinham!
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Agora dizemos: «Abril, Abril, Abril», mas que Abril? Quando os salários baixam, quando os jovens
emigram, quando os políticos corruptos andam à vontade na rua, quando não conseguimos sequer concretizar
a mais ténue das nossas aspirações, que Abril podemos dar ao futuro?
Vou terminar, Sr. Presidente, com um respeito enorme por todos os que fizeram Abril, por todos os que
permitiram que a democracia hoje existisse.
Vozes do PS: — Nota-se!
O Sr. André Ventura (CH): — Recordo que a primeira senha da Revolução de Abril foi a música E depois
do adeus. Nessa música, dizia-se que se é verdade que quis saber quem sou e o que faço aqui, quero saber
também quem me abandonou e do que me esqueci.
Nos 47 anos de Abril, devíamos lembrar todos os portugueses que abandonámos, todos os portugueses
que esquecemos e, em vez destes cravos vermelhos, devíamos prometer-lhes dignidade, trabalho, honra e
futuro. Foi isto que este País perdeu há muito tempo e só nós poderemos recuperar!
Não, não estaremos no desfile, hoje à tarde, na Avenida da Liberdade, porque o meu único desfile é ao
lado dos portugueses que querem uma vida melhor. É nesse desfile que irei participar e é para esse desfile
que sempre estaremos convocados.
25 de Abril sempre, mas precisamos de outra revolução em Portugal!
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes,
a Sr.ª Deputada Mariana Silva.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República,
Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Presidente
do Supremo Tribunal de Justiça, Sr.as e Srs. Deputados, Valerosos Capitães de Abril, Sr.as e Srs. Convidados:
«Não hei de morrer sem saber / qual a cor da liberdade». É de cor, de alegria, de festa, de paz que falamos
quando falamos de Abril. A 25 de Abril, comemoramos o fim do cinzentismo, do silêncio, da mordaça, da fome,
da ignorância.
Hoje, voltamos a fazer a festa na rua, junto com os que lutaram pela conquista da liberdade, que nos
devolveram a voz, que nos colocaram nas mãos a força da luta pelo combate à pobreza, pela igualdade de
direitos, pela procura da justiça social e pela defesa e proteção dos recursos naturais.
Hoje, aqui e nas ruas de todo o País, retomando liberdades que vimos escaparem-se pelos dedos neste
último ano, o vermelho do cravo elevado ao céu serve para nos relembrar essa força que nos foi dada há 47
anos e, de cravo ao alto, não permitiremos que sejam dados passos atrás. É preciso continuar a colorir o
futuro, com tudo o que ainda ficou por fazer.
Continuemos a colorir os dias das crianças e dos jovens que viram as suas brincadeiras, aprendizagens e
desenvolvimento interrompidos. Temos a responsabilidade de lhes devolver o vento nos rostos, os sorrisos e a
esperança com uma escola pública de qualidade, onde a igualdade de oportunidades seja a regra de ouro.
Continuemos a colorir os dias com um Serviço Nacional de Saúde robusto, eficiente, com o acesso aos
cuidados primários em todo o território, com mais profissionais, a quem, mais uma vez, agradecemos a
entrega, o esforço e a eficiência.
Continuemos a colorir os dias com mais e melhor mobilidade, com uma rede ferroviária em todo o território,
com mais e melhores transportes públicos, a preços acessíveis, sem barreiras arquitetónicas.
Continuemos a colorir os dias com o respeito pelos direitos dos trabalhadores, com a defesa dos postos de
trabalho, lutando contra os despedimentos, atribuindo apoios a quem deles necessita, respeitando os direitos
ao descanso, ao cuidado com a família e ao lazer.
Continuemos a colorir os dias garantindo o direito à justiça, dotando-a de mais meios humanos e técnicos,
tornando-a acessível a todos, combatendo a corrupção e respondendo a todos os que, justamente, clamam
pela criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado, seja pelos que têm intervenção na política, seja
pelos que se movimentam nos corredores das atividades económicas.
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Jorge de Sena, no seu poema, dava voz a todas as vozes que
reclamavam a urgência de superar esse sistema caduco, que nos oprimia e envergonhava enquanto povo:
«Eu não posso senão ser/desta terra em que nasci./Embora ao mundo pertença/e sempre a verdade
vença,/qual será ser livre aqui,/não hei de morrer sem saber.»
Desta força de quem não queria permanecer no cinzento dos dias, nem nas noites escuras como breu, saiu
essa vontade coletiva de construir um futuro para todos, o «dia inicial, inteiro e limpo» que queremos
prosseguir.
Neste ano, em que a Constituição da República Portuguesa faz 45 anos, celebramos também esse texto,
colorido pela esperança de Abril e pela força do povo, mas que, todos os dias, temos de defender, preservar e
fazer cumprir. Porque, mesmo alterada por sucessivas revisões, na nossa Constituição continuam os valores
da proteção e da justiça social. No seu conteúdo, consagram-se os direitos e as liberdades fundamentais dos
cidadãos, os direitos sociais como o ambiente e a qualidade de vida.
Sim, a Lei Fundamental defende o ambiente desde o seu primeiro dia, num rasgo de evolução e de visão
do futuro, consagrando a todos o «direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado
e o dever de o defender».
Cumprir as cores de Abril significa proteger a biodiversidade, trabalhar na mitigação das alterações
climáticas, defender os territórios dos apetites económicos que apenas pretendem explorar os recursos
naturais, sem respeito pelas populações que, há séculos, os conservam, que são seus guardiões e que, da
natureza, apenas retiram o que ela lhes dá, com o suor dos dias.
É com Abril e com os seus princípios e valores que se defende o ambiente e a natureza e não contra Abril,
ou em nome de um suposto desenvolvimento, cheio de promessas com barbas à proteção do planeta, mas
sempre pronto a roubar a qualidade de vida de muitos para encher os bolsos de alguns.
Sim, é com Abril e não contra Abril. É com os que, de Abril, não querem apenas o momento, mas
defendem o processo, é pelos que não hesitam na definição do que foi o fascismo, o tempo em que, como diz
de novo Jorge de Sena: «Trocaram tudo em maldade,/é quase um crime viver./Mas, embora escondam tudo/e
me queiram cego e mudo,/não hei de morrer sem saber/qual a cor da liberdade.»
É com estes que dizemos: fascismo nunca mais! É com eles que dirigimos uma saudação, em nome do
Partido Ecologista «Os Verdes», aos corajosos Capitães de Abril e às mulheres e aos homens que lutaram por
um País livre. É com eles que voltaremos a colorir as avenidas com os cravos e com a alegria daqueles que
carregam o futuro, onde será possível continuar a ver a cor da liberdade.
Viva o 25 de Abril!
Aplausos do PCP e de Deputados do PS.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do Grupo
Parlamentar do PAN.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Altas Entidades, Excelências, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as
e Srs. Deputados: O Portugal de Salazar e de Marcelo Caetano era o chamado «Portugal amordaçado».
Amordaçado pela censura, pela ditadura do partido único, pela brutal repressão do dissenso e pela prisão,
tortura e até morte dos opositores políticos.
