Sexta-feira, 15 de outubro de 2021 I Série — Número 11

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE14DEOUTUBRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Ana Sofia Ferreira Araújo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Foi discutido, na generalidade, o Projeto de Lei n.º

891/XIV/2.ª (PS) — Aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações. Usaram da palavra os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), José

Maria Cardoso (BE), Bebiana Cunha (PAN), Cecília Meireles (CDS-PP), Paula Santos (PCP) e André Ventura (CH).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, que aprova o Regulamento Consular [Apreciação Parlamentar n.º 51/XIV/2.ª (PSD)]. Proferiram intervenções, além do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros