I SÉRIE — NÚMERO 14

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conjunto de dados pessoais por parte de estudantes de Medicina e investigadores científicos, para fins académicos, fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos (primeira alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto). Usaram da palavra os Deputados Sofia Andrade (PS), Luís Monteiro (BE), Miguel Arrobas (CDS-PP), Sara Madruga da Costa (PSD), Bebiana Cunha (PAN), Paula Santos (PCP) e André Ventura (CH).

Foi discutido o Projeto de Resolução n.º 1315/XIV/2.ª (PSD) — Reforço da rede social para a primeira infância, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 371/XIV/1.ª (PCP) — Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas, 963/XIV/3.ª (CDS-PP) — Programa de incentivo à criação e flexibilização dos horários das creches e 965/XIV/3.ª (BE) — Cria o programa Rede de Creches Públicas e com o Projeto de Resolução n.º 186/XIV/1.ª (CH) — Alargamento da rede de creches públicas e apoio às famílias quando não existam respostas no setor público. Proferiram intervenções os Deputados Helga Correia (PSD), Diana Ferreira (PCP), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Alexandra Vieira (BE), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), Bebiana Cunha (PAN), Hugo Oliveira (PS), Mariana Silva (PEV) e Maria Germana Rocha (PSD).

Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 871/XIV/2.ª (BE) — Institui de forma inequívoca o princípio da avaliação mais favorável nas avaliações feitas por junta médica (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro) e 916/XIV/2.ª (PCP) — Atestado médico de incapacidade multiusos — clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau incapacidade, através de uma norma interpretativa ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro. Usaram da

palavra os Deputados Moisés Ferreira (BE), Diana Ferreira (PCP), Rui Cristina (PSD), Miguel Arrobas (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), José Luís Ferreira (PEV) e Susana Amador (PS).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 9/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime de financiamento permanente do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos e 964/XIV/3.ª (PAN) — Estabelece o reforço e a avaliação da implementação e execução do Programa de Apoio à Redução do Tarifário nos Transportes Públicos (PART) e do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP). Intervieram os Deputados Paula Santos (PCP), Nelson Silva (PAN), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Isabel Pires (BE), André Pinotes Batista (PS), Mariana Silva (PEV) e Jorge Salgueiro Mendes (PSD).

Procedeu-se à discussão conjunta do Projeto de Deliberação n.º 2/XIV/1.ª (CDS-PP) — Sessão evocativa do dia 25 de Novembro e dos Projetos de Resolução n.os 70/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proponha ao Sr. Presidente da República a atribuição da Ordem da Liberdade às personalidades que contribuíram decisivamente para o triunfo da democracia e da liberdade a 25 de Novembro de 1975 e 45/XIV/1.ª (CH) — Pela instauração da celebração solene do 25 de Novembro. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Telmo Correia (CDS-PP), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), João Oliveira (PCP), Nelson Silva (PAN), André Coelho Lima (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e José Manuel Pureza (BE).

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 18 horas e 30 minutos.