Um Portugal onde a mulher só podia ambicionar ser a fada do lar, que precisava da autorização do marido
para poder sair do País, para abrir uma conta bancária ou para tomar contracetivos. Um Portugal onde um
quarto das pessoas não sabia ler nem escrever. Um Portugal que mandou para uma guerra injusta e
anacrónica mais de 90% da sua juventude. Um Portugal que, só na região de Lisboa, tinha 90 000 pessoas a
viver em condições sub-humanas, nos bairros de lata. Um Portugal onde, tal como chegava a constar em
declarações de óbito, se morria de fome.
Há 47 anos, este Portugal começou a ficar para trás, dando origem ao que se chamou um «Portugal
ressuscitado». Um Portugal que passou a proclamar o pluralismo, a liberdade de expressão, o Estado social
com acesso igualitário e universal à educação, à saúde e à segurança social, o direito ao trabalho com
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segurança no emprego, ao salário digno e à igualdade de género, o direito à cultura, à habitação e a um
ambiente sadio. Um Portugal aberto ao mundo, que contribuiu para construção da União Europeia.
Quarenta e sete anos depois, podemos dizer que, graças à Revolução dos Cravos, o Portugal de hoje é um
Estado de direito democrático.
Mas o Portugal amordaçado deu lugar a um Portugal capturado por interesses instalados que enclausuram
a democracia na bolha das opções políticas do bloco central e que, tantas vezes, servem apenas algumas
pessoas ou grupos, gerando a desilusão e a revolta social que abrem espaço ao oportunismo que vende o
ódio, o medo e a institucionalização da discriminação como remédios para curar esta democracia doente.
Este é um Portugal capturado pela corrupção e pela falta de transparência, com instituições que vivem bem
com o facto de apenas 1% das queixas sobre crimes de corrupção darem origem a condenações. É um País
que vive bem em perder anualmente mais de 18 000 milhões de euros para a corrupção — repare-se: só
durante o tempo desta curta intervenção, a corrupção leva-nos 205 000 €. Podemos agradecer a quem pouco
ou nada tem feito para mudar esta realidade, isto é, ao bloco central.
O País que tem a pior pontuação da década no índice de perceção da corrupção e que é reiteradamente
instado por organizações internacionais a adotar as respetivas medidas de combate, é o mesmo País que
convive bem com a existência de políticos-dirigentes de futebol e com tantas outras situações de conflitos de
interesses em detentores de cargos públicos; que teima em não ter uma lei de criminalização do
enriquecimento ilícito; que vive pintado pelas, tão oleadas, portas giratórias que servem para o bloco central
saltitar entre entidades públicas e privadas com interesses conflituantes; que, em dois anos, não implementou
a Entidade da Transparência e que — pasme-se! — tem motoristas do Tribunal Constitucional a verificar
assinaturas de candidaturas às eleições presidenciais.
E porquê? Por pura falta de vontade política! O dinheiro, esse, aparece sempre para as prioridades
definidas por quem detém o poder.
O País que, via evasão fiscal, perde anualmente mais de 1000 milhões de euros, o equivalente a 9% dos
gastos com educação, é o mesmo País que mantém um paraíso fiscal na Madeira, um viveiro do crime
organizado que permitiu a lavagem de dinheiro a altos quadros da cleptocracia angolana, a empresas-
fantasma do BES (Banco Espírito Santo) ou a magnatas do futebol.
O offshore da Madeira é uma lavandaria a céu aberto com o alto patrocínio do bloco central!
O País que dá 10 milhões de euros ao baronato da caça e mantém a legislação que sustenta a
tauromaquia é o mesmo País que, em 2021, apenas transfere menos de um terço da verba necessária para
políticas municipais de proteção e bem-estar animal, inclusive para cumprir a lei do não abate.
Quando o País precisa de medidas de proteção dos mais pobres e vulneráveis, o bloco central entende
continuar a patrocinar alguns dos setores mais violentos da nossa sociedade e a encher os bolsos a quem vive
à custa do sofrimento de quem não pode defender-se.
O País onde o ambiente recebe juras de amor de todos os partidos, em período eleitoral, continua refém
dos interesses das grandes poluidoras e das políticas coniventes do bloco central.
O Governo que diz não ter dinheiro para combater a pobreza energética, para aliviar a carga fiscal da
classe média ou para dar apoios sociais ao setor da cultura é o mesmo Governo que oferece mais de 500
milhões de euros anuais em benefícios perversos à indústria fóssil.
Enquanto o planeta derrete e se esgota, a ordem é para recuperar a economia através do aumento
ilimitado do consumo — tudo sem contrapartidas ambientais, sem olhar para o elefante que se afoga na sala.
Perante todas as oportunidades que o conhecimento e a ciência nos dão para travar a crise ambiental e o
colapso climático, o bloco central opta por construir aeroportos ou por cobrir o Alentejo de plástico e de
agrotóxicos.
O Portugal de 2021 não dá respostas aos desafios do século XXI. É urgente retirar a discussão e a decisão
políticas do cantão do imobilismo do bloco central, que tem servido de adubo ao terreno daqueles que querem
destruir a democracia e os seus valores fundamentais. Sei que o bloco central e os seus aliados informais
propagandeiam o isolamento e o radicalismo destas ideias e preocupações e, por isso, esta é uma ocasião
para que lembre as palavras de Natália Correia, uma mulher de Abril: «o destino das opiniões solitárias é
virem a estar excessivamente acompanhadas num tempo futuro».
Um Portugal mais transparente, justo e solidário, que torne a ação climática e o combate às desigualdades
nos grandes objetivos da presente década é o único Portugal possível para quem quer cumprir Abril.
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Viva o 25 de Abril!
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o
Sr. Deputado Pedro Morais Soares.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — S. Ex.ª Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da
Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. General Ramalho
Eanes, Altas Entidades, demais Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Pela segunda vez, comemoramos o 25
de Abril em estado de emergência e se, há um ano, existia quem se questionasse se viríamos para esta
comemoração mascarados, hoje em dia, só os negacionistas questionam a necessidade e a utilidade das
máscaras.
Evocar o dia em que se comemora a liberdade ganha um simbolismo acrescido tendo em conta o último
ano que o País e o mundo atravessaram. Costuma sempre, neste dia, referir-se que a liberdade não é um
dado adquirido e definitivamente conquistado, mas sim um objetivo diário e permanente. Nada mais verdade
pela experiência que travámos no último ano — e continuamos a travar —, sem ainda saber quando e como
será o fim.
Hoje, o ataque à liberdade é concretizado por um inimigo invisível, insidioso e perigoso, que já nos causou
perto de 17 000 mortos. São eles portugueses de várias idades, especialmente mais velhos, de vários estratos
da sociedade, mas a pandemia afetou de forma mais dura os mais desfavorecidos, a quem o Estado tinha
falhado nos grandes fogos de 2017 e a quem o Estado voltou a falhar.
Este inimigo obrigou-nos a abdicar de direitos, algo que jamais pensaríamos ser possível nos nossos dias.
As verdadeiras restrições de liberdade a que fomos sujeitos, quer seja a liberdade de circulação, a liberdade
de estarmos com as nossas famílias ou a liberdade para trabalharmos, deve levar-nos a pensar quantas vezes
utilizamos em vão e de forma despropositada a ideia de que não temos liberdade.
Que os sacríficos que fizemos, as liberdades de que abdicámos e as dificuldades por que passámos
tenham sentido!
O povo português, ao longo da sua história quase milenar, mostrou, por diversas vezes, que esteve
disposto a suportar, com resiliência, as adversidades que os tempos colocavam. Mas os portugueses sempre
souberam exigir que esses sacrifícios tivessem um propósito, que não fossem em vão e que os governantes
soubessem estar à altura do que se lhes impõe. Sim, essa é a grande questão que se coloca!
Como vai o Governo estar à altura de responder à saída da atual crise? Que resposta vai dar a mais de 1
milhão de concidadãos que estão nas listas de espera da saúde? Que resposta vai dar aos mais de 430 000
compatriotas que estão sem emprego? Que resposta vai dar aos mais de 2 milhões de portugueses que vivem
abaixo do limiar de pobreza, especialmente aos mais idosos e aos mais jovens? Que resposta vai dar aos
milhares de micro, pequenos e médios empresários que se arriscam a não conseguir abrir as portas?
Importa nunca esquecer de que não estamos só perante uma pandemia de saúde pública, mas que
estamos também perante uma pandemia social e uma pandemia económica. São estas as três pandemias a
que o Estado tem de saber responder. O País não aguenta mais nenhuma falha de resposta em qualquer uma
delas!
Os portugueses que estiveram na linha da frente, desde médicos, a enfermeiros, passando por bombeiros,
Forças Armadas e de segurança, e voluntários que, de forma heroica, suportaram este estoico esforço até à
exaustão não merecem que lhes sejam pedidos novos sacrifícios. As respostas que foram dadas, neste ano,
levam-nos a ser muito cautelosos quanto ao que podemos esperar das soluções que o Governo pretende
protagonizar.
Os sucessivos programas e planos anunciados e apresentados levam-nos a desconfiar do caminho. Não
bastam meras palavras e anúncios de medidas que, na prática, não chegam às famílias, nem às empresas.
Uma recuperação económica quase exclusivamente assente no investimento e no gasto públicos ignora que o
grande motor da alavancagem da economia, da criação de emprego e da produção de riqueza não é o Estado,
mas, sim, o setor privado, as empresas.
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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em termos de respostas sociais, também se esperava mais apoio
aos portugueses, das mais diversas áreas, que viram os seus postos de trabalho perdidos ou os seus
rendimentos baixarem abruptamente.
De igual forma, o terceiro setor que, muitas vezes, é a única resposta de que os portugueses dispõem, foi
sacrificado além do que era exigido. O Estado falhou na ajuda e na resposta às IPSS (instituições particulares
de solidariedade social) e às misericórdias, deixando-as financeiramente estranguladas.
Não se vislumbra um planeamento, navega-se à vista, não sendo, assim, possível, qualquer tipo de
confiança. Não só faltaram, e faltam, respostas, como também falta rumo, estratégia, coordenação e coragem.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se o 25 de Abril abriu as portas da liberdade e começou a construir
o caminho da democracia, consolidada a 25 de Novembro, também alentou a esperança da justiça. Esta
esperança no sentimento do povo português ainda não está totalmente concretizada, tal como não foi
concretizada, há 25 anos, quando esta mesma Câmara decidiu amnistiar os elementos da mais sangrenta
organização terrorista da história da nossa democracia, as FP-25 de Abril (Forças Populares 25 de Abril).
Importa que o Estado não ignore o sentimento generalizado de descrença dos portugueses, muitas vezes
justificado. Relativamente à justiça, urge reformá-la e o combate à corrupção é necessário e indispensável —
terá de ser uma das prioridades. Também é necessária outra visão do poder local. Quando as pessoas mais
precisavam, o Estado central parou e fechou, e se não fossem as câmaras municipais e as juntas de
freguesia, que nunca fecharam portas, as consequências teriam sido bem piores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ano de eleições autárquicas e neste dia em que se evoca o
25 de Abril, cujo poder local democrático foi uma das suas principais conquistas, não só é justo como é
indispensável que se faça um reconhecimento público a todos os autarcas que estiveram, e estão, na linha da
frente do combate, sem nunca terem virado as costas às suas populações.
A proximidade do poder local em relação às populações não pode continuar a ser esquecida! De norte a
sul, do interior ao litoral, sem nunca esquecer as ilhas, os nossos milhares de autarcas foram de uma entrega
e de uma dedicação irrepreensíveis, tendo alguns deles perdido até a própria vida para que as suas terras não
perdessem o combate contra o vírus.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que os portugueses, nomeadamente as novas gerações, esperam
e merecem de todos nós é que não falhemos, que não deixemos o sonho por realizar, que não deixemos a
justiça por concretizar, que não deixemos a democracia por efetivar nem a liberdade por cumprir.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — É a vez do Partido Comunista Português. Tem a
palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Ilustres Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Quase seis
milhões de portugueses nasceram depois do 25 de Abril de 1974. Não viveram Abril, não viveram a
Revolução, mas têm-na em si gravada, presente nas suas vidas, por muito que haja quem queira apagar a
memória e negar o que Abril nos trouxe.
Cada pessoa que vive no nosso País tem a sua vida marcada pelo que Abril e os seus valores
consagraram em direitos, liberdade e progresso. Muitos são os que nasceram fruto desse progresso e da
grande conquista que, hoje, nos volta a valer, o Serviço Nacional de Saúde, que debelou o drama da
mortalidade infantil e materna.
Abril trouxe os direitos de maternidade e de paternidade e cada criança de hoje vai à escola porque Abril a
resgatou ao duro trabalho no campo e nas fábricas, à miséria e ao analfabetismo e lhe deu o direito a aprender
e a brincar. Cada jovem pode sonhar com o seu percurso académico, com o início da sua vida, porque não
tem de ir para a guerra, obrigado a matar outros jovens com sonhos, em países irmãos.
Ainda há as mães que não têm filhos e os filhos que não têm pai, do cantar de emigração, mas já ninguém
vai a salto, sujeito à prisão.
Quando lutamos pelo aumento do salário mínimo nacional, instituído com a Revolução, pelo direito ao
trabalho e pelo trabalho com direitos, é por Abril que lutamos.
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Quando cada qual faz greve e não deixa que a lei da selva se imponha, faz cumprir o que Abril trouxe e
antes era proibido.
Cada trabalhador deste País tem o direito a férias e a férias pagas porque Abril o conquistou.
Foi com Abril que a deficiência deixou de ser uma sentença e concretizar a inclusão é um tributo que se faz
à Revolução.
Foi Abril que acabou com a separação de pessoas de primeira e de segunda e foi com Abril que as
mulheres passaram a ser plenas em direitos, donas de si mesmas, capazes de se libertarem da violência, e
que passámos todos a ter o afeto e o amor como únicos critérios para se ser família.
Quando hoje nos indignamos, nos levantamos contra a injustiça, a desigualdade, a corrupção é porque
podemos fazê-lo. Porque Abril nos fez querer mais e ter direito a mais do que um País dominado por meia
dúzia de famílias e donos, em que a política do Estado era a corrupção, a sua ocultação e a repressão dos
que a denunciavam. Práticas que alguns querem hoje restaurar, contra a Constituição da República e por via
da sua revisão, impondo o domínio do poder económico sobre o poder político.
Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser
privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito em razão de ascendência, do sexo, da raça,
da língua, do território de origem, da religião, das convicções políticas ou ideológicas, da instrução, da situação
económica, da condição social ou da orientação sexual.
Esses valores, consagrados na Constituição há 45 anos, são valores que transportamos no presente e
projetamos no futuro de Portugal.
O tempo deixa cada vez mais longe essa madrugada inicial que foi o 25 de Abril, mas não tem de impor a
distância dos seus valores de liberdade, de democracia e de solidariedade.
Somos nós quem determina o futuro e, com Ary, dizemos que «somos um rio que vai dar onde quiser.
Pensar que somos um mar que nunca mais tem fronteiras e havemos de navegar de muitíssimas maneiras».
Podemos fazer de outra maneira.
As mais jovens gerações já são bisnetas dos antifascistas que deram a vida pela causa da libertação, mas
têm batalhas comuns: batalhas em defesa das conquistas de Abril e pela concretização do que ficou
inacabado com a Revolução, pela defesa do regime democrático.
Todos quantos não viveram Abril de 1974 são chamados a continuá-lo e a defender os direitos com ele
conquistados, a defender a saúde, a educação e a segurança social contra a lógica do lucro e a ganância dos
grandes grupos económicos.
Mais do que nunca, é evidente quão importantes são os serviços públicos conquistados com Abril e quão
decisivo é o papel daqueles que diariamente os constroem, em particular o Serviço Nacional de Saúde e a
escola pública.
O acesso de cada pessoa que habita este País a direitos fundamentais — à educação de qualidade, à
saúde de qualidade, a uma habitação digna, ao trabalho enquanto elemento de realização social e pessoal, à
proteção na doença e na velhice — é uma das grandes batalhas do nosso tempo, a de garantir que toda e
cada pessoa tem condições de bem-estar económico, social e cultural.
Continuamos a luta centenária pelo direito ao trabalho, contra a sua desvalorização, porque o que sai dos
salários continua a ir para os bolsos de uns poucos, contra a utilização dos trabalhadores como mercadoria
descartável, dispensável, porque até uma pandemia é pretexto para agravar a exploração.
Estes milhões de portugueses que nasceram depois do 25 de Abril exigem que a riqueza seja distribuída
de forma justa, permitindo uma vida digna a todos, estando contra a acumulação obscena de alguns, muito
poucos, que fogem aos impostos e à justiça, ao mesmo tempo que dizem que não é tempo para reivindicar.
O povo português precisa de um Estado ao seu serviço que cumpra a missão de desenvolver o País,
elevar as condições de vida, alcançar o pleno emprego, repartir a riqueza e afirmar a soberania.
Travamos a batalha pela defesa dos valores mais humanos e mais essenciais, de liberdade e democracia,
de igualdade e solidariedade. E não calamos que a pobreza e a miséria, a precariedade e o desemprego são
inimigos dos valores de Abril; que a desesperança é o contrário do caminho de Abril; que a impunidade da
corrupção, dos crimes económicos e financeiros, dos buracos da banca, da utilização indevida do erário
público são afrontas à democracia; que o seu maior inimigo é a subjugação do poder político pelo poder
económico e a sua fusão num só.
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Continuamos a lutar, com a convicção de que o povo unido jamais será vencido e de que somos um «rio
que vai dar onde quiser».
Quem precisa de Abril nas suas vidas, quem precisa que a Constituição e os seus direitos se cumpram tem
a força para impedir retrocessos e é com a sua voz e os seus braços que se fará cumprir Abril.
Aplausos do BE, do PCP, do PEV e de Deputados do PS.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a
palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.
Sr.ª Deputada, faça favor.
A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da
República, Sr. Primeiro-Ministro e Sr.a e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs.
Deputados: Quero começar por associar-me à homenagem já aqui feita hoje aos militares de Abril. Devemos à
sua coragem o fim da longa noite do fascismo.
É uma homenagem que estendo a todas as mulheres e homens que lutaram ao longo de décadas contra a
ditadura do Estado Novo, tantas vezes pagando essa audácia com a prisão ou com a própria vida.
Num País que tantas vezes padece de uma memória seletiva, lembro também todas e todos os
combatentes pela libertação dos países africanos ocupados pelo regime colonial português, que conheciam
bem o alcance da sua luta.
Amílcar Cabral afirmou em 1971: «Estamos absolutamente convencidos de que, na medida em que os
povos das colónias portuguesas avancem com a sua luta e se libertem totalmente da dominação colonial
portuguesa, estarão contribuindo de uma maneira muito eficaz para a liquidação do regime fascista em
Portugal». Tinha razão. Estas mulheres e homens africanos não conquistaram apenas a liberdade para os
seus povos, contribuíram também para a libertação do povo português.
Também a elas e a eles devemos o 25 de Abril, também a elas e a eles prestamos a nossa homenagem
neste dia.
Aplausos do BE e do Deputado do PCP João Oliveira.
A Revolução do 25 de Abril inaugurou uma era de liberdade e democracia que trouxe consigo conquistas
há muito almejadas: a liberdade de expressão, eleições livres, o direito à greve, o salário mínimo nacional, a
escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social.
Nunca é demais lembrar as conquistas que Abril tornou possível, como não é demais lembrar que elas não
são irreversíveis.
O ressurgimento de forças populistas ou fascistas um pouco por todo o mundo, incluindo em Portugal, deve
alertar-nos e mobilizar-nos para a defesa intransigente da democracia. Como nos diz Angela Davis, «a
liberdade é uma luta constante».
Apesar do muito que foi conquistado, a promessa de igualdade e de justiça trazida por Abril ainda está
longe de ser cumprida.
Persistem, em Portugal, níveis inaceitáveis de pobreza. Um estudo recente confirma a violência da
desigualdade: num País em que uma parte significativa da população vive em risco de pobreza, um terço das
pessoas pobres, mesmo antes da pandemia, tinha trabalho.
Com a crise social e económica provocada pela pandemia, em que muitas pessoas perderam o emprego e
os rendimentos, a intensidade da pobreza irá aumentar. Esta desigualdade — é bom lembrá-lo — afeta
desproporcionalmente alguns grupos sociais que são alvo de múltiplas discriminações.
Quarenta e sete anos depois do 25 de Abril de 1974, a plena igualdade de direitos ainda é uma miragem
para muitas pessoas no nosso País: para as mulheres, que veem a sua liberdade e os seus direitos limitados
por uma cultura patriarcal que as oprime; para as pessoas negras, ciganas e de outras comunidades
racializadas, que sofrem quotidianamente o impacto do racismo estrutural; para as pessoas migrantes e
refugiadas, que esbarram nas fortalezas que lhes vedam o acesso a direitos fundamentais; para as pessoas
LGBTQI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer ou Questionadores e Intersexo), discriminadas por
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uma sociedade heteronormativa que as exclui e violenta; para as pessoas com deficiência, às quais é negado
o poder de decidir as suas vidas e de vivê-las com verdadeira independência; para as pessoas idosas, tantas
vezes esquecidas pelas políticas públicas.
Enquanto estas discriminações perdurarem em Portugal, Abril estará por cumprir.
Abril também não se cumprirá cabalmente enquanto não encararmos de frente a corrupção. A corrupção é
o cimento da injustiça económica e da desigualdade. Ela mina a democracia, corrói a justiça e ameaça a
coesão social. É necessário quebrar a indulgência que alimenta a promiscuidade, a fraude, as portas
giratórias, a subordinação do interesse público ao negócio.
