7 DE MAIO DE 2021

25

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do Grupo Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço ao PSD por ter trazido este tema a debate e só me ocorre, desde já, dizer, Sr. Deputado, que Portugal está a saque. Está a saque da

corrupção, está a saque dos crimes de colarinho branco e está a saque também da má gestão da banca, entre

tantos outros atores e interesses instalados.

Aqui chegados, Sr. Deputado, e tendo em conta que só o caso da banca já custou, na última década, mais

de 25 000 milhões de euros ao erário público, de facto, é com muita preocupação que olhamos para a auditoria

do Tribunal de Contas, apesar de não nos surpreender.

Efetivamente, o Novo Banco é um saco sem fundo, cuja fatura não para de ser apresentada aos portugueses.

Mais: ano após ano, há cheques em branco que têm sido passados ao Lone Star, por um lado, e, por outro, há

a postura de desprezo da Administração, para com os portugueses e a própria Assembleia da República, que é

absolutamente estrondosa, não se coibindo de dar a si própria bónus para premiar o prejuízo da sua má gestão.

Sr. Deputado, o caminho e a postura do PAN nesta matéria são conhecidos, sendo que o PSD já se absteve

quanto a uma iniciativa que aqui trouxemos na discussão do Orçamento do Estado, nomeadamente para a

renegociação dos acordos de venda do Novo Banco.

Face a toda esta realidade e ao facto de agora o Tribunal de Contas apontar que o Novo Banco poderá vir a

custar, afinal, 10 000 milhões de euros ao erário público, a pergunta que se impõe, Sr. Deputado, é se, numa

próxima iniciativa do PAN para esta renegociação, o PSD vai votar favoravelmente. Parece-nos que as coisas,

tal como estão, não podem continuar.

Todas estas injeções de capital, inclusive em contexto de crise sanitária, só vêm agravar todos estes

resultados e o equilíbrio das contas públicas do País. Mais: este relatório apresentado pelo Tribunal Contas é

absolutamente chocante, uma vez que daqui resulta claro que houve responsabilidades de António Costa, mas

também de Passos Coelho, que enganaram os portugueses.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Oh!…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Deputado, isto tem de ser dito, porque o PSD veio, e bem, trazer aqui esta preocupação. Esperamos que haja, finalmente, uma posição próxima de resolver, de uma vez por

todas, o problema do Novo Banco. Há uma clara irresponsabilidade nesta gestão que tem de ser posta em cima

da mesa e tem de haver legislação sobre este assunto.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou já concluir, Sr.ª Presidente. Nesse sentido, e tendo em conta que não há uma lei que limite a possibilidade de fazer novas injeções no

Novo Banco sem que passem pela aprovação da Assembleia da República, o PAN deu ontem entrada de uma

iniciativa que visa que passe a ser obrigatória a aprovação, por parte desta Assembleia, de toda e qualquer

injeção de capital na banca, incluindo no Novo Banco. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se o PSD nos vai ou não

acompanhar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, falar do Novo Banco, por estes dias, é falar da decisão tomada pela instituição de premiar os seus administradores e gestores de topo,

supostamente pela gestão do banco em 2020 que apresentou um prejuízo histórico, quando, mais uma vez,

vem pedir o apoio do Fundo de Resolução.

O Partido Socialista disse, a respeito disto, que esta decisão do Novo Banco é imoral e inaceitável. Não é a

primeira vez que ela é tomada e consideramos que é positiva a decisão do Fundo de Resolução de descontar