8 DE OUTUBRO DE 2021

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ecológica mais justa e não apenas em mais do mesmo. Os fundos não podem servir, Sr. Primeiro-Ministro,

para continuar a financiar atividades altamente poluentes, atividades que continuam a esgotar os nossos solos

e tudo o que é o nosso património natural.

Por isso, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, para quando uma PAC mais justa e para quando o

conhecimento deste relatório que sai da consulta pública.

Aplausosdo PAN.

OSr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Pedro Matos Fernandes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, vamos ter uma PAC muito mais preocupada com as questões

ambientais do que tivemos no passado. Assim estruturam as regras da própria PAC à escala comunitária,

assim garante aquilo que tem sido o trabalho conjunto que temos vindo a fazer com o Ministério da Agricultura.

É o Ministério da Agricultura que poderá responder a algumas das perguntas que a Sr.ª Deputada fez, ou seja,

quando é que se conhecem os resultados da consulta pública, qual é o calendário. Sobre essa parte, de facto,

não tenho resposta a dar.

Agora, que temos trabalhado em conjunto, que as medidas agroambientais deixarão de ser, de uma vez

por todas, exercícios de greenwashing e vão passar a ser, de facto, exercícios de cuidar dos habitats,disso

não tenha a mais pequena dúvida, e de que cada vez mais os apoios a serem dados à agricultura terão de ser

apoios que terão de saber considerar aquilo que é a relevância que esta tem para estruturar o território, onde

mais importante do que a discussão entre o ser intensiva ou não ser intensiva é, de facto, a discussão sobre a

inibição da monocultura e, por isso, de garantir um mosaico de paisagem também em território agrícola,

porque só assim — e é assim que deve ser — poderemos garantir a biodiversidade de que o nosso País

precisa.

Aplausosdo PS.

OSr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tendo em conta, de facto, o negacionismo da Sr.ª Ministra da Agricultura perante estes temas e também a resposta do Sr. Ministro do

Ambiente, bem que lhe posso deixar o repto de que, para além dos animais de companhia, muito nos

agradaria que o Ministério da Agricultura passasse, de facto, para debaixo da alçada do Ministério do

Ambiente, que, certamente, seria mais presente e mais eficaz.

Aplausosdo PAN.

Aúltima questão que gostaria de lhe colocar hoje prende-se com os empreendimentos conhecidos como

Costa Terra.

Não conseguirei abordar esta questão com profundidade, porque o tempo assim não mo permite, mas está

neste momento a ser projetada e construída, na zona da Comporta e na Herdade do Pinheirinho, junto da

zona de Melides, a urbanização Costa Terra. Os estudos de impacto ambiental que foram realizados

remontam já há mais de uma década e falamos de uma zona protegida, de um sítio de interesse comunitário,

em que, não só devido à validade questionável da DIA (declaração de impacte ambiental), como também à

própria evolução que tem ocorrido nesta área em matéria de subida do nível do mar e de escassez hídrica, é

absolutamente inconcebível que, aos dias de hoje, se continue a permitir uma construção desta natureza.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.