27 DE OUTUBRO DE 2021

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Graças ao diálogo com o PCP, há mais 170 000 famílias que vão ficar isentas de IRS, por termos aceitado a

vossa proposta de aumento do mínimo de existência.

Aplausos do PS.

Por termos aceitado a proposta do PCP, iniciaremos, em setembro do próximo ano e ao longo dos próximos

três, a generalização da gratuitidade das creches para todas as crianças, começando no primeiro ano, no

próximo ano, nos primeiro e segundo anos, no ano seguinte, e nos primeiro, segundo e terceiro anos, finalmente,

no terceiro ano de convergência.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, estes são ganhos efetivos, são progressos efetivos, que resultaram do

trabalho conjunto que vimos desenvolvendo desde julho até agora.

Vozes do PS: — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ninguém compreende, no País! As pessoas a quem respondemos não conseguem compreender como se pode votar contra, como podem inviabilizar um Orçamento que inicia a

gratuitidade das creches, que tem este aumento extraordinário das pensões, já em janeiro, que tem este

progresso no regime fiscal, que permite um aumento geral na Administração Pública e continuar a progredir nas

carreiras da Administração Pública. Acho que ninguém, lá fora, vai conseguir compreender a vossa posição!

Sobre o salário mínimo, em concreto, assumimos um compromisso muito importante, que é, de uma vez por

todas, o de fazermos convergir o peso das remunerações no PIB, que está em divergência contínua com a União

Europeia, desde 2008. Começámos a inverter esta situação, em conjunto, em 2016, mas temos de o fazer

convergir rapidamente com a média europeia.

Obviamente, estamos a falar dos salários todos: dos salários médios, que, desde 2015 até agora, já

aumentaram 10%, e também dos salários mínimos, cuja recuperação, ao longo destes anos, tem tido uma curva

muito acentuada.

Sr. Deputado, obviamente, o salário mínimo será sempre inferior àquilo que qualquer um de nós desejava.

Por isso, temos de ter uma medida relativa, para saber se o copo está a encher ou a esvaziar. Em relação ao

aumento de 135 € que propõem para chegarmos aos 800 €, para o conseguir, tínhamos de fazer, num só ano,

um aumento idêntico ao que fizemos ao longo dos quatro anos da anterior Legislatura!

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do PCP.

Pergunto-lhe sinceramente, Sr. Deputado, se tem a certeza de que as micro, pequenas e médias empresas,

que saem da crise económica mais profunda e estão numa dificuldade imensa para resistir, podem, neste ano,

sofrer um choque salarial desta natureza.

Não sou daqueles que diz…

Protestos de Deputados do PCP.

Nunca disse — nem desvalorizei, alguma vez — que o aumento de rendimento não contribui para o

crescimento económico. Pelo contrário, disse hoje, aqui, que a nossa estratégia de recuperação assenta no

aumento do investimento e no aumento do rendimento.

Contudo, é preciso saber se esse rendimento é sustentável. Sabemos que, para o Estado e para as

autarquias locais, dificilmente o é. São 550 milhões de euros a mais na massa salarial da Administração Pública.

Bem sei que as empresas não têm a dimensão que tem o conjunto da Administração Pública,…