A corrupção depreda recursos e faz prevalecer as escolhas erradas sobre as escolhas certas. Em tempos
de crise social, de urgência climática, de agravamento das desigualdades e das discriminações, o preço
dessas escolhas erradas é ainda mais alto, é demasiado alto.
Ninguém pode aceitar pagar este preço. A revolta que daí resulta é explorada por muitos para fazer crescer
o seu negócio político. Mas que não restem dúvidas: a denúncia da corrupção não pode ser o «cavalo de
Troia» de agendas políticas autoritárias de descredibilização das instituições da democracia, vindas, aliás,
tantas vezes, de quem mais explicações tem a dar sobre os seus métodos e transparência diante das regras
da lei. A falta de vergonha chega ao ponto de termos um advogado que vem de um escritório de planeamento
fiscal a subir a esta tribuna para clamar contra a fuga ao fisco.
Há, pois, que enfrentar a corrupção com coragem e determinação, alterando o regime da finança,
combatendo a fraude, melhorando os mecanismos legais e judiciais de prevenção, investigação e punição. E
também através de uma ação política e cidadã exigente, que defenda a transparência, o interesse público e a
justiça.
Não aceitamos que a promessa de Abril contida na Constituição de Abril seja mercadejada. A soberania do
povo e a sua representação não são uma mercadoria.
Isso mesmo foi o que Abril nos deixou como lição: o mais essencial dos bens comuns de um povo é a
democracia. E ela não pode ser tornada mercadoria ou propriedade de alguém.
A nossa democracia não está à venda. Lutemos por ela, todos os dias.
Viva o 25 de Abril! Viva a democracia! Viva o socialismo!
Aplausos do BE e de Deputados do PS.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.
Deputado Rui Rio.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.
Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados:
Celebramos, hoje, os 47 anos do 25 de Abril. Quarenta e sete anos foi sempre um período muito alargado,
mas na sociedade atual, em que tudo muda a uma velocidade vertiginosa, eles representam muito mais do
que em qualquer outra época da nossa história coletiva.
Não é por isso de estranhar que Portugal celebre hoje o nascimento do regime num clima de algum
descontentamento e algum descrédito. Não é de estranhar porque, como em tudo na vida, o tempo também
desgasta as instituições e a forma como elas se organizam. Se a sociedade muda a grande velocidade é
imperioso que os regimes políticos estejam, também eles, capazes de se adaptar às novas realidades.
Quando essa adaptação não se cumpre, quando as reformas que as mutações sociais exigem não se
fazem, é inevitável o aparecimento de um fosso entre a sua capacidade de resposta e as legítimas aspirações
do povo que é suposto servir.
É isto que, infelizmente, tem vindo a acontecer entre nós: uma real incapacidade de levar a cabo as
reformas que a evolução da sociedade nos impõe.
Não será, pois, de admirar o crescente divórcio entre os cidadãos e o atual estado do nosso regime, que,
apesar das virtualidades que em si mesmo encerra, não tem sido capaz de se regenerar e de «desenquistar»
os interesses que o tempo foi instalando.
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Tem faltado vontade política e ambição para se realizarem, com a necessária coragem, as reformas que a
realidade reclama e a prudência aconselha. Se essas reformas não forem feitas, não será, seguramente, com
cordões sanitários, nem com artigos de opinião radicais, que venceremos os extremismos emergentes.
A melhor forma de combater o radicalismo é atacar as verdadeiras causas do seu aparecimento e essas
têm estado, antes do mais, na nossa incapacidade de destruir o que o faz crescer.
Sr. Presidente, a falta de eficácia do nosso sistema de justiça para conseguir responder ao que dele se
exige num Estado de direito democrático é uma das principais razões do descontentamento do povo
português.
Quando se ouve o politicamente correto dizer que «isto é a justiça a funcionar» é por demais evidente que
o povo, que sabe bem que isto é a justiça a não funcionar, só se pode revoltar contra o domínio da hipocrisia
sobre a verdade e a coragem.
Aplausos do PSD.
As permanentes violações do segredo de justiça, a incapacidade de punir a corrupção e o crime de
colarinho branco, que tem arruinado as finanças públicas e as poupanças de muitas famílias, ou as
investigações-espetáculo que amesquinham os direitos humanos e promovem julgamentos populares, são
exemplos lapidares de como o regime está doente e divorciado dos seus próprios princípios.
Aplausos do PSD.
Quando agentes do sistema cometem, eles próprios, o crime de violação do segredo de justiça não estão
só a desprestigiar a vida pública e a triturar inocentes e culpados, estão também a triturar a sua própria
autoridade e credibilidade.
Infelizmente, grassa hoje entre nós um claro sentimento de impunidade, seja relativamente aos mais
poderosos, seja no que concerne ao próprio sistema judicial, que se autogoverna com evidente défice de
transparência. Em todos os setores da vida nacional tem de haver responsabilização, tem de haver avaliação
e tem de haver, obviamente, transparência.
Quando um processo judicial demora mais de dez anos — nalguns casos perto de 20 anos — a transitar
em julgado, seja nos tribunais criminais, cíveis ou administrativos, não estamos a fazer justiça, porque quando
a justiça não é feita em tempo útil, pura e simplesmente, não é justiça.
Se o atual sistema judicial já demonstrou não estar capaz de se libertar do tique corporativista e de se
atualizar, para conseguir responder aos justos anseios do povo português, então, é evidente que a
responsabilidade de o conseguir tem de passar pela esfera do poder político, que, ao não o fazer, passa a ser,
ele próprio, igualmente responsável.
Aplausos do PSD.
Sr. Presidente, como é do conhecimento público, o PSD está, desde fevereiro de 2018, totalmente
disponível para, em nome do interesse nacional, fazer com os demais partidos políticos os acordos estruturais
que só maiorias políticas alargadas permitem alcançar.
Conta pouco nas nossas convicções que o discurso mediaticamente correto classifique quem se declara
disponível para entendimentos estruturais com os seus adversários de colaboracionista ou de oposição de
fraca envergadura.
Devemos estar na vida pública com o foco no futuro do País e nunca no que não tem grandeza nem
dimensão de Estado.
Infelizmente, as reformas que Portugal precisa não se restringem à justiça. A modernização do sistema
político, a descentralização e o combate às assimetrias regionais ou a própria sustentabilidade da segurança
social são também áreas da vida nacional que a evolução da sociedade impõe que estejamos capazes de
reformar.
Celebrar o 25 de Abril tem de ser, antes do mais, defender a democracia, identificando as suas fragilidades
e apontado caminhos para o seu fortalecimento.
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Mais do que repetir palavras que já nada acrescentam, a evocação do 25 de Abril deve ser um contributo
realista para rasgar horizontes e dar esperança aos portugueses.
É, pois, com esse espírito e com os olhos no futuro que o PSD presta hoje, uma vez mais, a sua justa
homenagem à histórica Revolução dos Cravos.
Aplausos do PSD, de pé.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.
Deputado Alexandre Quintanilha.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da
República, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Ilustres Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Quando
aqui reunidos da última vez, era impossível prever o ano difícil que iríamos viver. A incerteza com que ainda
nos confrontamos afeta-nos profundamente. São muitas as imagens de sofrimento que jamais esqueceremos.
