27 DE OUTUBRO DE 2021

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Porém, creio que estamos, neste momento, a muito pouco tempo de resolver definitivamente esse problema,

porque como está a vigorar um regime extraordinário, criado pelo Ministro Vera Jardim, nos idos de 2007 ou

2008, em 2021, será muito difícil considerá-lo como um subsídio extraordinário e temporário.

Finalmente, no que diz respeito à linha de crédito, propusemos — aliás, no documento escrito que enviámos

— a recuperação desse instrumento, do fundo de tesouraria, ao qual tive também ocasião de me referir no

discurso que fiz aqui há pouco, na apresentação deste Orçamento do Estado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: Os vários Orçamentos do Estado socialistas que foram apresentados nesta Câmara são todos maus, mas este consegue

ser o pior deles todos, Sr. Primeiro-Ministro. E consegue ser o pior deles todos, de tal forma que nem os seus

parceiros mais fiéis — exceto o PAN, que tem medo de que isto caia e que tenham de ir a eleições e a quem o

Sr. Primeiro-Ministro deu duas ou três coisas — conseguem agora segurar o seu Governo.

Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é o único responsável pela situação que estamos a viver hoje. Confiou em

quem não devia ter confiado, olhou para os sinais económicos e não percebeu o desastre a caminho do qual ia.

E, hoje, está aqui, com todos estes ministros, com o maior Governo da União Europeia, a dizer «segurem-me,

se não eu caio» e «vamos mesmo continuar a governar».

Vamos a factos. O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer: «apostámos tudo na concertação social». Porém, ainda

há dois dias tivemos alguns parceiros da concertação social a abandonar uma reunião e a dizer que foi a primeira

vez, desde 1984, que tiveram de o fazer e foi de tal forma que o Sr. Primeiro-Ministro, à noite, lhes pediu

desculpa.

O Sr. Primeiro-Ministro quer convencer o Bloco de Esquerda de que vai pôr 900 milhões de euros no SNS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — São 700 milhões de euros!

O Sr. André Ventura (CH): — Mas nós já o conhecemos há muito tempo, Sr. Primeiro-Ministro. Tanto faz serem 900 milhões de euros, como 700 milhões de euros, como 1 milhão de euros, como 20 milhões de euros,

porque não vai pôr nada disso e vai, antes, continuar a cativar e a cativar, como tem feito ao longo dos últimos

seis anos.

O Bloco de Esquerda, assim como o PCP, podem enganar-se uma, duas, três, quatro, cinco, seis vezes,

mas, à sétima vez, não se enganarão certamente.

Tenho de dizer-lhe isto, Sr. Primeiro-Ministro: mesmo que, em desespero, o Bloco de Esquerda viabilize

amanhã este Orçamento do Estado, com medo de ter de ouvir os portugueses, mesmo que esse desespero

vença, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo acabou, esta maioria parlamentar acabou e conheceu hoje o seu

dia fúnebre, o que, como todos nós, o Sr. Primeiro-Ministro reconhecerá.

Disse o Sr. Primeiro-Ministro que saímos da crise sem austeridade e ouvimos o PAN saudar aqui o esforço

socialista. Meu Deus, onde é que chegámos?! O PAN a saudar o Governo socialista é qualquer coisa de

inacreditável!

Protestos doPS.

Disse o Sr. Primeiro-Ministro que saímos da crise sem austeridade.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, deixem-me lá terminar!

Sr. Primeiro-Ministro, explique aos portugueses, lá fora, como é que tivemos um recorde de carga fiscal no

ano passado. Explique lá como é que temos o quinto preço da gasolina mais caro da Europa e como é que