1 DE OUTUBRO DE 2021

31

Aliás, como temos dito, é preciso que o debate sobre as valorizações salariais não fique inquinado no debate

sobre o salário mínimo. É preciso, de uma vez por todas, dar um sinal às empresas, à classe média e falar

também do aumento do salário médio, que, ano após ano, vai ficando esquecido.

Para o PAN, podemos consegui-lo não com intromissões na gestão privada das empresas — que devem ser

livres de pagar os salários médios que entenderem —, mas antes com uma revisão dos escalões do IRS

(imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) de modo a que, por via fiscal, se promova um aumento

de rendimentos a estas pessoas que sucessivamente vêm sendo esquecidas Orçamento após Orçamento.

Se, por um lado, se vê com bons olhos que o Governo se tenha aproximado da reivindicação que o PAN tem

feito, falando agora na revisão dos terceiro e sexto escalões do IRS, esta medida é muito pouco ambiciosa,

porque, recordamos, é precisamente do terceiro ao sexto escalão, ou seja, incluindo o quarto e o quinto

escalões, que 54% da população portuguesa, precisamente a classe média, é tributada. Ora, é precisamente

aqui que temos de garantir que há uma revisão quer das percentagens aplicadas, quer do desdobramento dos

escalões, porque só assim vamos verdadeiramente aliviar as famílias e não permitir que haja um achatamento

do ordenado médio ao ordenado mínimo nacional.

Quanto ao englobamento, uma medida que também tem sido falada, tal não deve pôr em causa aqueles que

são os rendimentos prediais da classe média, sob pena de termos um verdadeiro empobrecimento do País.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já excedeu o seu tempo.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, se o objetivo for combater certos rendimentos especulativos, não contem connosco para

jogadas de marketing que tiram à classe média aquilo que lhe dão com uma mão, mas que a tratam como se

fosse uma classe milionária, e não é essa a realidade do País.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José

Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O salário mínimo, que, felizmente,

tem vindo a aumentar nos últimos anos, continua a ter um valor demasiado baixo, sobretudo quando confrontado

com as necessidades da vida, com o custo do dia a dia, quer para adultos, quer para crianças, com o valor das

rendas, com o valor da luz. Para que dá 592 € líquidos por mês, aliás, não chega a 592 € líquidos por mês? Dá

para muito pouco, dá mesmo para muito pouco.

O Governo assumiu o compromisso de, nesta Legislatura, elevar o salário mínimo nacional até aos 750 € e

o mínimo é que cumpra esse compromisso e não recue.

Mas, do nosso ponto de vista, é possível ir mais longe e é possível ir mais longe por imperativos de combate

à pobreza, de defesa dos direitos humanos. Não faz nenhum sentido, não é aceitável, é ofensivo e não nos

cansamos de dizer que há 10% dos trabalhadores em Portugal que continuam a ser pobres mesmo com salário,

o que tem a ver com os baixos salários e também com o valor do salário mínimo.

Portanto, é possível ir mais longe, porque aumentar o salário mínimo é uma boa decisão económica, é uma

decisão económica que permite precisamente dinamizar a procura interna de que dependem as micro e as

pequenas empresas em Portugal. Do ponto de vista económico, é também uma decisão sensata.

Não nos venham com o argumento do peso dos salários nos custos das empresas, porque sabemos que, se

mexêssemos noutros fatores como por exemplo na energia, estaríamos a dar um contributo bem mais importante

desse ponto de vista. Trata-se, pois, de um imperativo de justiça social e económica.

Continuamos a ter na distribuição entre capital e trabalho um profundo desequilíbrio. Desde 2010 e, depois,

claro, 2011, o período da troica, desequilibrou-se e inverteu-se completamente essa distribuição e o peso dos

baixos salários tem precisamente esta consequência.

Portanto, aumentar o salário mínimo — e não só o salário mínimo, também deve haver uma contratação

coletiva que permita elevar os salários médios, que permita às pessoas terem carreiras e bons salários — é um

imperativo de justiça social e económica.