Mas hoje percebemos que as metáforas da mola e da luz ao fim do túnel não foram em vão. O crescente
ritmo das vacinações e a progressiva responsabilização cidadã são reconfortantes.
Há dias, António Guterres e a União Europeia viram Joe Biden juntar o seu apelo para uma unidade
mundial em torno de objetivos ambiciosos.
No tema do clima Portugal está na linha da frente dos países. Fomos o primeiro a comprometer-se com a
neutralidade carbónica e o empenho dos Deputados desta Assembleia nesse domínio é quase unânime. A
tarefa da consensualização dos oito projetos de lei submetidos está em curso.
O Eurobarómetro da passada sexta-feira mostra 89% dos portugueses a confiar na União Europeia, uma
confiança que é recíproca e fruto do nosso empenhamento.
O significado deste dia da esperança é agora mais vasto, é o de relembrar a determinação e ousadia
daqueles que tornaram possível a conquista da liberdade e da autoestima dessa esmagadora maioria dos que
sofriam a opressão de um regime baseado na perseguição, no medo e na falsidade.
Mas também é o evento histórico, que é vivido por todos nós, todos os dias: quando jovens, elas e eles,
acreditam e lutam para que os seus sonhos se concretizem ou quando cada um de nós decide quem quer ser,
que profissão exercer, onde viver e com quem quer construir a sua família, o seu futuro e o do planeta.
Foi exatamente há 150 anos que, em referência à data fatídica de 1545, Antero nos convocou para
renascermos, e cito, «Da morte moral que não invadira só o sentimento, a imaginação, o gosto: invadira
sobretudo a inteligência dos povos peninsulares».
Esse renascer da esperança aconteceu no 25 de Abril. Foram mais de quatro séculos de espera. E foi
enorme esse momento!
Os portugueses ganharam liberdade política. As portuguesas, todas as liberdades que lhes tinham sido
sonegadas. A desigualdade, exposta nas Novas Cartas Portuguesas, ainda não foi completamente eliminada,
mas ninguém desistiu. Somos agora milhões a exigir a igualdade e a estendê-la à exuberante multiplicidade de
identidades emergentes.
São muitos, dentro e fora do País, que ficam surpreendidos com a consolidação da nossa democracia.
Deixámos de estar na cauda dos países da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento
Económico) e ultrapassámos a média de praticamente todos os seus indicadores de desenvolvimento.
Este sucesso é de todos nós. O que foi conseguido em 30 anos é gigantesco e o Partido Socialista pode
orgulhar-se de ter sido um dos principais obreiros deste processo.
Aplausos do PS.
Na educação, na saúde e na solidariedade, mas também no domínio da investigação e inovação, tanto
tecnológica, como social e cultural, não está tudo feito, é certo. Mas é justo que ao continuarmos a lutar de
forma ambiciosa, inclusiva, responsável e coerente, celebremos o trabalho realizado, até porque a fragilização
das democracias cresce e três quartos da população mundial vive longe dela.
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O populismo e a demagogia, fortissimamente financiados, ganham força de forma insidiosa e os Estados
Unidos da América escaparam por pouco.
Os desafios que o futuro nos reserva são imensos. São globais, complexos e interdependentes. Exigem
uma sólida união de esforços e de recursos. Ou nos ajudamos mutuamente ou naufragamos todos juntos. É
essa também a lição da pandemia.
A emergência climática, as desigualdades obscenas, as novas e antigas doenças, a insegurança laboral, a
transição demográfica e os conflitos armados não podiam ser mais evidentes.
Vai ser muito difícil cumprir o acordo climático de Paris.
Prevê-se que dois terços das futuras doenças infeciosas sejam transmitidas dos animais ao homem.
A escravatura atual é diferente e deixou de ser encapotada.
As previsões apontam para alterações demográficas profundas com impactos desconhecidos na
organização das sociedades.
Precisamos de conhecimento, muito mais conhecimento, muito mais partilhado e em todos os domínios.
Aplausos do PS.
O digital vai ajudar muito, mas não chega.
Os investimentos necessários serão enormes, é certo, mas ninguém duvide: a ignorância é muito mais
cara.
Sem a confiança dos cidadãos isso não será possível.
Como sempre, é a multiplicidade e diversidade de visões que enriquece o debate democrático. A nobreza
da política está, precisamente, na defesa intransigente da confrontação de ideias, mas também em conseguir
agregar esforços para construir o tal mundo sustentável que todos desejamos. Sempre inspirada na empatia e
na solidariedade e guiada pelo conhecimento e pela coragem, sim, essa coragem destemida que nos permite
renascer todos os dias e para sempre em liberdade.
Aplausos do PS, de pé.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Sua Excelência o Presidente da República vai agora
dirigir uma mensagem ao Parlamento.
Tem a palavra Sua Excelência o Presidente da República.
O Sr. Presidente da República (Marcelo Rebelo de Sousa): — Sr. Presidente da Assembleia da
República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª e Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal
Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, Sr. Presidente António Ramalho
Eanes, Srs. Membros do Governo, Digníssimos Convidados, Sr.as e Srs. Deputados, Portugueses:
Passaram, há um mês, 60 anos sobre o início de um tempo que haveria de anteceder e determinar a data
de hoje, aquela que aqui evocamos, 25 de Abril de 1974.
Foi um tempo feito de vários tempos e modos que, para sempre, marcou a vida de mais de um milhão de
jovens saídos das suas terras para atravessarem mares e viverem e morrerem noutro continente ou dele
regressarem, alguns com traços indeléveis na sua saúde.
Foi um tempo que, para sempre, marcou a vida das suas famílias, dos seus lugares, das suas aldeias, das
suas vilas e mesmo das suas cidades, no fundo, de todo um Portugal, durante 13 anos, ou um pouco mais.
Foi um tempo que, para sempre, marcou a vida daqueles que, por opção de princípio, recusaram aquela
partida e rumaram a outros destinos, continuando ou iniciando uma luta contra o que estava e queria
permanecer.
Foi um tempo que, para sempre, marcou a vida dos que, já lá vivendo, idos eles ou os seus antepassados
de terras daquém mar, de lá vieram, no termo desses longos anos, ou lá ficaram e estão para ficar.
Foi um tempo que, para sempre, marcou a vida dos que viveram e morreram do outro lado da trincheira,
para conquistarem o que alcançaram definitivamente, depois do 25 de Abril de 1974.
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Foi um tempo que, para sempre, marcou a vida de famílias, de lugares, de aldeias, de vilas e mesmo de
cidades, de pátrias afirmadas como Estados independentes, após 13 anos, ou um pouco mais, de um tempo
ainda tão vizinho de nós e, todavia, já tão longínquo para tantas gerações.
Este, que não foi um tempo desprendido de outros tempos, foi o que foi, porque as décadas que o
precederam, o século que o precedeu, os cinco séculos que o precederam criaram ou prolongaram contextos
que o haveriam de definir e condicionar.
E, por isso, é tão difícil, dir-se-ia até impossível, explicar, qualquer que seja a visão de cada qual, esses 13
anos, ou um pouco mais, sem falar do Portugal dos anos 20 aos anos 70, do Portugal do final do século XIX
aos anos 20, do Portugal dos vários pequenos ciclos de que se fizeram o império colonial e as relações
coloniais nele vividas.
