21 DE MAIO DE 2021

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muda-se o Ministro e o senhor está aí para dar lições a toda a gente.

Vozes do CDS-PP: — Claro!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Basta mudar o chefe e o senhor já aí está para dar lições a toda a gente.

Leia bem o que o Prof. Rui Pereira diz, em vez de querer dar lições a quem quer que seja.

Entretanto, queria dizer ao Bloco de Esquerda o seguinte: Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, não

partilhando muitas das suas opiniões sobre esta matéria, há uma questão que me parece essencial, que é o

ponto atual e o momento atual. É que o Sr. Ministro disse agora mesmo que a ideia e a exigência — que vi

partilhada por muitas bancadas — de uma lei material sobre esta matéria era deixar para as calendas gregas.

Enfim, não sei com que calendas se cose o Sr. Ministro, sei que este anúncio foi feito em janeiro. Este

anúncio de desmantelamento e de extinção do SEF foi feito em janeiro, no calor do drama do caso Ihor

Homeniuk. Ou seja, já podíamos ter lei material sobre esta matéria há muito tempo. E já a podíamos estar a

discutir há muito tempo, envolvendo todos os partidos e envolvendo toda a gente nessa discussão.

E, Sr.ª Deputada, com uma posição política diferente, digo-lhe uma coisa que vai ao encontro da sua

preocupação: o Sr. Ministro vem aqui falar de requisição civil — muito bem, é um direito do Governo, se acha

indispensável exercê-lo; não é isso que está em causa —, mas não podia, em vez de fazer requisição civil, ter

falado com os sindicatos?

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Já agora!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É que, aparentemente, desde janeiro, desde este anúncio, o Ministro não negociou com os sindicatos, não falou com os sindicatos e eles não sabem o que vai acontecer. Esse é

que é o ponto. E era isso que o Governo devia ter feito, ou seja, devia ter falado com os sindicatos, ter uma

proposta de lei material e trazê-la ao Parlamento.

É que, falando com os sindicatos — e eu falei agora, na preparação para este debate —, o que eles nos

dizem é: «Nós vivemos numa enorme angústia, numa enorme incerteza, sem saber o que é que vai acontecer

amanhã. Vamos para onde? Vamos para a PSP? Vamos para a GNR? Vamos continuar a trabalhar até

quando, em que circunstâncias?»

As calendas são o dia a dia, em que se está a perder tempo de apoio a esses funcionários, tempo de

investimentos que são indispensáveis no sistema Schengen, tempo para, precisamente, Sr.ª Deputada, ajudar

as pessoas que precisam deste serviço, porque quando se desinveste, quando não se muda, quando se para,

quando se fica meses à espera, quando não se cuida de quem lá está, quando se gera incerteza e angústia,

no limite quem é que é prejudicado também? São, obviamente, os migrantes e as pessoas que querem ver a

sua situação regularizada,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … que ficam em filas, que ficam em espera, que não têm a resposta necessária do Estado português.

Portanto, isto é fraco no combate às redes — e aí é crime, e temos de combater —, mas é mau para quem

precisa de apoio, de rigor, de humanismo e de solidariedade.

Mesmo a terminar, Sr. Presidente, queria dizer que, quanto à nossa resolução de hoje, pelo que

percebemos, e como aqui foi dito também — e bem! —, o Sr. Ministro escolhe ficar isolado nesta matéria. É

uma escolha. Como se já estivesse bem, resolve ficar isolado, num exercício de teimosia. Enfim, é um

teimoso, usando uma expressão que aqui foi referida, que, para quem não saiba, é como se chama, no Norte,

a um sempre-em-pé. No Norte, um sempre-em-pé é um teimoso.

Risos do PSD.

Portanto, escolhe ficar nessa posição.