I SÉRIE — NÚMERO 16

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A par destas questões, não ousa também fazer reformas necessárias na educação, nem valoriza a dedicação

e a vida dos profissionais da educação, apesar de estarmos a falar do presente e do futuro das crianças e jovens.

É um Orçamento que se apresenta também em contraciclo com as exigências da crise climática, não só

reduzindo o valor atribuído como também continuando a dar borlas fiscais e a permitir a existência de subsídios

perversos.

Apesar do recente avanço no estatuto do trabalhador cultural, algo que também foi negociado e conversado

com as restantes forças políticas, continua a não ser valorizada a cultura em Portugal, não havendo sequer

vontade política de termos um mínimo de 1% consignado no Orçamento do Estado para a cultura.

Sr. Primeiro-Ministro, evitar uma crise orçamental também está nas suas mãos. É certo que temos presente

que, se uns querem usar este debate para construir muros, o PAN pretende usar este debate para construir

pontes, para dar respostas ao País, aos desafios que temos pela frente e a uma crise que não desapareceu

nem vai desaparecer tão depressa.

Mas para isso acontecer é preciso que este Orçamento não seja mais do mesmo. É preciso que seja um

Orçamento de mudança, de investimento estrutural, onde é fundamental que esse investimento exista,

nomeadamente em matéria de serviços públicos e também de mudança de paradigma no que respeita ao

desenvolvimento socioeconómico do País. Para isso, precisamos de falar em desenvolvimento económico

responsável e sustentável e não num crescimento desmesurado, que não respeita nem as pessoas nem os

recursos naturais.

É por isso que nos importa ouvir, desde já, respostas a algumas destas questões estruturais, Sr. Primeiro-

Ministro.

No que respeita à saúde, estão, ou não, o Sr. Primeiro-Ministro e o seu Governo, disponíveis para garantir

não só a valorização dos técnicos auxiliares de saúde — um elemento absolutamente imprescindível para

garantir que existe um robustecimento do Serviço Nacional de Saúde —, bem como para, em matéria de

prevenção, numa área tão sensível como os cuidados aos bebés prematuros, criar, pela primeira vez no nosso

País, uma rede de bancos de leites maternos, o que permite salvar vidas a estas crianças?

Em matéria ambiental, Sr. Primeiro-Ministro, a crise climática não só não desapareceu como devemos às

presentes e futuras gerações deixar-lhes um país, um planeta, onde possam viver com qualidade de vida. Para

isso temos de garantir que há um aumento, uma duplicação — foi o que o PAN reivindicou —, da verba prevista

para os transportes públicos e para a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030. Está ou não

disponível para dar este passo em matéria de justiça social e também de justiça climática?

Está disponível para garantir igualmente o fim da pobreza energética e a adaptação das habitações, para

que não tenhamos pessoas a morrer de frio em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro?

Esta é, de facto, uma prioridade e há um aumento do investimento substancial, mas quando falamos de uma

necessidade de 380 milhões não nos podemos contentar com meros milhões de euros que vão chegar a poucas

famílias.

Mais, Sr. Primeiro-Ministro, conseguirá garantir a transformação da agricultura em Portugal, que é

fundamental que seja feita? Proteger os agricultores é garantir que têm, de facto, incentivos para tornar mais

competitivas as boas práticas, como a agricultura biológica, é garantir o aumento da área reservada para boas

práticas e modos de produção sustentáveis no nosso País, a par, evidentemente, de pagar os serviços dos

ecossistemas.

Sem esta visão de médio e longo prazo, Sr. Primeiro-Ministro, não teremos apenas aqui um problema

orçamental, de inviabilização do Orçamento, teremos também um problema da sustentabilidade e do futuro do

nosso País, do nosso Portugal.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, quero começar por saudar a postura construtiva que o PAN tem mantido ao longo destes trabalhos, que não têm sido fáceis, porque partiram

de um extenso rol de 156 propostas, o que tem exigido da parte de todo o Governo um trabalho muito aturado,

porque eram, de facto, propostas muito transversais.