7 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. João Dias (PCP): — Quando dizemos que o doente é o centro da atenção, ele só o é se houver um

investimento no Serviço Nacional de Saúde, com mais meios tecnológicos e com mais profissionais adequados

para tratar e prevenir esta doença.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo orador é o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os

Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para,

em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar os milhares de cidadãos que subscreveram a petição que

estamos a discutir — em particular, aqueles que, hoje, estão aqui connosco para acompanhar os trabalhos — e

que reclamam a concretização de um registo nacional de diabetes tipo 1, atualizado anualmente.

Olhando para os números, percebemos que mais de 13% da população portuguesa tem diabetes, o que

representa mais de um milhão de pessoas. Estima-se, entretanto, que o quadro de pré-diabéticos possa atingir

os dois milhões de portugueses. Ainda segundo as estimativas, devido à diabetes, morrem, anualmente, mais

de 4000 portugueses, são realizadas cerca de 1500 amputações dos membros inferiores e ocorrem mais de

7000 casos de AVC (acidente vascular cerebral).

Sendo verdade que o Programa Nacional para a Diabetes define um conjunto de estratégias e medidas

relativas à prevenção e redução de fatores de risco, diagnóstico e rastreio da doença, tratamento adequado e

reabilitação de doentes, ainda assim, a incidência continua a aumentar. Portanto, perante este quadro, exige-se

uma abordagem muito própria e de grande exigência.

Sucede que, em Portugal, não existe um registo único e comum para a diabetes tipo 1, em todas as idades.

Este registo atualizado permitiria uma abordagem mais coerente e estruturada e, também, conhecer de forma

mais profunda a real dimensão da diabetes, sendo um contributo também importante para melhorar a definição

de políticas de saúde no âmbito desta doença. Importa destacar que, em muitos países, a concretização de um

registo nacional representou um contributo essencial para a promoção de estratégias mais eficientes.

Portanto, atentos aos problemas relacionados com a diabetes, Os Verdes têm vindo a apresentar várias

propostas, de que damos o exemplo do projeto de resolução para a regulamentação da comparticipação de

bombas de insulina e melhoria dos procedimentos de colocação e distribuição dos dispositivos.

Para além disso, Os Verdes têm apresentado neste Parlamento diversas iniciativas legislativas com vista a

criar as condições para uma atuação mais eficaz sobre melhores hábitos alimentares, dos quais resultam

benefícios óbvios, designadamente ao nível da prevenção primária da diabetes. Para exemplificar, realçamos

algumas iniciativas, como os projetos de lei sobre a publicidade a alimentos destinados a crianças, sobre a

promoção de fruta nos bares das escolas, o projeto de lei sobre a venda de alimentos açucarados e com excesso

de sal nas máquinas de venda automática ou, ainda, a iniciativa legislativa para a comparticipação de sistemas

de monitorização e tratamento da diabetes.

Dando continuidade a este trabalho, Os Verdes consideram urgente dar mais passos em frente que permitam

aprofundar o conhecimento sobre a dimensão e os impactos reais da diabetes, contribuindo, desta forma, para

garantir mais conhecimento, mais qualidade de vida e segurança aos diabéticos tipo 1.

Na verdade, tudo o que esteja ao nosso alcance para garantir estes pressupostos deve ser concretizado com

a maior brevidade possível, indo ao encontro das reivindicações das pessoas com diabetes tipo 1, dos seus

familiares e cuidadores, mas também da comunidade científica, o que acaba por estar refletido na petição que

motivou este agendamento.

São estes os motivos que nos levaram a apresentar a presente iniciativa legislativa com o objetivo de,

finalmente, concretizar um registo nacional de diabetes de tipo 1, sob responsabilidade do Serviço Nacional de

Saúde, atualizado anualmente e dotado dos devidos meios humanos e financeiros que permitam um

conhecimento mais aprofundado e real desta doença, assim como das necessidades das pessoas com diabetes

tipo 1.

Propomos, por fim, que seja realizado um levantamento das necessidades das pessoas com diabetes, com

vista a colmatar as lacunas evidenciadas, por forma a concretizar, efetivamente, as medidas adequadas para

garantir a qualidade de vida a doentes com diabetes.