Por isso, é tão difícil olhar com os olhos de hoje e tentar olhar com os olhos do passado que, as mais das
vezes, não nos é fácil entender, sabendo que outros, ainda, nos olharão, no futuro, de forma diversa dos
nossos olhos de hoje.
Acreditando muitos, nos quais me incluo, que há, no olhar de hoje, uma densidade personalista, isto é, de
respeito pela dignidade da pessoa humana e dos seus direitos, na condenação da escravatura e do
esclavagismo, na recusa do racismo e das demais xenofobias, que se foi apurando e enriquecendo,
representando um avanço cultural e civilizacional irreversível.
Acreditando muitos, nos quais também me incluo, que o olhar de hoje não era, as mais das vezes, o olhar
desses outros tempos, o que obriga a uma missão ingrata, a de julgar o passado com os olhos de hoje, sem
exigir, em algumas situações, aos que viveram esse passado, que pudessem antecipar valores, ou o seu
entendimento, para nós, agora, tidos por evidentes, intemporais e universais, sobretudo se não adotados nas
sociedades mais avançadas de então.
Se esta faina é ingrata para séculos remotos, que não se pense que é desprovida de dificuldades para
tempos bem mais recentes. Continua a ser complexo entendermos tanto os olhares no fim do século XIX,
quando os impérios esquartejaram, a régua e esquadro, o continente africano, ou como os do começo do
século XX, quando o império monárquico passou a império republicano.
Mais óbvio é, pelo contrário, o juízo sobre o passado ainda mais recente, quando outros impérios
terminaram e o império português retardou, por décadas, o processo descolonizador, recusando-se a ouvir
conselhos da História e apenas extinguindo o indigenato nos anos 60, ou seja, uma dúzia de anos antes de
1974.
Este revisitar da História aconselha algumas precauções. A primeira é a de não levarmos as
consequências do olhar de hoje sobre os olhares de há oito, sete, seis, cinco, quatro, três, dois séculos, ao
ponto de passarmos de um culto acrítico triunfalista, exclusivamente glorioso, da nossa história para uma
demolição global e igualmente acrítica de toda ela, mesmo a que, a vários títulos, é sublinhada noutras
latitudes e longitudes.
Monarcas absolutos e, portanto, ditatoriais aos olhos de hoje — e foram a maioria — seriam globalmente
condenados, independentemente do seu papel na fundação, na unificação territorial, na Restauração, na
diplomacia europeia intercontinental.
Ou, então, monarcas e governantes do Liberalismo — que os houve —, prospetivos na história que fizeram
e refizeram no século XIX, às vezes com a singularidade improvável de um príncipe regente no Brasil, filho
primogénito do nosso rei, que declarou a independência dessa potência do presente e do futuro, sendo o seu
primeiro imperador, tendo vindo lutar pela liberdade e a morrer em Portugal, no mesmo quarto onde nascera,
35 anos, duas coroas e uma independência antes.
Ou mesmo personalidades do Liberalismo republicano importantes, no centro ou na periferia do império,
como Norton de Matos.
A segunda precaução é a de aprendermos a olhar, em particular quanto ao passado mais imediato, com os
olhos que não são os nossos, os do antigo colonizador, mas com os olhos dos antigos colonizados, tentando
descobrir e compreender, tanto quanto nos seja possível, como eles nos foram vendo e julgando e sofrendo,
nomeadamente onde e quando as relações se tornaram mais intensas e duradouras e delas pôde haver o
correspondente e impressivo testemunho.
A terceira precaução é a mais sensível de todas, por respeitar a tempos muito, muito presentes nas nossas
vidas e àqueles de nós, portugueses, que têm menos de 50 anos e não conheceram o império colonial, nem
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nas lonjuras, nem na vivência aqui, no centro. O seu juízo é, naturalmente, menos emocional, menos
apaixonado. Admito que assim não seja, porém, em muitos jovens das sociedades que alcançaram a
independência contra o império português e viveram, depois, décadas conturbadas pelos reflexos de vária
natureza da anterior situação colonial.
Já para os portugueses com mais de 50 ou de 55 anos, o facto de revisitarem a infância ou a juventude é
mais desafiante, é uma mistura de recordações, de novos mundos descobertos, de desenraizamentos ou
novos enraizamentos, de primeira desertificação do interior do continente, de migrações e de muitas mais
imigrações, de transformações pessoais, familiares, comunitárias, de mortes choradas, de sinais na saúde e
na vida, de traumas dos mais diversos e, em momentos diferentes, por aquilo que sonharam e se desfez, pelo
que sofreram e ficou, pelo que esperaram e aguentaram e pelo que sentem nunca ter tido reconhecimento
bastante.
Para todos eles e muitos mais, o juízo é tão complexo como complexa foi a mudança histórica que, neste
dia, evocamos, na sua abertura para a descolonização, para o desenvolvimento, para a liberdade, para a
democracia.
Desenvolvimento, liberdade e democracia, sabemo-lo todos, sempre foram imperfeitos e, por isso, não
plenos, pois nunca foram resolvidas a pobreza estrutural de dois milhões de portugueses, as desigualdades
pessoais e territoriais e as desinstitucionalizações que aqui referi, em 2016 e 2018, e que a pandemia veio
revelar e acentuar.
Mas foi complexa essa mudança histórica em 1974, fruto da resistência de muitas e muitos, durante meio
século, com os seus seguidores políticos sentados neste Hemiciclo. Ela ganhou o seu tempo e o seu modo
decisivos no gesto essencial dos Capitães de Abril, aqui qualificadamente representados pela Associação 25
de Abril, que saúdo, reconhecido, em nome de todos os portugueses.
Aplausos do PS e do PSD.
Esses Capitães de Abril não vieram de outras galáxias, nem de outras nações, nem surgiram num ápice,
naquela madrugada, para fazerem história. Eles transportavam consigo já a sua história, as suas comissões
em África — uma, duas, três, alguns quatro —, anos seguidos nas nossas Forças Armadas, tendo de optar,
todos os dias, entre cumprir ou questionar, entre acreditar num futuro querido e que outros definiam ou não
acreditar, entre aceitar ou, a partir de certo instante, romper.
Tudo em situações em que a linha que separa o viver do morrer é muito ténue, apesar dos princípios, das
regras, dos ditames escritos por políticos e juristas em gabinetes, que não são os cenários em que a coragem
se soma à sobrevivência e à solidariedade na camaradagem. Pois foram estes homens, eles mesmos, não
outros, os heróis naquela madrugada do 25 de Abril!
Tal como haviam sido eles, também foram muitos, muitos mais os combatentes, ano após ano, nas
longínquas fronteiras do império. Como foram eles quem acabou por aceitar, para símbolos públicos e face
visível da mudança, oficiais mais antigos encimados pelos que haveriam de ser os dois primeiros Presidentes
da República na transição para a democracia.
Estes não eram, não tinham sido militares de alcatifa, tinham sido, sim, grandes chefes militares no terreno
e, nele, responsáveis por anos de combate, de coordenação com serviços de informação e de atuação
antiguerrilha, de proximidade das populações.
