I SÉRIE — NÚMERO 90

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — É sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sim, Sr. Presidente. É só para pedir a V. Ex.ª o favor de mandar entregar ao Sr. Primeiro-Ministro os nossos contributos para o

PRR. Eu sei que só tem 119 páginas, muito menos do que o original, mas são os nossos contributos.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, só me resta perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se quer com dedicatória ou sem dedicatória,

não sei? Com dedicatória?! Então, vai com dedicatória.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o PSD tem muito tempo para intervir sem necessitar de usar interpelações à Mesa para fazer intervenções políticas. O Sr. Deputado dispõe de 28 minutos e 47 segundos para esclarecer

essas e outras questões.

Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, para pedir esclarecimentos

ao Sr. Primeiro-Ministro.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que nós não devíamos perder muito tempo a debater com a direita.

Vozes do PSD, do CDS-PP e do CH: — Ah!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A direita tinha um projeto para o País de privatização do Serviço Nacional de Saúde e da segurança social, de acabar com serviços públicos, que a vida demonstrou serem fundamentais,

com direitos de trabalho que as pessoas precisam e, na verdade, depois de a vida demonstrar que a direita não

tem projeto para nenhuma crise, a direita ainda não se encontrou, diz uma coisa e o seu contrário, está em

degradação e, portanto, sobre o estado da Nação o que temos de debater são soluções.

Por isso, por tentador que seja bater na direita, vamos às soluções e ao programa para o País.

Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o atentamente e há três temas de que falou na intervenção que eu pretendia

abordar, porque me preocupam.

Diz o Sr. Primeiro-Ministro que no Programa de Recuperação e Resiliência fará os investimentos que já

estavam previstos no Serviço Nacional de Saúde antes da pandemia, nomeadamente para a saúde mental, para

a saúde oral e para a internalização de meios complementares de diagnóstico.

Como sabe, são áreas que debatemos longamente e para as quais já havia acordo para investimento muito

antes da pandemia e o que vemos é que boa parte desse investimento, que já estava previsto, vai agora para o

PRR. Ou seja, em vez de termos mais investimento, mudamo-lo de um sítio para o outro e não se fortalece o

SNS, como ele precisava.

O Sr. Primeiro-Ministro diz também que fará agora o processo da dedicação plena, que está no Programa do

Governo, que já esteve em Orçamentos do Estado, nomeadamente para os CRI (centros de responsabilidade

integrados), e que nunca avançou.

Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, há contratações para o SNS, mas isso não esconde o facto de profissionais

mais experientes estarem a querer sair do Serviço Nacional de Saúde. De tal maneira que pediram ao Sr.

Presidente da República para que, durante o estado de emergência, houvesse uma norma para proibir os

profissionais do Serviço Nacional de Saúde de se despedirem. Mal essa norma acabou muitos saíram, como

sabe, e, entre outras coisas, aumentou o número de utentes sem médico de família.

Portanto, as questões relativas às carreiras do SNS que fixem profissionais já vêm tarde e não podem

continuar a ser adiadas. Já estavam em Orçamento do Estado, já deviam ter avançado. Deixá-las, agora, para

2023 ou para quando for é, na verdade, não fazer o que estava no Programa do Governo, porque a legislatura

acaba sem que essas carreiras estejam implementadas.