1 DE OUTUBRO DE 2021

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A injusta distribuição da riqueza é um dos problemas mais graves que o País enfrenta. Portugal não tem

futuro com um caminho de baixos salários, que traz consigo o empobrecimento, o desemprego, a emigração.

O aumento geral dos salários é fundamental para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, mas

também para o futuro do País, porque não há país desenvolvido sem trabalhadores valorizados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — E o aumento do salário mínimo nacional para 850 € é fundamental, também,

para uma mais justa distribuição da riqueza. Estes 850 € significariam, em valor líquido, mais de 756 € por mês

que os trabalhadores passariam a levar para casa, em contraponto com um valor que, hoje, fica pouco acima

dos 590 € líquidos.

Mas o aumento do salário mínimo nacional é também fundamental para pensões de reforma mais altas no

futuro, para uma melhor proteção social, para o desenvolvimento económico e a dinamização do mercado

interno, para a criação de emprego, para o reforço do financiamento da segurança social. É fundamental para

repor o poder de compra, para fazer face ao custo de vida — com continuados aumentos que os salários nunca

acompanham —, mas também, ao mesmo tempo, para responder a muitas outras necessidades, como, por

exemplo, a de habitação, porque sabemos bem que os baixos salários são, hoje, um enorme obstáculo no

acesso à habitação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O salário não é nenhum favor, não é caridade, é um direito fundamental.

São os trabalhadores que, todos os dias, semana após semana e mês após mês, produzem a riqueza do nosso

País. E muitos dos que foram aplaudidos e louvados nestes tempos de COVID mantiveram o País a funcionar

e garantiram o acesso da generalidade da população a bens e serviços, levando para casa o salário mínimo

nacional e debatendo-se, todos os meses, com dificuldades para fazer face ao custo de vida.

É da mais inteira justiça que quem produz a riqueza do nosso País, quem o faz funcionar e crescer seja

devidamente valorizado.

Cerca de 10% dos trabalhadores vivem, hoje, em situação de pobreza, mesmo trabalhando. Não se combate

a pobreza, incluindo a pobreza infantil, sem assumir a necessária valorização dos salários e o aumento do salário

mínimo nacional de forma significativa.

Não se pode ter pensões mais elevadas no futuro sem aumentar os salários no presente, nomeadamente o

salário mínimo nacional.

Não se dinamiza a economia sem assumir que são os salários dos trabalhadores que influenciam o consumo,

a procura e a dinamização do mercado interno.

Não se defende a emancipação dos jovens sem assumir que, para que estes possam sair de casa dos pais

e concretizar projetos de vida, é fundamental que tenham vínculos estáveis e salários que lhes garantam

condições para construir, de forma autónoma, o seu caminho.

Não se combate a emigração de trabalhadores qualificados nem se fixam trabalhadores na Administração

Pública sem valorizar os salários, as carreiras e as profissões.

Não se pode falar da sustentabilidade da segurança social sem assumir que o aumento dos salários é

determinante para esse objetivo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o percurso de aumento do salário mínimo nos últimos anos é resultado direto

da luta dos trabalhadores, à qual o PCP tem dado voz e expressão concreta com propostas e iniciativas como

a que hoje discutimos. E o sentido com que apresentamos esta proposta é esse mesmo, o de dar aos

trabalhadores em Portugal uma perspetiva de que as suas necessidades e aspirações são tidas em conta na

valorização dos seus salários.

O caminho que se impõe é o de rutura com as opções da política de direita que sustentam o modelo

económico assente em baixos salários e seguir, sim, o da alternativa de valorização do trabalho e dos

trabalhadores.

É essa a solução que o PCP traz hoje à discussão e é perante ela que os restantes partidos, em especial o

PS, têm de clarificar posições.