I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Temo-lo feito. Mas eu dir-lhe-ei, em nome do Algarve, a razão pela qual os algarvios não colocam essa questão: pura e simplesmente porque eles não acreditam em si, Sr. Primeiro-

Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro, em 2015, na campanha eleitoral, prometeu a redução das portagens em 50%.

Chegados a 2021, foi o PSD que apresentou essa proposta, que foi aprovada na Assembleia da República. Só

que a medida foi torpedeada pelo Governo, que até ameaçou recorrer ao Tribunal Constitucional para impedir

a sua entrada em vigor.

Em 2017, assumiu a requalificação da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António. Não está feita e

todos os prazos já foram superados.

Em 2019, na campanha eleitoral, veio dizer que o Algarve teria um novo hospital central do Algarve, que o

do Algarve seria o segundo a nível nacional. Ora, o Governo do Partido Socialista decidiu mandar erguer cinco

hospitais e a região que menos serviços hospitalares tem no País ficou, mais uma vez, para trás.

E, no ano passado, aquando da eclosão da crise económica e social, do cataclismo que varreu o Algarve

de lés a lés, originando um dominó de falências e desemprego, o seu Ministro da Economia e o Sr. Primeiro-

Ministro disseram que o Algarve beneficiaria de um programa específico de emergência para diversificar a

economia e para responder naquele momento próprio às necessidades da região.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Ora, até hoje, não se conhece nenhuma medida, nem qualquer envelope financeiro. Portanto, quando o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer que o Algarve terá mais 300 milhões de euros

no próximo Quadro Comunitário de Apoio, como terão todas as regiões nessas circunstâncias, é natural que,

com todo o respeito, «ninguém lhe passe cartão».

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, não se trata propriamente de uma resposta visto que não houve nenhuma pergunta.

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Mas, para dar tempo ao Sr. Deputado Cristóvão Norte para regressar à terra da calma, vou aproveitar a

ocasião e dar dois pequenos esclarecimentos.

Primeiro esclarecimento: como é sabido, a região do Algarve, como a região de Lisboa e Vale do Tejo

deixaram de ser regiões de convergência, pelo que são fortemente penalizadas nos fundos comunitários. Na

negociação do próximo quadro financeiro plurianual, e atenta a situação de particular crise que existia no setor

do turismo, foi possível obter uma dotação extraordinária de 300 milhões de euros, que estão inscritos no

Programa Operacional Regional do Algarve e que se destinam à diversificação da sua economia. Pergunta o

Sr. Deputado onde é que está o dinheiro. Está no Programa Operacional Regional do Algarve.

Aplausos do PS.

Segundo esclarecimento: no Plano de Recuperação e Resiliência, que os senhores tanto detestam, está

prevista mais uma verba, de mais 300 milhões de euros, para melhorar a eficiência hídrica do Algarve,

designadamente um investimento numa dessalinizadora para assegurar que a região do País mais ameaçada