21 DE MAIO DE 2021

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os trabalhadores empregados fazem para o sistema da sua proteção social, e o peso das contribuições sociais

no PIB subiu de 9,6% para 10,3%, porque há mais emprego.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não, não!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — E porque o PIB, como os Srs. Deputados diziam, diminuiu 5,4%, mas as contribuições sociais subiram 0,7%.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — É a receita!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Srs. Deputados, é só uma questão matemática para se perceber o que a carga fiscal representa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O liberal queria os salários cortados!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Srs. Deputados, num debate em que estamos também a falar da União Europeia, vejam também os dados da União Europeia.

Sr. Deputado Alberto Fonseca, a carga fiscal…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Vou já concluir, Sr. Presidente. Sr. Deputado, a carga fiscal em Portugal é a oitava mais baixa da União Europeia a 27. A carga fiscal da

União Europeia, de um ano para o outro, subiu 1 ponto percentual e a carga fiscal em Portugal subiu 0,3 pontos

percentuais. Esta é a verdade, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao final deste debate. Vamos entrar nas votações regimentais, para as quais há quórum. Estão registados 223 Deputados.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 583/XIV/2.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS,

do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do IL e pelas Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira) — De saudação ao Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.

Para ler este projeto de voto, tem a palavra a Sr.ª Secretária Sofia Araújo.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Celebra-se, no dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, que assinala

a data em que a Organização Mundial de Saúde retirou, em 1990, a homossexualidade da Classificação

Internacional de Doenças.

Este dia foi instituído em 2004 para chamar a atenção para a violência, discriminação e preconceito a que

estão sujeitas pessoas lésbicas, homossexuais, bissexuais, transgénero, intersexo e as pessoas com

expressões de género divergentes.

É também um dia para refletir sobre o respeito pela diferença, para assinalar as lutas e conquistas de direitos

que, infelizmente, ainda estão longe de ser uma realidade em muitos países.

Em Portugal, esta efeméride começou a ser assinalada em 2007, por ocasião do Ano Europeu para a

Igualdade de Oportunidades para Todos, com a realização de uma Conferência promovida pela Comissão para

a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) contra a discriminação das pessoas LGBTI+, tendo sido formalmente

consagrada pela Resolução da Assembleia da República n.º 99/2015, de 22 de julho.

Apesar de a punição da homossexualidade ter sido retirada do Código Penal em 1982, só em 2004 a não

discriminação em razão da orientação sexual passou a estar consagrada na Constituição da República