18 DE JUNHO DE 2021

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Em quarto lugar, queremos ou não que a nossa competitividade empresarial assente em pilares que

respeitem os direitos laborais, os ecossistemas e os seus recursos naturais? Se assim é também temos de fazer

opções claras sobre que tipo de competitividade queremos.

Caras e caros Deputados, a discussão que estamos hoje a fazer não se prende apenas com questões de

atratividade fiscal. A nossa competitividade empresarial não pode ser alcançada numa base única de competição

fiscal entre países. Temos de criar condições equitativas de concorrência entre mercados internos. E esta

questão não é apenas fiscal, é também social e ambiental e temos de garantir que não há competitividade com

base numa sociedade em que nem todos possam ter o mesmo grau de desenvolvimento.

É por isso que rejeitamos ser competitivos por baixos salários, é por isso que rejeitamos ser competitivos se

não respeitarmos os direitos laborais, é por isso que rejeitamos ser competitivos se não for a respeitar o

desenvolvimento sustentável e o meio ambiente.

Sr. Secretário de Estado, os desígnios que aqui enunciei são para nós, Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, pontos de honra para o desenvolvimento de uma estratégia de competitividade empresarial do nosso

País. Vemos, por isso, com agrado a forma como o Plano de Recuperação e Resiliência foi construído e foi

aprovado, ainda no dia de ontem.

Sr. Secretário de Estado, a pergunta que lhe quero deixar é se vê nesse documento, na estratégia que tem

sido seguida, os pilares certos para continuarmos a construir a competitividade empresarial e a recuperar dos

atrasos de que o País ainda precisa de recuperar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é extraordinário que o discurso oficial opte por ignorar deliberadamente o falhanço trágico que tem sido o desenvolvimento da economia

portuguesa nas últimas duas décadas.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — A única razão para esse facto é que o PS, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português querem escamotear essa circunstância porque receiam que os portugueses acordem e

olhem para este imobilismo político, uma solução que não serve os interesses do País. E o mais extraordinário

é que não haja, sequer, da parte de VV. Ex.as, um mero sobressalto cívico. Não há, há conformismo e há uma

mera gestão de declínio de um País que precisa de libertar as suas melhores energias para conseguir abraçar

uma nova ordem de crescimento e de bem-estar para as famílias e as empresas.

Mas o Governo diz que está tudo bem. Diz que está tudo bem no investimento privado e tem-nos dito, muitas

vezes, que estava tudo em vias de estar bem no investimento público. Dizia-se, em 2015, 2016, 2017 e por aí

fora, que o investimento público não avançava porque não havia projetos, mas chegámos a 2020 e deu-se este

extraordinário feito de em todos os seis exercícios orçamentais desde 2015 Portugal estar na cauda da Europa

no que diz respeito a investimento público. Somos o último país, não há nenhum atrás de nós e este é o sinistro

retrato de 2020, em que Portugal, mais uma vez, tem menos um terço de investimento público daqueles países,

que são países da coesão aos quais nós nos deveríamos comparar.

A pergunta que levanto é simples e creio que os portugueses têm direito a saber a resposta. A primeira coisa

que vimos foi um primeiro-ministro que chegou ao pé da Sr.ª Presidente da Comissão e quando lhe acenaram

com o dinheiro disse: «Quando é que eu posso ir ao banco?» Isto é um retrato do nosso declínio, da nossa falta

de ambição e da incapacidade de o Governo oferecer uma alternativa ao País.

Sr. Secretário de Estado, faço-lhe a seguinte pergunta: o que é que o Governo vai fazer para que o futuro

não seja igual ao passado?

Aplausos do PSD.