I SÉRIE — NÚMERO 9

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas ao Projeto de Resolução n.º 95/XIV/1.ª:

O Grupo Parlamentar do PAN, na sessão plenária do dia 8 de outubro de 2021, absteve-se no Projeto de

Resolução n.º 95/XIV/1.ª (PCP) — Programa em defesa da pesca do cerco e dos seus profissionais.

O PAN defende, e tem vindo a defender, que é necessário apoiar o setor da pesca na reconversão de

atividades, bem como adotar medidas que protejam, por um lado, a biodiversidade e habitats marinhos, e é

necessário apoiar as famílias que dependem deste setor.

O PAN sabe da importância social do setor das pescas, das dificuldades de muitas famílias que dele

dependem, mas o caminho não pode ser o de remendar os problemas, nem a promoção de uma exploração

infinita dos recursos marinhos.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PAN concorda com a parte resolutiva do projeto do PCP, mas o

título do projeto indica o caminho oposto àquele que deve ser seguido pelo que não poderíamos votar

favoravelmente.

Palácio de São Bento, 8 de outubro de 2021.

Os Deputados do PAN, Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva.

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No dia 8 de outubro estiveram em debate duas iniciativas que visam apoiar o setor da pesca em Portugal.

Concordando com a necessidade de assegurar a sobrevivência dos trabalhadores, dada a situação

pandémica que condicionou o exercício da sua profissão, não acompanho as recomendações que podem

colocar em causa a sustentabilidade dos recursos marinhos, seja pela via da captura de recursos piscícolas ou

pela poluição oriunda dos combustíveis fósseis consumidos pelo setor.

A Deputada não inscrita, Cristina Rodrigues.

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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Ascenso Simões e José Magalhães e

pelo Deputado do CDS-PP Telmo Correia, referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no prazo

previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

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Relativa ao Projeto de Voto n.º 671/XIV/3.ª [votado na reunião plenária de 17 de setembro de 2021 — DAR

I Série n.º 3 (2021-09-18)]:

No passado dia 17 de setembro de 2021, a Assembleia da República aprovou o Projeto de Voto n.º

671/XIV/3.ª — De pesar pelo falecimento de Otelo Saraiva de Carvalho. Enquanto Deputado único

representante do partido Iniciativa Liberal votei contra este projeto de voto e anunciei a apresentação de uma

declaração de voto, o que agora concretizo.

O Iniciativa Liberal tem, por princípio, votado favoravelmente todos os votos de pesar pelo falecimento de

personalidades ilustres, independentemente de divergências políticas ou ideológicas que possam ter existido

no passado. O Iniciativa Liberal faz questão de não confundir a avaliação, eventualmente negativa, de

condutas ou opiniões políticas com o juízo sobre a pessoa que teve essas condutas ou emitiu essas opiniões.