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Sábado, 23 de outubro de 2021 I Série — Número 15

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DEOUTUBRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues Helga Alexandra Freire Correia Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os

Projetos de Lei n.os 746/XIV/2.ª (PAN) — Determina a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros e 764/XIV/2.ª (PAN) — Determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias das classes 1 e 2, em regime intensivo, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro. Proferiram intervenções os

Deputados Bebiana Cunha (PAN), Emília Cerqueira (PSD), Norberto Patinho (PS), Mariana Silva (PEV), Cecília Meireles (CDS-PP), Maria Manuel Rola (BE) e João Dias (PCP). Posteriormente, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo autor da iniciativa, de baixa à Comissão de Agricultura e Mar, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 746/XIV/2.ª (PAN), tendo sido aprovado o Projeto de Lei n.º 764/XIV/2.ª (PAN).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, tendo sido rejeitados, os Projetos de Lei n.os 185/XIV/1.ª (PEV) —

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