18 DE SETEMBRO DE 2021

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: No passado mês

de julho, o PCP apresentou as três iniciativas que, hoje, colocamos à discussão, sobre os preços dos

combustíveis, da eletricidade e do gás.

Passados dois meses e meio, a situação, que já era grave, ficou ainda pior, o que reforça a urgência destas

medidas, para salvaguardar os consumidores portugueses de mais um aumento, em cima de uma das faturas

energéticas mais caras da Europa.

Nos combustíveis, assistimos a aumentos especulativos que exigem uma atuação pública.

Depois da iniciativa do PCP, veio o Governo apresentar um projeto para controlar as margens de

comercialização.

Temos a convicção de que a iniciativa do PCP é mais completa, mas não deixaremos de dar ao Governo

os instrumentos que este solicita e que terão de provar, na prática, o seu real impacto nos preços dos

combustíveis pagos pelos portugueses.

Só é pena que o Governo não tenha aproveitado a proposta do PCP, no último Orçamento do Estado, que

teria permitido que estes instrumentos estivessem disponíveis hoje e tivessem estado disponíveis em julho e

em agosto, o que teria permitido impedir os aumentos especulativos dos combustíveis nos últimos meses.

No gás de botija, continuamos a ter uma diferença injustificada de preços entre Portugal e Espanha, o que

prejudica o País. Porquê esta diferença de preço? O ISP aplicado ao gás é o mesmo. O IVA (imposto sobre o

valor acrescentado) pouco difere: 23% em Portugal e 21% em Espanha. A matéria-prima é a mesma e até as

marcas são as mesmas, de um lado e do outro da fronteira. Então, o que explica que uma botija de 11 kg de

propano custe cerca de 13 € em Espanha e, do lado de cá da fronteira, custe, em média, mais de 25 €?!

É que há uma diferença: em Espanha, o preço é tabelado e, em Portugal, não. Está aí a diferença, que

permite a acumulação de margens injustificadas para as grandes petrolíferas.

Não é só o PCP que o afirma. A ERSE, num relatório de agosto de 2020, «identificou problemas estruturais

a nível do mercado de GPL engarrafado, assente em elevados níveis de concentração e em ganhos

acumulados pelos operadores, ao longo da cadeia de valor».

Quanto à eletricidade, os aumentos na tarifa regulada e os possíveis aumentos noutras tarifas preocupam

os portugueses. O Governo tem afirmado que tem «muitas almofadas» para evitar que os aumentos sejam

muito altos, mas não basta reduzir a dimensão do aumento. O que é preciso é mesmo baixar o custo da

energia, que já hoje é incomportável e representa um entrave à competitividade da economia e à necessária

normalização da vida das pessoas.

Para isso, não bastam as «almofadas» que mantêm intactas as rendas e os lucros das multinacionais

energéticas. É preciso que se avance com medidas corajosas que afrontem esses grandes interesses e que

ponham em causa um sistema de formação de preços iníquo, especulativo e rentista, que garante os lucros à

custa dos consumidores.

Como é que se aceita que toda a eletricidade produzida num dia seja paga ao preço da última unidade

entrada? Como é que se aceita que, por causa disso, seja paga pelo sistema, ou seja, por todos os

consumidores, a energia produzida por centrais hídricas, como se estivessem a produzir a gás natural, que é

muito mais caro? Ou seja, uma central que não compra gás, porque é hídrica, nem paga licenças de carbono,

porque não o emite, pode ser, em alguns dias, remunerada por todos nós ao preço da produção a gás, que é a

energia mais cara.

O PCP propõe medidas que ponham em causa este sistema de formação de preços inaceitável, assim

como medidas de desoneração fiscal.

Propomos que, a partir dos cálculos da REN (Redes Energéticas Nacionais), a parte da energia elétrica

produzida a partir de fontes renováveis seja isenta do imposto petrolífero. Não faz sentido que toda a produção

elétrica seja sujeita a este imposto, se é cada vez maior a componente renovável.

Queremos, ainda, eliminar os fatores de agravamento artificiais que pesam sobre a tarifa regulada e que só

servem para empurrar os consumidores para o chamado «mercado livre».

Com estas propostas, lançamos um desafio ao Governo: em vez de «almofadar» os lucros das energéticas,

tenha a coragem de afrontar os interesses instalados deste setor!

Aplausos do PCP.