7 DE MAIO DE 2021

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Alves, mais do que uma pergunta, a sua intervenção foi uma assunção ideológica de um modelo de sociedade, que não

corresponde ao nosso, em que tudo deve ser público. Não é a nossa posição, portanto, essa é uma divergência

de fundo que nos separa nesta matéria.

Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, partilho da ideia de que o contrato

é ruinoso, está confirmado. O contrato de venda foi ruinoso e, porventura, por isso é que foi escondido durante

tanto tempo de todos nós.

Diz o Tribunal de Contas, mas qualquer pessoa de bom-senso pode concluir isso, que não há mecanismos

de controlo. Nós já tínhamos percebido e o Tribunal de Contas veio confirmar.

Portanto, o que se coloca em cima da mesa, mais até do que discutirmos o passado — que é sempre

importante, naturalmente, para apuramento de responsabilidades —, é perguntar aos dirigentes do Fundo de

Resolução se vão atuar como atuaram ao longo destes anos. Se vão passar o cheque sem fazer uma validação

de todas as contas e se tudo aquilo que é devido é realmente devido.

O Tribunal de Contas diz: «Eles nunca o fizeram.» Porventura, não o fizeram porque o dinheiro não era deles,

era de todos nós, mas a pergunta é se voltam a fazer o mesmo, porque agora já não são os partidos da oposição

a dizê-lo, é o próprio Tribunal de Contas que diz «Os senhores não fizeram! Vão fazer o mesmo ou não?»

Esperemos que haja decoro, também, por parte das autoridades. Que os contratos são para cumprir são,

mas só cumpro um contrato se estiver a dever aquilo que me for apresentado. E isso tem de ser comprovado,

antes de qualquer pagamento.

Obrigado, Sr.ª Presidente, por toda a tolerância ao longo destas respostas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O mundo soube ontem à noite que os Estados Unidos da América mudaram a sua posição em relação às vacinas contra a COVID-19 e passarão

a defender o levantamento das patentes. Porquê? Porque concluíram, finalmente, que essa é a única forma de

intensificar a produção, ou seja, é a única forma de intensificar a vacinação. Concluíram, finalmente, que a

universalização da vacina é a forma de controlar a pandemia e que ou nos vacinamos todos, em todo o mundo,

ou não encontraremos porta de saída da pandemia.

É uma decisão histórica que só peca por tardia. A informação e a tecnologia necessárias para vencer a

pandemia nunca, repito, nunca deveriam ter sido patenteadas, nunca deveriam ter sido exploradas como

mercadoria. Devem ser um bem público, um bem universal, coisa que o Bloco de Esquerda, aliás, sempre

defendeu.

Coloca-se agora a questão: então e a União Europeia? E a Presidência portuguesa da União Europeia? Vão

continuar a aceitar uma vacinação lenta e assimétrica entre os vários Estados, tudo em nome dos interesses

dos laboratórios farmacêuticos? Vão continuar a bloquear a proposta de dezenas de países que defendem o

levantamento das patentes dizendo que podem ter capacidade de produção, que podem contribuir para o

aumento da produção mundial?

António Guterres, que está à frente da ONU (Organização das Nações Unidas), como sabem, já disse há

vários meses que é preciso partilhar a informação para que os grandes laboratórios mundiais possam produzir

e aumentar rapidamente a quantidade de vacinas disponível.

Porém, em março deste ano, tanto a Ministra da Saúde como o Primeiro-Ministro continuavam a insistir numa

narrativa que é falsa, dizendo que o problema não são as patentes, mas, sim, a falta de capacidade industrial

em todo o mundo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS), em junho do ano passado, lançou um apelo público para que toda

a investigação, toda a tecnologia relacionada com a COVID-19, em particular aquela que beneficiou de apoios

e investimento públicos, fosse partilhada. O Governo português, na altura, até correu a colocar a sua assinatura