I SÉRIE — NÚMERO 87

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Terminamos com uma proposta fundamental para o Partido Ecologista «Os Verdes», que tem a ver com a

resposta aos desafios ambientais. Mas se para a União Europeia o mercado vale mais do que o ambiente, está

tudo dito e pouco haverá a acrescentar. Por isso, impõe-se como nunca uma mudança séria, porque as

declarações de intenções e as «lágrimas de crocodilo» nunca irão dar resposta à emergência ambiental que

estamos a viver.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não queria deixar de completar esta ronda sem lhe dizer o seguinte: muitos dos que aqui atacam o Governo da Eslovénia são os mesmos que defendem a

Bielorrússia e aqueles que desviaram aviões para prender jornalistas. Aqueles que atacam governos europeus

que defendem os valores europeus e não valores imaginários defendidos na casa e nos sítios que frequentamos,

alguns de nós, são os mesmos. Que não se iniba de defender aqueles que desviam aviões para prender

opositores.

Lembro-lhe, Sr. Ministro, qual foi o único governo da Europa — o único! — que defendeu Portugal quando

Berlim fechou as portas às viagens daqui para Berlim. Foi a Eslovénia, Sr. Ministro! Foi a Eslovénia que se

levantou e disse que Berlim não podia fechar as fronteiras a Portugal nem aos que partiam de Portugal em

viagem. Não feche os olhos, Sr. Ministro! Foi o Primeiro-Ministro esloveno que disse que Berlim não era exceção

e que tinha de cumprir as mesmas regras que têm de cumprir todos os outros na União Europeia.

Onde é que estavam todos estes opositores do Governo da Eslovénia quando Berlim nos fechou as portas

com o tal governo democrático que tanto defende?

Quero também dizer o seguinte: os valores imaginários a que se referiu o Primeiro-Ministro da Eslovénia são

hoje muito claros. É que enquanto há uma parte da Europa que fala do asilo para todos, do rendimento universal

para todos e dos direitos dos LGBTI+ — e menos, e igual, e para o lado… —, há os que trabalham todos os

dias, que pagam impostos e que têm de sustentar uma Europa cada vez com maior carga fiscal. Os mesmos

que criticam os tais valores imaginários de uma Europa que já não existe são os mesmos que não se importam

de limitar as redes sociais, de criar selos de censura aprovados por este Parlamento e por muitos parlamentos

da Europa, para limitar as redes sociais dos cidadãos europeus.

Eslovénia, Hungria, Itália, França… Seguir-se-á Portugal e a Espanha. Não desistiremos enquanto estes

modelos imaginários europeus não cederem e esta falsa União Europeia não colapsar às mãos dos europeus

de bem, aqueles que trabalham, que pagam impostos e que querem sustentar este bloco europeu.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para encerrar o debate, tem a palavra ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as intervenções, os comentários e as questões de todos e, se me permitem, responderei por uma

ordem mais temática.

Em primeiro lugar, sobre o objeto deste debate, as prioridades da Presidência eslovena, comungo de todas

as preocupações aqui expressas, pois colocam-se em relação a qualquer presidência. É preciso ser coerente

com o que se diz nos atos que se praticam, e a Eslovénia vai ter de o mostrar, tal como Portugal teve de o

mostrar. Como Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, só tenho a desejar os maiores êxitos à Eslovénia

na sua Presidência. Evidentemente, como Presidência do Conselho, a Eslovénia, como antes Portugal, falará

em nome de todos nós. E, falando em nome de todos nós, tem de falar em nome dos valores das instituições,

dos pilares sem os quais a União Europeia não existe.

Disse a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, do meu ponto de vista utilizando uma fórmula sintética muito feliz,

que a Europa só será unida se for democrática, livre e igual para todos. A responsabilidade da presidência

rotativa do Conselho, como de todas as outras instituições, em cada momento, é dizer e praticar isso. Mas, Sr.ª

Deputada Fabíola Cardoso, permitir-me-á uma observação pois eu estava a ouvi-la, exprimindo as reservas,