Quarta-feira, 21 de julho de 2021 I Série — Número 89

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE20DEJULHODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3

minutos. O Deputado Pedro Filipe Soares (BE) interpelou a Mesa

acerca da forma como foi incluído, no guião de votações, o Projeto de Resolução n.º 1316/XIV/2.ª (BE).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 890/XIV/2.ª (IL) — Protege a liberdade de

expressão online, que foi rejeitado, 884/XIV/2.ª (PS) — Desenvolve o regime do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, assegurando o apoio às entidades privadas que exerçam atividades de verificação de factos e de atribuição de selos de qualidade, que, a requerimento do proponente, baixou à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem