I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. João Dias (PCP): — A vacinação é mais do que a vacina!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Portugal vive um momento absolutamente decisivo no que respeita à definição de prioridades no investimento público,

investimento esse que será determinante no futuro do nosso País, a vários níveis, e do qual depende a nossa

qualidade de vida e a qualidade de vida das futuras gerações. Esta é, sem dúvida, uma oportunidade que não

pode ser desperdiçada ou, menos ainda, esbanjada.

Contudo, os portugueses continuam a ser confrontados com a utilização de fundos públicos em tudo menos

no que serve o bem comum, seja nos buracos da má gestão da banca, no financiamento às indústrias e

atividades altamente prejudiciais para o planeta ou em atividades que assentam na crueldade contra os animais.

Os exemplos são, infelizmente, mais do que muitos e os que persistem só vão continuar a alimentar a injustiça,

a precariedade, a pobreza, a destruição dos recursos naturais do País e até mesmo os movimentos populistas

antidemocráticos que continuem a existir.

Por um lado, proclama-se agora o que no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) é a prioridade do

combate às alterações climáticas, mas, por outro lado, continua-se a canalizar o investimento para atividades

que destroem os nossos recursos naturais e a biodiversidade. A conversa é uma, mas a ação é completamente

diferente, como ouvimos no debate anterior, o que, aliás, põe até em causa os direitos humanos, como no caso

de Odemira, ou ignora investimentos essenciais perante a grave crise sanitária, social e económica que vivemos.

A pergunta que se impõe é esta: afinal, qual é a prioridade para este Governo? Esta estratégia de

investimento tem de ser prosseguida Governo após Governo, década após década, tem de ser urgentemente

revista e o que importa agora precisar, conforme o PAN tem vindo a alertar sistematicamente, é se vamos ou

não fazer deste um tempo de mudança. Esta estratégia tem de começar pelo que respeita à defesa do meio

ambiente e isso passa, necessariamente, por alinhar o desenvolvimento económico e as práticas agrícolas com

uma gestão responsável dos recursos.

Não podemos continuar a aceitar que as grandes empresas agrícolas continuem a absorver milhões e

milhões de euros dos fundos destinados à produção agrícola — aliás, da grande parte dos fundos destinados a

Portugal! — para desenvolver um tipo de produção focado em números, explorando os nossos recursos para lá

dos limites naturais, bem como a mão de obra humana barata e vulnerável, a par de uma total descaracterização

do nosso território e do que melhor temos, que é o nosso património natural.

Se continuarmos a insistir em competir desta forma com a natureza e com os ecossistemas, explorando mais

do que eles têm para nos dar e interferindo no seu frágil equilíbrio natural, os resultados vão ser catastróficos e

os sinais já estão à vista de toda a gente.

Veja-se que, em 2020, o PDR (Plano de Desenvolvimento Rural) destinou apenas 3 milhões de euros para

investir na agricultura biológica, isto quando sabemos que a agricultura biológica e orgânica, a agricultura

biodinâmica ou a permacultura são soluções cada vez mais evoluídas e que garantem uma alimentação

saudável aos consumidores, com menores impactos no meio ambiente.

No entanto, a preservação da biodiversidade e o combate à crise climática continuam a ter subinvestimento

no nosso País, não existindo um investimento sério nestes setores que incentive os produtores a seguir por este

caminho e a transitar para modelos de produção mais sustentáveis, que promovam e apoiem as boas práticas,

a gestão dos habitats agrícolas e os serviços dos ecossistemas, que olhem para o nosso mar e florestas, por

exemplo, como recursos naturais e não como meros apêndices da economia. Só dessa forma vamos conseguir

impulsionar a transição que se impõe para um modelo de desenvolvimento mais justo e humanizado.

No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que ouvimos no dia a dia, da parte das organizações não

governamentais, são as queixas, reiteradas e frequentes, da falta de verbas para programas de conservação de

espécies, para a recuperação de habitats, para a despoluição dos nossos rios e ribeiros, entre tantos outros

exemplos.

Porém, passada a onda de choque provocada pelo massacre da Torre Bela, o Governo não tardou em investir

mais de 10 milhões de euros no setor da caça. E não se fica por aqui! Muito poucos são os que sabem que o