25 DE JUNHO DE 2021

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não há jogos de interesses, há o País!

O Sr. Ministro do Planeamento: — … que são de natureza pública e que, como tal, devem prosseguir objetivos das políticas públicas. Portanto, eu não gosto de discutir uma pré-distribuição de afetação de

recursos públicos pela natureza dos beneficiários. De qualquer forma, fica a informação que acabei de dar.

Relativamente à questão do Sr. Deputado Duarte Alves sobre as opções estratégicas, naturalmente que

estamos aqui para discutir as opções estratégicas. Temos, naturalmente, algumas visões diferentes sobre o

modo de encarar a economia, mas há pontos de convergência.

Já tenho afirmado que um dos problemas que a economia portuguesa tem é o seu elevado conteúdo

importado da variável investimento, que limita a nossa capacidade de investimento, sobretudo em períodos

que requerem maior intensidade desta variável, e que, sob o ponto de vista macroeconómico, causa travões

ao crescimento desta variável do investimento.

Nessa perspetiva, interessa-nos, por exemplo, que haja uma maior participação nacional na componente

de investimento, assim como da produção em geral. Isto porque, no crescimento da produção em geral — ou

programas de estímulo desta natureza, que vão estimular a procura —, também nos interessa que haja uma

maior participação da oferta nacional. Portanto, sob esse ponto de vista, temos caminhos convergentes.

Aquilo que nós procuramos é que o desenvolvimento dessa capacidade produtiva nacional se faça numa

perspetiva de competitividade global e não apenas baseada numa perspetiva de mercado interno, unicamente

destinado a satisfazer a procura interna. Talvez aí tenhamos pontos de divergência, mas temos pontos de

convergência também.

Aproveito para responder à questão da medida central que temos de apoio ao investimento produtivo no

quadro do PRR. Tenho tido oportunidade de dizer que, no quadro dos apoios às empresas, nós não nos

limitamos a mimetizar os apoios que existem no quadro do PT2020, que vão ser prosseguidos no âmbito do

PT2030. Repito, não vamos mimetizar mais uma vez esse tipo de apoios no quadro do PRR, porque não é

para isso que o PRR existe. O PRR existe para trazer adicionalidade — já vou à questão, aliás, levantada pela

Deputada Isabel Pires —, mas aquilo que importa é que o PRR se focalize em dimensões novas e adicionais,

o que o PT2020 e o PT2030 não fazem nem têm vocação para fazer.

Por isso mesmo é que, sobre as agendas mobilizadoras, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, foi pena

que não tivesse tido a oportunidade de ter ido ontem à Porto Business School onde lançámos um concurso de

ideias para as agendas mobilizadoras. Ontem anunciámos que, nos próximos dias, vão ser abertos concursos,

com todas as condições lá escritas. Por isso, o Sr. Deputado diz que não sabe, mas vai ver a sua curiosidade

satisfeita nos próximos dias!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Então, diga!

O Sr. Ministro do Planeamento: — Nos próximos dias! Portanto, não venha aqui… Ainda o programa não está aprovado e veja que nós já estamos com tanta pressa,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pressa?!

O Sr. Ministro do Planeamento: — Sim, pressa! É que o programa não está ainda aprovado e o que nós queremos é informar, queremos mobilizar, queremos criar condições para, desde já, formar os consórcios!

Aplausos do PS.

Mais ainda: aquilo que fizemos nessa sessão foi convidar quer empresas, quer instituições do sistema

científico e tecnológico de forma a, connosco, mobilizarem o resto das empresas, o resto das instituições para,

numa primeira fase, as ajudarem a candidatar-se e a manifestarem interesses para, então, numa segunda

fase, termos o concurso.