29 DE MAIO DE 2021
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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1265/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que cumpra a
determinação da Assembleia da República e submeta a este órgão de soberania, para discussão e votação,
qualquer decisão de injeção de capital no Novo Banco.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,
do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do
CDS-PP.
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pede a palavra para que efeito?
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que desejamos fazer uma declaração de voto oral sobre esta votação.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Terá a palavra, para esse efeito, no final das votações.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, pede a palavra para que efeito?
O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para indicar que o Sr. Deputado Duarte Alves fará uma declaração de voto oral sobre este tema.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Mesa recebeu a informação de que o PS também quer fazer uma declaração de voto oral sobre esta última
votação.
Não havendo mais pedidos, vamos continuar as votações.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1266/XIV/2.ª (PS) — Recomenda a reavaliação e reforço do
Programa Rede Social, para melhorar a resposta social.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 950/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo
português que proteja a Quinta dos Ingleses.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das
Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, voto contra do IL e abstenções do PSD e
do CDS-PP.
Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1245/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a
salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o
restante ecossistema urbano e ambiental.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do IL e das Deputadas não
inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do PSD e do
CDS-PP.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1249/XIV/2.ª (BE) — Pela classificação da Quinta dos Ingleses como
paisagem protegida.