I SÉRIE — NÚMERO 3

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Os portugueses querem e merecem mais. Mas, Srs. Deputados, há pouco mais de um mês, esta Câmara

teve a oportunidade de deliberar sobre dois projetos de resolução que têm exatamente o mesmo conteúdo

daquele que hoje discutimos. Por isso, resta-me dizer que esta iniciativa do Bloco de Esquerda não passa de

uma manobra populista, eleitoralista e política, a que os partidos de esquerda já nos habituaram nesta altura

de pré-discussão e negociação do Orçamento do Estado, agravada, este ano, pelas eleições autárquicas.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é verdade!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Do Governo e dos partidos de esquerda que apoiam o Governo apenas

ouvimos uma lista de promessas e reivindicações, todas elas com custos orçamentais, e não ouvimos uma

medida para promover a nossa economia e a competitividade da mesma.

Termino, dizendo que o PSD não é contra os apoios sociais, não é contra o reforço dos apoios sociais.

Antes pelo contrário, é a favor. O PSD é contra o desemprego e salários baixos, é contra a falência das

empresas e é contra a falta de competitividade da nossa economia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento deste ponto da nossa ordem de

trabalhos, em nome do Bloco de Esquerda, partido proponente, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou deixar de lado o comentário

aos considerandos lamentáveis, despropositados e politiqueiros da Deputada Ofélia Ramos e também não

vamos discutir, creio eu, o layoff ou as medidas de apoio à família, porque não é isso que estamos aqui a

debater — elas existiram e tiveram outro âmbito.

Nós estamos num momento em que, expectavelmente, o pior da crise sanitária já passou. Esperamos isso.

O problema é que a situação de quem não tinha e não tem emprego é igual. Aliás, é pior, porque quem não

tinha emprego teve acesso à prorrogação dos apoios até agosto, e deixou de ter. O que quer dizer que, hoje, a

situação para estas pessoas não é melhor, mesmo que a situação sanitária seja melhor. A situação para estas

pessoas é pior do que era há dois meses e há três meses, porque deixaram de ter apoio ou têm apoio com

valores ridículos. É isto que estamos aqui a discutir.

Esta situação não é uma surpresa. Quando foi aprovada a prorrogação de seis meses, já sabíamos que ia

haver um momento — precisamente no mês de agosto — em que as pessoas iriam ter a informação de que o

seu apoio tinha deixado de existir. Foi por isso que, em julho, trouxemos aqui uma iniciativa precisamente

para, nessa altura, prorrogar os apoios e não deixar que as pessoas ficassem nessa situação.

Nessa altura, em julho, quando trouxemos essa medida ao Parlamento — antecipando o problema que

todos sabíamos que ia acontecer, porque o prazo estava lá, na medida de prorrogação —, o Partido Socialista

votou contra e o PSD, abstendo-se, garantiu o chumbo dessa medida. Portanto, garantiu que essas pessoas

ficassem nesta situação.

Protestos do PSD.

Por isso, quando o PSD diz que concorda e acompanha na generalidade esta proposta, pergunto: o que é

acompanhar na generalidade?

Protestos de Deputados do PSD.

Acompanhar na generalidade é garantir o chumbo da proposta e, portanto, as trabalhadoras vão ficar sem

apoios ou vão continuar a receber os 50 €, os 190 €, os 213 €? Ou o PSD vai mudar de posição — coisa que

nós saudaríamos, caso o fizesse — e vai aprovar?