I SÉRIE — NÚMERO 63

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Sr. Deputado Moisés Ferreira, obrigado pela questão que nos traz, mas, de facto, ela não pode ser

desgarrada do que está a acontecer: 3,5 milhões de vacinas administradas; mais de 2,6 milhões de pessoas

com a primeira dose tomada; estamos perto de um milhão de pessoas com a vacinação completa; são dadas,

em média, 77 000 vacinas por dia e ainda não atingimos a capacidade máxima; mais de 70% das pessoas com

mais de 65 anos já tomaram a vacina; e mais de 200 000 portugueses já fizeram a autoinscrição.

Estamos já na segunda fase do plano e, ainda nesta semana, tivemos a Comissão Técnica de Vacinação

contra COVID-19 a confirmar que seguimos os critérios que vêm sendo aplicados e que a task-force continua a

aplicar o seu plano sem sobressaltos.

Portanto, acho que é relevante recordar as declarações da coordenadora do Bloco de Esquerda, no dia 8 de

abril, porque acho que todos nos revemos nelas, e cito: «Confio na ciência, ouçam as autoridades responsáveis

e não criem alarmismos onde eles não devem existir.»

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Boa citação!

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Devolvo a pergunta: e, então, a Europa? A Europa é a da concertação, como sempre defendemos! A Europa da concertação é para as vacinas e para os fundos — não há uma Europa para

uma coisa e uma Europa para outra. Então, e a Europa? A Europa é, talvez, o único grande bloco do mundo

que disponibilizou mais de 200 milhões de vacinas para outros países, para mais de 90 países. A solidariedade

não é para as sobras, como todos sabemos.

Portanto, a questão que lhe coloco é muito concreta. Neste quadro e nesta visão comunitária que temos de

todos estes países, o Bloco de Esquerda acompanha ou não esta solidariedade europeia ou será cada um por

si?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, cumprimento o Sr. Deputado Moisés Ferreira e começo por lhe dizer que, quando acordei hoje com estas notícias, pensei logo que o Sr. Deputado viria aqui falar sobre

este assunto, mas é com gosto que o discuto consigo.

No entanto, há uma pequena diferença de pressuposto que é a seguinte: estamos no âmbito de uma

discussão que é da Organização Mundial do Comércio, que tem 164 países, e não estamos propriamente no

âmbito da discussão das iniciativas do Bloco de Esquerda. Quem o ouvisse falar parecia que, se tivéssemos

aprovado o projeto do Bloco de Esquerda, já as patentes pelo mundo fora tinham sido levantadas e já havia

vacinas em todos os países, da África à Índia, que dela precisam. Sr. Deputado, um bocadinho de modéstia

também não lhe ficava mal!

Especificamente, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, na Declaração de Doha, que é um tratado,

simplificando, sobre aspetos relacionados com a propriedade intelectual, o que se está a discutir não é o

levantamento das patentes tout court. Isto porque as pessoas, apesar de tudo, têm o mínimo de noção e sabem

que, se fosse feito um levantamento de patentes, nunca mais haveria 1 € investido em investigação e

desenvolvimento…

O Sr. João Dias (PCP): — Já houve e não aconteceu isso!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — … e os medicamentos que o Sr. Deputado tanto preza nunca mais existiriam, a não ser, claro, que fossem produzidos no Laboratório Militar, e nós bem sabemos que está

particularmente bem-dotado para o fazer!

Estamos a discutir um acordo transitório — um acordo, não uma imposição! — para a produção, noutras

fábricas, de vacinas para países que tenham escassez.