I SÉRIE — NÚMERO 87

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trataremos, e até temos uma comissão específica neste Parlamento, a Comissão de Negócios Estrangeiros,

onde costumamos trabalhar em conjunto para melhorar tudo o que podemos. Mas há algo que queria tornar

muito claro neste Plenário: o acordo sobre as Lajes não tem nada que ver com qualquer envolvimento de

Portugal com qualquer programa europeu; é soberania nacional propriamente dita. Não é por eu abandonar a

Presidência portuguesa da União Europeia que, agora, posso dedicar-me às Lajes. Eu dedico-me às Lajes todos

os dias e em nada dependo da Europa para fazer um acordo bilateral que é, aliás, essencial para a nossa política

externa e para a nossa valorização da centralidade estratégica dos Açores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, terminado este debate, passamos ao próximo ponto da ordem de trabalhos, do qual consta um debate sobre o relatório anual, enviado pelo Governo, sobre a

participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, tal como previsto na Lei de

Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia, pela Assembleia da República, no âmbito do Processo de

Construção da União Europeia.

Nesse âmbito, será apreciado o Projeto de Resolução n.º 1394/XIV/2.ª (CAE) — Apreciação do Relatório

«Portugal na União Europeia 2020».

Para o efeito dou, de novo, a palavra ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos

Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer o projeto de resolução que o Parlamento irá aprovar e que, aliás, já foi aprovado na Comissão de

Assuntos Europeus. Agradeço também as referências muito elogiosas contidas nesse relatório à participação

de Portugal, ao longo do ano de 2020, na construção europeia.

Evidentemente, estamos no Plenário do Parlamento português, no palco da discussão política, e não numa

assembleia que procure aprovar o relatório e as contas de uma qualquer associação. Por isso, permitam-me

que, nunca abandonando a ideia de que estamos a discutir as modalidades e os resultados da participação

portuguesa na construção europeia, me centre não sobre o que sucedeu em 2020, mas sobre os desafios que

o amanhã nos traz, pois participamos ativamente no processo europeu.

Há cinco desafios da construção europeia que queria destacar, porque, em todos eles, é muito importante a

definição de «rumo» da União Europeia e a contribuição portuguesa para a definição desse rumo.

Em primeiro lugar, temos o desafio da Europa que queremos. Hoje, não podemos ignorar as profundas

divisões que existem entre os Estados-Membros, entre vários conjuntos de Estados-Membros, sobre a seguinte

questão essencial: qual é a Europa que queremos para o futuro próximo? Que conceção temos da Europa? Que

ideia temos da Europa? Quais são, para nós, os pilares fundacionais da Europa?

Alguns, entre nós, querem, erradamente, responder a esta pergunta com os acasos da História ou com uma

conceção, essa sim, imaginária do que seria uma identidade europeia fundada em aspetos civilizacionais ou

mesmo religiosos. Não, a identidade europeia é a identidade da união política que decidimos construir em

conjunto, uma união política baseada em sociedades pluralistas, em democracias parlamentares, no Estado de

direito, na economia social de mercado — estes são os pilares da União Europeia.

Nesses pilares da União Europeia cabe a diversidade das nossas conceções políticas, das nossas conceções

religiosas, das nossas origens nacionais, do nosso género, das nossas orientações sexuais, das nossas

crenças, da nossa etnicidade. Hoje, mais do que nunca, é necessário discutir e afirmar esse valor identitário

plural, mas essencial nos valores que nos corporizam, que são os valores da União Europeia. Por isso, a

conferência sobre o futuro da Europa faz sentido. Não é para termos a enésima discussão sobre a enésima

revisão, a enésima tentativa de rever tratados; é sobre valores, sobre políticas, e com a participação de todos:

os governos, as instituições europeias, os parlamentos nacionais, mas, sobretudo, a cidadania, o conjunto dos

cidadãos europeus.

O segundo desafio, digamos, representa, ao mesmo tempo, o valor acrescentado da Presidência portuguesa,

que é o seguinte: só conseguimos ter uma transição digital e verde, uma transformação económica e social bem-

sucedida se valorizarmos e aprofundarmos o nosso modelo social. Daí, a condicionalidade social na nova PAC;

daí, a agenda muito exigente, do ponto de vista social, dos ministros dos assuntos sociais; daí, esse momento