7 DE MAIO DE 2021

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Portanto, Sr. Deputado, não faça a galvanização do levantamento de patentes, porque acho que também

sabe que teriam efeitos prejudiciais noutro tipo de propriedade intelectual, como, por exemplo, a produção

literária ou artística. Convém que haja um mínimo de regras para fazer esta regulação.

Só para acalmar o seu entusiasmo, gostava de lhe dizer que os Estados Unidos disseram, através da sua

representante, que só iriam discutir este assunto depois de, no seu país, estar assegurada a imunidade de

grupo. Enfim, as coisas acontecem como acontecem.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino, sim, Sr.ª Presidente. Sr. Deputado, gostava de lhe perguntar se é assim tão ingénuo para achar que amanhã se levantam as

patentes — com toda esta boa vontade e porque, no Parlamento, concordamos — e que, depois, todos os países

vão ter vacinas no dia a seguir, independentemente das matérias-primas e de tudo o diz respeito à investigação

e desenvolvimento e ao investimento feito até aqui? Acredita mesmo nisso?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as perguntas feitas pelas Sr.ª Deputada Sandra Pereira, pelo Sr. Deputado Bruno Aragão e pela Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. Irei

responder, então, pela mesma ordem.

Sr.ª Deputada Sandra Pereira, de alguma forma, apesar de agora dizer que não tem uma posição fechada

sobre o assunto, foi uma evolução a registada nas últimas três semanas. Ainda bem que existiu evolução, ela

ficou registada, porém soou um pouco à doutrina trumpista do perigo comunista que vem com Biden e por aí

fora.

Sr.ª Deputada, ainda assim, gostava de lhe referir o seguinte: disse que a posição do Bloco de Esquerda

sobre as patentes da vacina para a COVID-19 nada tem que ver com saúde. Bem, é um bocadinho espantoso,

porque, repare, se não houver produção, não há, enfim, imagine-se, vacinação; se não houver vacinação, não

existe imunidade de grupo nem proteção contra a COVID-19; se não houver vacinação e produção suficientes,

as variantes que aparecerão serão, por mecanismos de seleção natural, mais perigosas, mais contagiosas, mais

infeciosas, etc., facto para o qual toda a gente neste mundo tem alertado.

Portanto, não vejo como é que este debate possa ser desligado de um debate sobre saúde. Creio que a Sr.ª

Deputada quer fugir desse debate porque, provavelmente, ainda não fez a evolução suficiente, de há três

semanas a esta parte, mas terá, certamente, tempo suficiente para o fazer.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Mais três semanas?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Deputado Bruno Aragão, também colocou algumas questões e terminou perguntando se nós acreditamos na solidariedade ou num mecanismo de cada um por si.

Pois, a partilha de informação, a partilha de tecnologia, o levantamento de patentes para que possa haver

uma produção generalizada no mundo, nomeadamente através da capacidade produtiva na Índia, na África do

Sul, no Brasil e em tantos países que dizem ter capacidade produtiva mas que não podem produzir porque não

lhes dão acesso à tecnologia e à informação, esta é que é a posição de solidariedade, sim!

Não se esqueça do que diz António Guterres: só uma ínfima parte da população mundial está a ter acesso

às vacinas. Isso é que é cada um por si, Sr. Deputado! Manter as patentes, manter um mecanismo que é um

obstáculo à produção, isso, sim, é que é cada um por si, os países ricos contra os países pobres e, dentro dos

países ricos, os ricos contra os pobres e assim por diante. Isso é que é cada um por si! Já partilhar a tecnologia,

partilhar a informação e levantar as patentes são mecanismos de solidariedade.

Se a pergunta era um pouco retórica, no sentido de dizer que o Partido Socialista está do lado da

solidariedade, então vai ter de mudar radicalmente a sua posição sobre as patentes, porque estar do lado da

solidariedade é defender, agora, o levantamento das patentes.