I SÉRIE — NÚMERO 6

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videovigilância aos pescadores, o que agravaria as dificuldades económicas por que já passa muita da

pequena pesca.

Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues, Deputada não inscrita, traz, hoje, uma proposta a votos sobre a proibição

do arrasto de fundo em Portugal. O Bloco de Esquerda acompanha essa necessidade, com a condição de a

mesma ser alterada na especialidade, pois a proposta atual ignora os impactos sociais. Nesse sentido, o Bloco

propõe que seja criado um período de transição para a reconversão de empregos de muitos trabalhadores que

dependem desta atividade.

No sentido de contribuir para uma melhor monitorização das pescas e proteção das espécies marinhas, de

forma adaptada à realidade do País, o Bloco de Esquerda apresentará brevemente novas propostas, que

sejam socialmente justas e informadas pela ciência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Castro.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agendamos, hoje, iniciativas relacionadas com a pesca, com os pescadores e com a preservação de recursos marinhos, com objetos

bastante diversos, logo, acompanhadas por diferentes Deputados do Partido Socialista.

Sobre a monitorização remota, a iniciativa partilha as preocupações da União Europeia e do Programa do

Governo, visando aprofundar mecanismos de controlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Propõe a implementação de sistemas de videovigilância, a instalar a bordo dos navios. Contudo, deverá

considerar maior clarificação no pretendido, os locais de instalação, as condições a bordo e de certificação, a

sua abrangência, muito além das pescarias do atum e do espadarte, bem como a regulação do

armazenamento e utilização das imagens.

Sabemos que o tema está na agenda europeia e que o presente projeto antecipa essa abordagem. Assim,

recomenda-se ponderação, na presença das vantagens e desvantagens daqui decorrentes.

Sobre o estatuto profissional do Observador Marítimo de Pescas, importa referir o seguinte: estes

profissionais partilham das condições de trabalho dos restantes marítimos, pelo que deverão ser considerados

como tal; as suas funções estão previstas no contexto internacional e europeu; Portugal cumpre as obrigações

dos programas de observadores; a existência de diferentes tipos de observadores com funções e princípios de

atuação diferenciados; a existência de organizações regionais de gestão das pescas, como a ICCAT

(International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas) e a NAFO (Northwest Atlantic Fisheries

Organization), que já consideram requisitos a ter em conta na abordagem de um estatuto próprio do

Observador Marítimo de Pescas.

Neste contexto, as obrigações de Portugal relativas ao controlo da pesca devem considerar a experiência e

os requisitos em presença, em linha com as melhores práticas da experiência existente, quer europeia, quer

internacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que diz respeito ao setor da pesca, Os Verdes entendem que há ainda um longo caminho a percorrer.

É, desde logo, necessário contrariar os métodos intensivos de captura de peixe, o que só é possível

através do apoio e da valorização da pesca tradicional.

Os Verdes consideram que os armadores e pescadores são os principais interessados na despoluição do

mar e, por isso, devem ter formação e incentivos para a redução de resíduos no mar, quer para os resultantes

da atividade pesqueira, quer para a possibilidade de recolha de lixo marinho e da sua não devolução ao mar.