Foi assim aquele dia 25 de Abril, antes de suscitar o processo popular revolucionário que o seguiu e
apoiou, antes de ser, hoje, património nacional em que o seu único soberano é o povo português.
Foi, no seu eclodir, resultado de décadas de resistência e, depois, crucialmente, grito de revolta de militares
que tinham dado anos das suas vidas à Pátria, no campo de luta, e que sentiam estar a combater sem futuro
político visível ou viável, presididos eles, e todos nós, por dois chefes militares, um após outro, que tinham
conhecido, intensa e prolongadamente, a guerra de guerrilha em missões militares e cargos político-militares
dos mais relevantes.
Eis por que razão é tão justo galardoar os Militares de Abril, tendo merecido já uma homenagem muito
especial aquele, de entre eles, que, depois de ter estado no terreno, veio a ser peça-chave na mudança de
regime e primeiro Presidente da República eleito da democracia portuguesa, que sempre recusou o
marechalato que merecia e merece: o Presidente António Ramalho Eanes.
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Aplausos do PS, do PSD, do PCP, do PEV, do CH e do IL.
Eis também porque é tão difícil o juízo sobre uma história tão recente, salvo naquilo que é de mais óbvio
consenso: o consenso naquilo em que o império não entendeu, isto é, o tempo que o condenara. A ditadura
não podia entender o tempo que a tinha condenado de forma irrefragável e, ainda mais evidente, a partir de
1958 e da saga de Humberto Delgado. A relação colonial não conseguira entender a raiz da inevitabilidade da
sua inconsequência.
Estas reflexões são atuais porque nada como o 25 de Abril para repensar o nosso passado, quando o
nosso presente ainda é tão duro e o nosso futuro é tão urgente. E, ainda, porque, a cada passo, pode ressurgir
a tentação de converter esse repensar do passado em argumento de mera movimentação tática ou
estratégica.
Num tempo que ainda é e será de crise na vida e na saúde e de crise económica e social, encaremos com
lúcida serenidade o que pode agitar o confronto político conjuntural, mas que não corresponde ao que é
prioritário para os portugueses e que, além de não ser prioritário, nestes dias de crises, é duvidoso que o seja
alguma vez.
É prioritário estudar o passado e nele dissecar tudo: o que houve de bom e o que houve de mau.
É prioritário assumir tudo, todo esse passado, sem autojustificações ou autocontemplações globais
indevidas, nem autoflagelações globais excessivas.
E, no caso do passado mais recente, assumir a justiça, largamente por fazer, aos mais de um milhão de
portugueses que serviram pelas armas o que entendiam, ou lhes faziam entender, constituir o interesse
nacional.
Aplausos do PSD.
E, também, aos outros milhões que, cá ou lá, viveram a mesma odisseia; aos milhões que, lá e cá, a
viveram, do outro lado da história, combatendo o império colonial português, batendo‐se pelas suas causas
nacionais, ou a viveram do mesmo lado, mas que ficaram esquecidos, abandonados por quem regressou e
condenados por quem nunca lhes perdoou o terem alinhado com o oponente.
E ainda aos muitos — e eram quase um milhão — que chegaram rigorosamente sem nada, depois de
terem projetado uma vida que era ou se tornou impossível; aos muitos — e eram milhões — que sofreram, nas
suas novas pátrias, conflitos internos herdados da colonização ou dos termos da descolonização.
Até por respeito para com todas estas e todos estes, que se faça história e história da História, que se
retirem lições de uma e de outra sem temores nem complexos, com a natural diversidade de juízos, própria da
democracia.
Mas que se não transforme o que liberta, e toda a revisitação o mais serena possível liberta ou deve
libertar, em mera prisão de sentimentos, úteis para campanhas de certos instantes, mas não úteis para a
compreensão do passado, a pensar no presente e no futuro.
O 25 de Abril foi feito para libertar, sem esquecer nem esconder, mas para libertar. Os que o fizeram
souberam superar muitas das suas divisões, durante a Revolução e depois dela, a pensar na unidade
essencial da mesma Pátria.
Tomando os termos simplificadores desses tempos, sensibilidades diferentes no Movimento das Forças
Armadas, que se chocaram então, não deixaram de entender, depois, que a unidade essencial de uma rutura,
depois feita Revolução, ela própria composta de várias revoluções, tudo o mais sobrepuja.
Nações-irmãs na língua têm sabido encontrar‐se connosco e nós com elas e têm sabido julgar um percurso
comum, olhando para o futuro, ultrapassando séculos de dominação política, económica, social, cultural e
humana.
Que os anos que faltam até ao meio século do 25 de Abril sirvam a todos nós para trilharmos um tal
caminho, como a maioria dos portugueses o tem feito nas décadas volvidas, fazendo de cada dia um passo
mais no assumir as glórias que nos honram e os fracassos pelos quais nos responsabilizamos e, bem assim,
no construir, hoje, coesões e inclusões e no combater, hoje, intolerâncias pessoais ou sociais.
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Quem vos apela a isso mesmo é o filho de um governante na ditadura e no império e que viveu, na que
apelida de sua segunda Pátria, o ocaso tardio e inexorável desse império e que, depois, como Constituinte,
viveu o arranque do novo tempo democrático. Um português de charneira, como milhões de portugueses,
entre duas histórias da mesma História, que, nem por exercer a função que exerce, olvida ou apaga a história
que testemunhou, tal como, nem por ter testemunhado essa história, deixou de ser eleito e reeleito pelos
portugueses, em democracia — a democracia que ajudou a consagrar na Constituição que, há 45 anos, nos
rege.
Que o 25 de Abril viva sempre, como gesto libertador e refundador da história. Que saibamos fazer dessa
nossa história uma lição de presente e de futuro, sem álibis nem omissões, mas sem apoucamentos
injustificados, querendo muito mais e muito melhor.
Não há, nunca houve um Portugal perfeito; como não há, nunca houve um Portugal condenado.
Houve, há e haverá sempre um só Portugal, um Portugal que amamos e do qual nos orgulhamos, além dos
seus claros e escuros, também porque é nosso.
Nós somos esse Portugal.
Viva o 25 de Abril!
Viva Portugal!
Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP (de pé), do BE e do IL, tendo-se levantado o PCP, o PEV e a
Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Está encerrada a Sessão Comemorativa do XLVII
Aniversário do 25 de Abril de 1974.
Eram 11 horas e 56 minutos.
Ouviu-se, de novo, o hino nacional, que foi cantado e aplaudido, de pé, pelos presentes na Sala.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
- FERRO RODRIGUES
- Presidente
- Abertura da sessão
- FERRO RODRIGUES
- Presidente
- Intervenção
- JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
- Deputado
- Intervenção
- ANDRÉ VENTURA
- Deputado
- Intervenção
- MARIANA SILVA
- Deputada
- Intervenção
- ANDRÉ SILVA
- Deputado
- Intervenção
- PEDRO MORAIS SOARES
- Deputado
- Intervenção
- ALMA RIVERA
- Deputada
- Intervenção
- BEATRIZ GOMES DIAS
- Deputada
- Intervenção
- RUI RIO
- Deputado
- Intervenção
- ALEXANDRE QUINTANILHA
- Deputado
- Intervenção
- MARCELO REBELO DE SOUSA
- Presidente da República
- Intervenção
- FERRO RODRIGUES
- Presidente
- Encerramento da sessão