I SÉRIE — NÚMERO 5

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do

Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que vou dizer pode

surpreender muita gente e, pelos vistos, em especial, o PCP.

Um português que ganhe o salário mínimo paga ao Estado 25% do que ganha, entre contribuições e impostos

indiretos. Repito: 25%!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mostre lá provas dessa dos 25%!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Tem razão! É mais!

O PCP continua sem perceber que esta é a verdadeira injustiça. E propostas para acabar com isto? Nem

uma! Insistem sempre na mesma tecla e não percebem que os salários não sobem por decreto.

Aliás, há mesmo vários países europeus de elevados rendimentos e bom clima social onde não há sequer

salário mínimo nacional, há, sim, salários mínimos acordados entre sindicatos e empresas ou setores sem

interferência do Estado. Em Portugal, pelo contrário, e depois de seis anos de geringonça e sucessivos

aumentos do salário mínimo, tudo o que se conseguiu foi encostar o salário mínimo ao salário mediano e isso é

manifestamente pouco.

A verdade é que só haverá subida sustentada dos salários se a economia crescer, coisa que o PS e a

geringonça não fazem ideia de como fazer acontecer. O PS e a geringonça não percebem que, para termos

crescimento económico de vez em Portugal e melhores salários, temos mesmo de reduzir a burocracia, reduzir

os custos de contexto, reduzir os impostos. E, já agora, tem de se reduzir a retórica de ódio à iniciativa privada

que o PCP e o Bloco de Esquerda tanto gostam de promover e que nos condena a esta estagnação.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que respeita à evolução quer

do salário mínimo nacional, quer do salário médio, Portugal tem estado estagnado, aliás, está muito distante da

média europeia, o que, aos tempos de hoje, nos parece absolutamente injustificável.

Basta fazermos um pequeno exercício: um trabalhador em Portugal tem de trabalhar três anos para ganhar

o mesmo que ganha um trabalhador alemão e o mesmo se pode dizer em relação aos trabalhadores da Suécia,

do Luxemburgo, da Bélgica ou até mesmo da Irlanda. Só não vê quem não quer que Portugal tem, de facto, um

problema de baixos salários e tem de dar avanços no sentido da valorização dos nossos profissionais, avanços

estes que no entender do PAN não podem ser enviesados.

Ora, isto significa que temos de olhar para o salário mínimo, mas também para o salário médio, que,

infelizmente, muitas vezes é esquecido pela esquerda.

Quanto ao salário mínimo, o PAN defende que até 2023 se alcance a meta dos 800 €, uma solução que nos

parece equilibrada, não obstante nada termos a opor a que se vá mais longe e se atinjam os 850 €. De facto,

este passo gradual do ponto de vista dos 800 € poderia ter uma adesão mais realista, especialmente depois do

impacto que a crise sanitária tem tido e que trouxe a um conjunto de empresas. Entendemos, também, que a

dinâmica da recuperação económica pode permitir que o Governo, nos próximos dois anos, reveja a sua meta

de 750 € até 2023, sendo mais ambicioso e indo, assim, ao encontro do objetivo do PAN e, evidentemente, do

PCP, ao qual não nos opomos.

Srs. Deputados, a direita, até aqui, tem achado que a existência de salários dignos é despesismo e que põe

em causa a subsistência das empresas. Mas basta lembrar que os custos dos salários com pessoal, em

Portugal, representam no setor privado apenas 16% dos custos totais das empresas não financeiras, o que

significa que não são os aumentos salariais, principalmente moderados como os que propõe o PAN, que põem

em causa a viabilidade das empresas.