I SÉRIE — NÚMERO 63

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E, já agora, tendo em consideração a iniciativa do PCP, a qual deu entrada na semana passada, sobre os

investimentos nos portos do Algarve, sendo uma Deputada eleita pelo Algarve, está disponível para acompanhar

esta importante iniciativa do PCP?

Portugal tem necessidades permanentes de dragagens nos nossos portos. Aquilo que temos dito

sucessivamente é que o País tenha capacidade de responder às suas necessidades de dragagem,

nomeadamente através da criação de uma entidade pública que permitisse dar resposta a esta situação.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Nesse sentido, relativamente às dragagens, um drama que se vive em Portugal, pergunto-lhe qual é a solução que o PS apresenta.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero congratular a Sr.ª Deputada Ana Passos por trazer a debate o tema da Estratégia Nacional para o Mar.

O mar que uniu o mundo, que, na sua imensidão, esconde riquezas naturais que ainda estão por descobrir,

exatamente por essa imensidão, mas também pela sua complexidade, enquanto ecossistema, muito dificilmente

permitirá ao ser humano descobrir toda a sua essência com a rapidez que alguns gostariam.

Conscientes de que todas as atividades humanas dependem de funções de ecossistemas, Os Verdes têm

vindo a alertar, ao longo dos anos, para as ameaças que os diversos habitats têm sofrido, pelo aumento da

temperatura e pela alteração dos padrões de clima que se fazem sentir.

Estes ecossistemas, mais vezes do que seria de esperar, não são devidamente acompanhados, cuidados e

defendidos, não são fiscalizadas as atividades ao seu redor, para que possam ser preservados e sobreviver à

necessidade de se inovar, construir e desenvolver.

Por isso, depois do desejo de explorar sem limites os recursos minerais em terra, assistimos à possibilidade

e ao desejo de se explorarem os recursos minerais no fundo do mar. E, assim, o PS e o Governo, na estratégia

que a Sr.ª Deputada, hoje, aqui vem defender, mais uma vez, demonstram a dúvida, propositada ou não, em

que vivem. Se, por um lado, nascem os mais diversos planos de preservação da biodiversidade, dos

ecossistemas, da natureza, planos e planos de mitigação das alterações climáticas, por outro, brotam propostas,

desafios e intenções de se explorarem os recursos naturais de forma descontrolada e sem qualquer

planeamento, tanto em terra como no mar.

Sr.ª Deputada, concorda com a insistência em desenvolver planos de exploração de recursos naturais finitos,

que deixam um rasto de destruição atroz? Não será mais aconselhável que o País saiba primeiro, ao certo,

quais as riquezas naturais que possui? É um País destruído que queremos deixar para as gerações futuras?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr.ª Deputada Ana Passos, na nova Estratégia Nacional para o Mar, o Governo diz muito sobre negócio, empreendedorismo e matérias-

primas e muito pouco sobre trabalho, salários e emprego.

Nas pescas, tão importantes como a conservação dos ecossistemas marinhos, o esforço de pesca e a

rastreabilidade do pescado são as condições dignas de trabalho e os salários justos para os pescadores. Mas

nem na Estratégia para o Mar nem entre os milhões do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à

economia do mar, o trabalho com direitos é uma prioridade.

Na estratégia do Governo não existe uma única medida para assegurar o trabalho qualificado e combater a

precariedade na pesca. Brevemente, votaremos um projeto do Bloco neste sentido. Questiono: estão o PS e os

restantes grupos parlamentares disponíveis para o acompanhar?