I SÉRIE — NÚMERO 63

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, a quem cumprimento.

A Sr.ª Ministra da Agricultura (Maria do Céu Antunes): — Sr.ª Presidente, cumprimento-a, bem como todas e todos os Srs. Deputados.

Gostava de começar por dizer que aquele território de Odemira que hoje está debaixo dos holofotes

representa para o nosso País um ativo que não é, de todo, negligenciável.

Em 2020, representou cerca de 200 milhões de euros das nossas exportações. Lembro que, em 2011,

representava 48 milhões de euros, montante este que representa 15% das exportações nacionais de hortícolas

e de frutas.

Este setor, em concreto das frutas e dos legumes, representa 50% do valor acrescentado bruto naquele

concelho. Mas a estes valores junta-se, inevitavelmente, aquilo que diz respeito aos valores ambientais e

também aos valores sociais.

De facto, o Grupo de Trabalho do Mira tem trabalhado, ao longo do último ano,…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — O que é que fez?

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — …nomeadamente para promover o licenciamento dos 229 contentores que ali existem, onde não há problemas de saúde pública neste momento, compatibilizando os valores

ambientais com os valores da atividade agrícola, querendo promover a reabilitação do perímetro de rega.

Para isso, há duas candidaturas em curso: uma, para fazer esta reabilitação do perímetro de rega e, outra,

para que as autarquias se candidatem para elaborarem uma proposta de solução integrada…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — … em relação ao alojamento, aos serviços públicos, às infraestruturas e aos equipamentos necessários para dar dignidade à comunidade residente e à comunidade migrante, sendo

também fundamental — e é esse o trabalho que o grupo está a fazer — definir a estrutura ecológica.

Mas, caras Deputadas e caros Deputados, neste momento, há uma resposta que é urgente e que está em

curso: parar a pandemia naquele território. Depois, é preciso trabalhar, no curto espaço de tempo, para termos

a capacidade de instalar, mesmo que provisoriamente, aqueles cidadãos que se encontram em habitações sem

condições dentro dos aglomerados populacionais. E, depois, é preciso definir uma estratégia de médio e longo

prazo, que se possam criar condições de dignidade humana, que nós sabemos que não existem.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Não existem porque não fizeram nada!

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — E já sabemos isso de há algum tempo a esta parte, porquanto há uma resolução do Conselho de Ministro dessa altura.

Concluo, reconhecendo, hoje, também, o trabalho das empresas agrícolas em todo o território nacional,

assim como naquele território, porque, pese embora toda a dificuldade que estamos a ter neste contexto

pandémico, são as próprias empresas que têm criado condições para garantir que nada falte nas nossas mesas,

testando, criando condições para que os seus trabalhadores possam exercer o seu trabalho.

Mas, caras Deputadas e caros Deputados, não tenhamos dúvidas: é preciso unir esforços, temos de estar

todos do lado das soluções e, por isso, é necessário que, ao lado do Governo, as autarquias e as empresas se

juntem para implementar as soluções urgentes de saúde pública e aquelas que são necessárias para promover

a agricultura enquanto ativo da nossa economia, com respeito pelo ambiente e pela dignidade humana.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Filipa Roseta, do Grupo Parlamentar do PSD.