23 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem 13 feriados nacionais obrigatórios, aos quais se junta normalmente um feriado municipal, ao qual se junta, mediante

acordo, a terça-feira de Carnaval, aos quais se juntam meia dúzia de pontes por ano, aquelas alturas em que

FENPROF (Federação Nacional dos Professores) gosta de aproveitar para fazer as greves. É uma festa!

Neste domínio, Portugal está bem lá em cima nos rankings internacionais. Somos bons a ter feriados.

Certamente não por acaso, não somos assim tão bons no que verdadeiramente conta: nos outros rankings, o

da prosperidade, do desenvolvimento, da competitividade, estamos bem lá em baixo e, o que é pior, estamos

a descer.

Perante isto, o que propõem o PEV e o PAN? Pois propõem transformar o feriado facultativo de Carnaval

em obrigatório. Uma matéria que é hoje objeto da livre negociação entre empregado e empregador passa a

ser imposta pelo Estado. Sempre o Estado que, não se interessando muito pelo transtorno causado às

pessoas que precisam dos serviços públicos, já concede tolerância de ponto a boa parte dos funcionários

públicos nessa data, provavelmente porque o Estado paga salários com o dinheiro dos outros. Os outros

somos nós.

Esta proposta levanta a pergunta: Porquê? E porquê agora? Não é, certamente, por Portugal estar num

estádio de desenvolvimento estupendo. Também ninguém deteta um enorme clamor social neste sentido.

A única explicação possível é a de que o PAN e o PEV acham que propor esta medida lhe vai trazer

dividendos eleitorais, dos quais, em boa verdade, bem precisam.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não chega para fazer sentido e muito menos para merecer o nosso apoio.

O dito «É Carnaval ninguém leva a mal» não deve ser tomado à letra. Há coisas quanto ao Carnaval que

se devem levar a mal, e é o que se passa com estas propostas.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje em Plenário dois projetos de lei, um do PEV e outro do PAN, com o intuito de consagrar a terça-feira de Carnaval como feriado

nacional obrigatório. Um tema que no Parlamento é recorrente e de discussão habitual, já por diversas vezes,

em debates e sessões legislativas nesta Câmara e até ao dia de hoje, segundo o Código do Trabalho, apesar

de não ser imperativo já é um feriado facultativo.

Se é verdade que a coerência fica demonstrada por parte do Partido Ecologista «Os Verdes» e do PAN, ao

trazerem novamente o assunto a Plenário, também é verdade que o PSD sempre defendeu o mesmo nos

últimos anos, nomeadamente que a matéria de feriados deve ser sempre tratada e avaliada em sede de

concertação social.

Todos sabemos que o Carnaval é uma tradição importante do ponto de vista cultural e social e fundamental

por alavancar as economias locais de norte a sul, em vários concelhos do País onde a tradição e os festejos

são mais incidentes, mas também é verdade que sempre se desenvolveu dentro do atual quadro legal, que é

apenas de cariz facultativo. Ou seja, tem imperado o interesse local onde há municípios que o têm em feriados

municipais, outros constam na contratação coletiva, outros em tolerância de ponto, quer do Governo, quer das

autarquias locais, quer das instituições ou das empresas.

E, nesta matéria, para que possa passar de feriado facultativo a obrigatório, há o respeito que todos

devemos ter para com aqueles que representam os trabalhadores e os empregadores, que são os parceiros

do Governo na concertação social.

Como o tema não é novo, todos conhecem também a posição do PSD nesta matéria e, se ocorrer

negociação e acordo com o Governo, que decide na Comissão Permanente de Concertação Social, do

Conselho Económico e Social, tudo muito bem.