I SÉRIE — NÚMERO 88

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«Faleceu, no passado dia 30 de junho, João Figueiredo, membro do Tribunal de Contas Europeu.

Nascido em Angola, em 1955, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo licencia-se em Direito pela

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1978, iniciando então uma longa carreira de serviço público,

desde funções técnicas, enquanto técnico superior da Administração Pública, a cargos dirigentes, como seja

enquanto chefe de divisão, diretor de serviços e Subdiretor-Geral do Instituto de Reinserção Social do Ministério

da Justiça, entre 1983 e 1991, de que foi Presidente entre 1999 e 2001, passando também pelo Serviço de

Administração e Função Pública e pelo Instituto de Ação Social de Macau, pela Direção-Geral das Alfândegas

e dos Impostos Especiais sobre o Consumo do Ministério das Finanças e da Administração Pública ou pelos

Serviços Prisionais, de que foi Diretor-Geral entre 2001 e 2002.

Exerceu também funções governativas, primeiro como Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto

do Ministro da Justiça, no XII Governo Constitucional (1991 a 1995) e do Ministro da Justiça, no XIII Governo

Constitucional (1995 a 1999), e entre 2005 e 2008, assumindo a pasta da Administração Pública, enquanto

Secretário de Estado do XVII Governo Constitucional.

Era, desde junho de 2008, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, aí se destacando pelas suas qualidades

humanas e intelectuais e, sobretudo, pela sua retidão. Especializando-se na ética e deontologia do serviço

público e desenvolvendo extenso e apurado trabalho nas áreas do controlo financeiro, da eficiência e da

legalidade dos atos da Administração Pública, em cuja modernização e reforma se empenhou, João Figueiredo

transita para o Tribunal de Contas Europeu em outubro de 2016, instituição em que vinha representando Portugal

com inquestionável brio e competência.

Como assinalaram o Governo e o Presidente da República, João Figueiredo, de cuja memória se guarda

respeito, deixa já saudades.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de

João Figueiredo, transmitindo à sua família e amigos, e ao Tribunal de Contas Europeu, as mais sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 630/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento do Sr. Prof.

Dr. António Coimbra de Matos.

Era um ilustríssimo psiquiatra e um homem raro, um homem que tinha como bússola, na sua vida, todos os

caminhos para o amor.

Tem a palavra a Sr.ª Secretária Lina Lopes para fazer o favor de proceder à leitura do respetivo projeto de

voto.

A Sr.ª Secretária (Lina Lopes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu no dia 1 de julho, aos 91 anos, o médico e professor António Coimbra de Matos, ‘incontornável

figura da saúde mental’.

António Coimbra de Matos nasceu a 20 de dezembro de 1929, natural da Lixa, em Felgueiras, formou-se em

Medicina no Porto, mas foi em Lisboa que desenvolveu a sua carreira que se baseou em três eixos, resumidos

pelo próprio: ‘Fiz-me psiquiatra, para não ter de ir ao psiquiatra; psicanalista, na procura de me entender;

professor, com a finalidade de aprender’.

Especializou-se em psiquiatria em 1959, dirigiu o Centro de Saúde Mental Infantil e Juvenil e o Departamento

de Pedopsiquiatria do Hospital de D. Estefânia, onde fez o seu trabalho hospitalar até se reformar. Em 1982,

iniciou a sua carreira de docente na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa,

tornando-se, a partir de 1990, professor associado convidado do Instituto Superior de Psicologia Aplicada

(ISPA), sendo Doutor Honoris Causa desde 2012.

Mais do que médico, António Coimbra de Matos procurou investir no ensino e formação de novos

psicanalistas, fazendo do espaço de aprendizagem um espaço de criatividade, de afetos e partilha.