27 DE OUTUBRO DE 2021

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O maior problema deste Orçamento é que nada faz para travar este desalento. As tímidas medidas sobre

rendimentos — fiscais, sociais, anémicos aumentos da função pública — são incapazes de travar a perda de

poder de compra de quem vive do seu trabalho.

O que foi anunciado como resposta à crise dos combustíveis é o exemplo acabado do complicar para não

resolver.

Mesmo um cidadão a quem se concedera a totalidade do desconto anunciado pelo Governo, não terá mais

do que 5 € de apoio por mês, e só até março, ou seja, o valor de uma viagem da Lousã para Coimbra. E, sabe,

há quem tenha ficado sem comboio e faça esse trajeto quase 50 vezes por mês para ir e vir do emprego.

Muitos anúncios, poucas soluções.

Sr. Primeiro-Ministro, nenhum programa de recuperação será efetivo se não recuperar salários e pensões.

Nenhuma economia é forte sem respeitar quem trabalha.

Há um ano, quando votámos contra o Orçamento do Estado para 2021, avisámos que o futuro passaria

necessariamente pelo trabalho e pelo Serviço Nacional de Saúde. O Governo ignorou-nos e, ao fazê-lo, não

deteriorou apenas as condições para um entendimento parlamentar, deixou degradar também as condições de

vida de quem trabalha e as condições do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Há demissões nos hospitais todos os dias. Há mais de um milhão de utentes sem médico de família. Os profissionais de saúde estão exaustos e muitos abandonam o SNS.

Não serve prometer investimentos que, como sabe, não serão executados em 2022. Não serve pagar mais

pelas horas extraordinárias acima das 500, o que, aliás, é ilegal. Não serve trocar a exclusividade por uma

dedicação tão pouco plena que um chefe de serviço do SNS continua a poder acumular com segundos e

terceiros empregos na saúde privada.

O que falta é incentivos claros à opção dos médicos e restantes trabalhadores pelo Serviço Nacional de

Saúde, mas isso o Governo não admite.

Os privados da saúde, claro, agradecem a inação. Assistem ao definhamento do SNS e preparam faturas de

milhões de euros em contratualizações com o Estado. O aumento do orçamento para a saúde, sem regras que

permitam fixar trabalhadores no SNS, acabará como tem acabado, em grande medida, nos bolsos dos privados.

Não peça ao Bloco para fingir que não vê.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Nas propostas de orçamento e de estatuto para o SNS há qualquer coisa que lembra a triste história dos cuidadores informais: o estatuto existe, está sempre a ser tratado, dotado com

verbas, mas acaba sempre adiado e as verbas por executar. Entretanto, à frustração das pessoas com a falta

de resposta junta-se a frustração pela inconsistência dos compromissos políticos.

Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, o Governo de Pedro Sánchez propõe a reversão das leis da troica na

legislação laboral em Espanha.

Este é o momento, é o momento do investimento e da reconstrução dos rendimentos e direitos do trabalho.

Se não é agora, com a Legislatura a meio, quando o contexto europeu é de alívio das restrições, quando será?

Se não avança agora, Sr. Primeiro-Ministro, desbarata a esperança do País.

Se amanhã não tiver o Orçamento do Estado aprovado é porque não quer. Uma a uma, o Primeiro-Ministro

rejeitou, sem explicar ao País porquê, todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou. Pela minha

parte, não creio que tenha feito essa recusa por sinceramente acreditar que o Bloco abdicaria de ter objetivos

próprios ou de respeitar o seu mandato político. Sabe bem que não o faríamos, como não o fizemos há um ano.

O Governo fez, portanto, a sua escolha. Mas ir para eleições, Sr. Primeiro-Ministro, é a escolha errada.

Pela nossa parte, honramos o nosso mandato e assumimos a nossa responsabilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.