I SÉRIE — NÚMERO 88

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relativamente recentes, em que Portugal estava pior classificado, bem abaixo do décimo lugar nos níveis globais

de segurança, ao contrário do que se verificou nos últimos cinco anos, como ainda esta semana foi reconhecido

pela Assembleia da República, também entendemos que é positivo que Portugal tenha passado de 380 000

cidadãos estrangeiros, em 2015, para cerca de 660 000, no final de 2020.

Tal tem de ser garantido em diálogo com as associações de migrantes e isso tem de exigir uma dimensão

em que a afirmação do trabalho com direitos e a igualdade no acesso aos direitos fundamentais se concretizem,

em cada momento, num quadro de pandemia, num reconhecimento provisório de acesso à saúde, de acesso à

segurança social e de acesso ao trabalho, em condição de emergência. Isto foi assegurado e reconhecido à

escala europeia e global.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — É isso que, de exceção, queremos transformar em forma normal, regular, de funcionamento de um modelo que olha para o futuro com orgulho no papel de uma sociedade

cosmopolita, que reconhece o papel dos cidadãos estrangeiros e dos migrantes.

Aplausos do PS.

É por isso que o País está em quarto lugar europeu no acolhimento de menores não acompanhados a partir

dos campos na Grécia.

O País que se orgulha de ser o sexto país europeu no acolhimento de refugiados não pode deixar de ter uma

visão que conjuga, certamente, a segurança, o respeito pelo Estado de direito e o respeito pelas nossas

obrigações enquanto fronteira externa europeia com uma dimensão humanista que maximiza a experiência

acumulada por aqueles que se formaram para atuar neste domínio.

É por isso que queremos, nestas várias componentes, usar a dimensão positiva da experiência da grande

maioria dos trabalhadores do SEF, mas também queremos encontrar um modelo que não repita aquilo que,

numa visão diferente, foi consolidado na década de 90 do século passado. Pelo contrário, queremos um modelo

que esteja em estreita adequação com as orientações com que nos comprometemos a nível das Nações Unidas,

a nível da União Europeia e a nível do nosso compromisso para com os portugueses, nas eleições de 2019.

É nesse quadro que aqui estamos, para prestar, no que toca às competências da Assembleia da República,

contas ao Parlamento, mas, sobretudo, para trabalhar para todos, não para que tudo fique na mesma mas para

que, de facto, se concretize uma reforma estrutural na nossa política de segurança interna.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Quatro Deputados, do Bloco de Esquerda, do PSD, do PS e do PAN, inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, que informou a Mesa de que pretende responder às questões em

conjunto.

Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

para um pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, concordamos com a afirmação de que uma polícia de imigração responsável pela regulação

dos fluxos migratórios e pelo combate ao tráfico de seres-humanos reitera a ideia de que a migração é um

assunto de polícia e de segurança, o que deve ser corrigido.

Consideramos que esta é uma perceção errada, que as pessoas migrantes não são uma ameaça à

segurança, como o Sr. Ministro afirmou, na apresentação da proposta, e que as pessoas migrantes não devem

ser suspeitas de crimes até prova do contrário, devendo antes ser incluídas na nossa comunidade nacional.

Sabemos que manter essa perceção envenena, de uma forma profunda, a relação do Estado com as pessoas

estrangeiras que vivem em Portugal e que aqui procuram melhores condições para a sua vida.

A migração, efetivamente, não é um assunto polícia, não é um crime; é um direito, um direito instituído no

artigo 13.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e é assim que deve ser tratado.