I SÉRIE — NÚMERO 6

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preferiu perdoar impostos à EDP (Energias de Portugal), como fez na venda das barragens no Douro, em vez

de assegurar que as empresas têm tarifas energéticas a preços acessíveis…

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — … ou, sequer, que os quase dois milhões de portugueses não passam frio em casa. Frio para dois milhões de portugueses e um calafrio para os restantes 10 milhões que pagam

impostos.

Podemos confiar num Governo que deixou a EDP escapar com 110 milhões de euros de imposto de selo e

que, pasme-se, prepara aumentos sobre as taxas liberatórias sobre as poupanças dos portugueses? Sr.

Ministro, que moralidade é esta a de um Governo que deixa vender barragens, sem pagar impostos, mas cujos

cidadãos correm o risco de serem esmagados com impostos se tiverem imóvel ou rendimentos no banco?

Em suma, continuamos desalinhados com as prioridades da União, que em Portugal é mais o estado da

desgovernação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Ainda no tempo parlamentar do PSD, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Marques.

O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Numa conjuntura ainda muito marcada pela pandemia, um debate sobre o estado da União não

pode deixar de ter um momento para a ultraperiferia.

A COVID-19 provocou a maior crise global de saúde pública dos últimos 100 anos, originou a mais

profunda crise económica e social das últimas décadas, acontecimentos que, num espaço sensível e

vulnerável como o da ultraperiferia, foram sentidos com particular violência.

A fileira de atividades ligadas ao turismo, principal atividade económica destas regiões, foi devastada. A

dívida pública, mas também a dívida privada de famílias e empresas, aumentou significativamente. O

desemprego, a pobreza e as desigualdades sociais cresceram.

A solidariedade europeia foi crucial na resposta à crise sanitária, na ajuda imediata à aquisição de

equipamento e material médico em falta, na disponibilização em larga escala de vacinas. A solidariedade

europeia é, agora, decisiva para a reconstrução e renovação do tecido económico e social, tão profundamente

ferido pela pandemia.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência está já em execução. O novo quadro plurianual de fundos

estruturais está para breve, mas falta, Sr. Ministro, como bem alertaram os presidentes das regiões

ultraperiféricas, na reunião que tiveram nos Açores, em maio passado, a definição urgente de uma nova

estratégia europeia para a ultraperiferia. Uma nova estratégia que tenha em conta o tremendo impacto

económico e social da pandemia, que promova maior coesão social e que assegure uma transição digital e

ecológica com equidade e justiça nestas regiões, uma nova estratégia europeia que ajude a ultraperiferia a

fazer face, nas palavras da Presidente da Comissão Europeia, à crise planetária mais grave de sempre: as

alterações climáticas.

Sei que a Comissão Europeia está já a trabalhar neste dossier e que tem mesmo aberta uma consulta

pública. Sei que o Governo e, em particular, a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus estão a

acompanhar o assunto, mas, Sr. Ministro, temos todos de agir com sentido de urgência. A ação europeia tem,

nesta questão, de ser tão rápida como foi relativamente à aprovação do Certificado Digital da COVID-19.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. A prosperidade da ultraperiferia, o bem-estar dos seus povos exige-nos esta premência.

Aplausos do PSD.