I SÉRIE — NÚMERO 1

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros

do Governo: No momento em que a Assembleia da República assinala formalmente o falecimento do Dr. Jorge

Sampaio, quero começar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, por apresentar as condolências à sua

família, em particular à sua mulher e aos seus filhos, e também ao Grupo Parlamentar do PS.

O Dr. Jorge Sampaio deixa ao País a memória de uma personalidade relevante da vida política nacional das

últimas décadas, tendo assumido elevadas responsabilidades políticas, incluindo as de Secretário-Geral do PS,

e também institucionais, designadamente, como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Deputado à

Assembleia da República e líder do seu grupo parlamentar, membro do Governo durante os governos

provisórios, Presidente da República e membro do Conselho de Estado.

A Jorge Sampaio é, também, reconhecido — e queremos aqui sublinhá-lo — o seu percurso democrático e

de resistência e combate ao fascismo. Destaca-se, nesse percurso, o papel assumido na defesa de numerosos

antifascistas nos tribunais plenários, durante a ditadura, papel assumido com coragem e genuína dedicação.

Um dos resistentes antifascistas defendido por Jorge Sampaio nessas circunstâncias recordava, há dias, que

ambos se conheceram na sua deslocação à prisão de Peniche, facto que se torna assinalável, na medida em

que era raro os advogados deslocarem-se às prisões políticas para contactar os resistentes antifascistas que

representavam.

Assinala-se, ainda, que, já na qualidade de Presidente da República, Jorge Sampaio visitou a antiga prisão

de Peniche e ali homenageou todos os presos políticos.

Jorge Sampaio foi, também, um homem empenhado no diálogo dos democratas e das forças democráticas,

antes e depois do 25 de Abril. Destaca-se a sua participação na crise académica de 1962 e a intervenção

democrática na farsa eleitoral de 1969, integrando as listas da CDE, situações em que foi consciente aliado dos

comunistas e outros democratas.

Cidadão empenhado na defesa de valores humanistas e democráticos, Jorge Sampaio deixa um testemunho

relevante do sentido universal dessa luta nos combates que travou antes do 25 de Abril, pela democracia e a

liberdade em Portugal, mas também na sua intervenção em defesa da independência e autodeterminação de

Timor-Leste ou em defesa dos refugiados.

Lembrando-o em todas essas circunstâncias, o PCP lembra uma personalidade relevante da vida política

nacional, cujo percurso se cruzou com frequência com o percurso daqueles que, em circunstâncias diversas,

lutavam para se libertar da ditadura e da opressão e para construir um futuro de liberdade, democracia, paz,

progresso e melhores condições de vida.

Não esquecendo as divergências que a História já se encarregou de assinalar face ao posicionamento

assumido pelo Dr. Jorge Sampaio em vários momentos do seu percurso, o PCP quer hoje, sobretudo, assinalar,

valorizando-as, as convergências que com ele foi possível construir, a bem dos trabalhadores e do povo que

delas beneficiaram.

Por isso, exprimimos as nossas condolências a todos quantos sofrem com a sua perda.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda manifesta, ao Partido Socialista e à família de Jorge Sampaio, o

profundo pesar pelo seu falecimento.

Não é, no entanto, a sua morte que hoje queremos relevar, mas, antes, a vida de quem se dedicou por inteiro

às grandes causas públicas.

Lembramos o estudante que foi presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa

e o Secretário-Geral da Reunião Inter-Associações Académicas, a RIA, e que protagonizou um papel maior na

crise estudantil de 1962 e na contestação ao regime.

Valorizamos o advogado antifascista, que se destacou na defesa de presos políticos no tribunal plenário de

Lisboa no período da ditadura, e como o seu contacto próximo com os presos políticos foi útil na preparação da

revolução, permitindo a informação que resultou num croqui detalhado da prisão de Caxias que foi entregue a

Otelo Saraiva de Carvalho.