I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Ou seja, enquanto dá prejuízos, o Estado paga as contas — até paga os bónus dos administradores —, mas um dia que dê lucros estes vão para a Lone Star ou para um qualquer grupo

bancário privado a quem esta venda o banco.

Não aceitamos que se entregue mais dinheiro ao Novo Banco, nem que o Governo procure subterfúgios para

o fazer à margem do Orçamento. O Governo tem é de concretizar o que está no Orçamento, para responder

aos problemas do País, em vez de procurar formas de fazer transferências para a banca que não estão em lado

nenhum no Orçamento aprovado.

Mas não basta não entregar mais dinheiro ao Novo Banco, é preciso recuperar o que já lá «mora»!

Dizia-se há uns anos que havia bancos demasiado grandes para falir. Dizemos, hoje, que o que os

portugueses já meteram no Novo Banco é um valor demasiado grande para que o banco continue a ser privado.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Duarte Alves, a Mesa regista a inscrição de dois Srs. Deputados para lhe formularem pedidos de esclarecimento.

Como deseja responder?

Pausa.

O Sr. Deputado Duarte Alves indicou à Mesa que responderá aos dois pedidos de esclarecimento em

conjunto.

Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Alberto Fonseca, do Grupo Parlamentar

do PSD.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por cumprimentar o PCP e o Sr. Deputado Duarte Alves por trazerem este tema — aliás, o PSD também já o fez — que muito

preocupa os portugueses.

Já todos sabíamos mas o Tribunal de Contas veio confirmar que a liquidação do BES teria sido bem mais

desastrosa para todos: sistema financeiro, depositantes do BES e contribuintes em geral.

Também todos sabíamos, e o Tribunal de Contas veio confirmá-lo, que o Sr. Primeiro-Ministro António Costa

e o então Sr. Ministro das Finanças Mário Centeno mentiram aos portugueses.

Mentiram quando disseram que a forma como o Novo Banco foi vendido não teria nenhum impacto indireto

nas contas públicas. Ora, até hoje, as contas públicas foram afetadas em 3 mil de milhões de euros e amanhã

— e, quando digo amanhã, é mesmo amanhã — poderão sê-lo em mais 400 milhões de euros.

Mentiram quando disseram que a forma como o Novo Banco foi vendido também não teria nenhum impacto

direto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes.

Já sabíamos que existia uma cláusula de backstop capital em que o Estado português se comprometeu com

Bruxelas em colocar lá dinheiro, desta vez não através do Fundo de Resolução mas diretamente pelo Estado.

O Tribunal de Contas revelou esse montante — 1600 milhões de euros. São 1600 milhões de euros de potencial

impacto direto que o Governo sempre escondeu dos portugueses.

É curioso que Mário Centeno veio rapidamente reagir a este relatório do Tribunal de Contas, não para

defender o interesse público, mas para se defender a si próprio. Em rodapé, líamos que era o Governador do

Banco de Portugal a falar, mas quem ouvíamos era o antigo Ministro das Finanças — por isso, sempre nos

opusemos à sua transferência para o Banco de Portugal —, Ministro esse que sempre revelou muita pressa em

passar o cheque ao Novo Banco. Todos nos lembramos do que aconteceu no ano passado.

Este ano o Governo também não tem disfarçado a vontade de passar o cheque rapidamente e de qualquer

forma, mesmo quando a Assembleia da República aprovou coisa diferente. Passaram um cheque, e bem grande,

a uma entidade que, milagrosamente, já anuncia lucros, passando de anos de prejuízos para lucros milagrosos,

um banco que devidamente capitalizado com o dinheiro dos contribuintes portugueses quer comprar já outro

banco.