I SÉRIE — NÚMERO 67

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Esta dimensão permitiu-nos abrir as escolas, os restaurantes, libertar as atividades culturais e,

coordenadamente, retomar a abertura ao exterior, primeiro das fronteiras terrestres e agora, desde esta semana,

das fronteiras aéreas.

Por isso, neste momento — tendo como principal desejo, que será partilhado por todos, que não existam

novos debates sobre novos períodos de estado de emergência ou sobre relatórios da sua aplicação —, quero

dizer que isto não acabou e que é fundamental que, em todos os eventos, os turistas respeitem estritamente as

regras que tornaram Portugal um exemplo a nível europeu.

É fundamental que os resultados extremamente positivos que estamos a ter no processo de vacinação sejam

consolidados.

É com este sentimento de dever cumprido que não devemos hoje afrouxar a tenacidade e a resiliência e que

devemos continuar até à conclusão desta terrível batalha das nossas vidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Administração Interna, a quem cumprimento, apresenta-se nesta Assembleia como se as suas medidas tivessem resolvido os problemas dos portugueses.

Recordo-lhe, Sr. Ministro, que, num dos relatórios que nos apresenta hoje, fala — imagine-se! — da economia

em aceleração.

Mas o que todos os jornais dizem — não sou eu que digo — é o seguinte: «Economia portuguesa volta a

sofrer uma das maiores quedas da história da democracia». Trata-se de uma notícia de 30 de abril, uma das

datas coincidentes com o fim deste relatório.

Fantasia, propaganda — é o que temos no relatório do estado de emergência, que se dá ao luxo de dizer

que Portugal está novamente em aceleração económica.

No entanto, é o relatório do estado de emergência que, pela primeira vez, reconhece que o Estado falhou no

problema de Odemira, porque diz que falhou na fiscalização do transporte daqueles trabalhadores, falhou nas

medidas preventivas da COVID e falhou ao permitir que uma situação tão grave como a que ocorreu em Odemira

pudesse agravar-se e traduzir-se, como se traduziu, em cercas sanitárias, o que, aliás, o Governo tinha

prometido que nunca iria implementar em Portugal, quando discutimos isso a propósito de um outro assunto.

Este é o momento, Sr. Ministro, em que lhe devo perguntar o seguinte: como é que pode chegar a esta

Assembleia e dizer que as medidas que tomou foram corretas e que os dados estão a demonstrar isso mesmo?!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, se faz favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. O Sr. Ministro falou em restaurantes. Restaurantes, Sr. Ministro?! Faliram 60%! E vem aqui dizer que as

medidas funcionaram?! Então como seria se não funcionassem? Imagine-se o cenário de terror que teríamos

em Portugal!

Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, discutimos os dois últimos relatórios de um longo, duro e complexo período de estado de emergência.

Esperávamos mais, como o dissemos ao longo destes meses de discussão. Esperávamos que estes

relatórios olhassem mais para a realidade.

Que olhassem para a realidade do desemprego, que atingiu dezenas de milhares de trabalhadores,

particularmente os que tinham vínculos precários, sublinhando a injustiça dessa condição.