27 DE OUTUBRO DE 2021

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conseguiu fazer na Região Autónoma dos Açores. E é essa alegria que não consegue esconder, na ânsia que

tem de chegar ao poder, custe o que custar. Espero que não chegue!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Reconheço que é um bocadinho bizarro estarmos aqui no debate de um Orçamento do

Estado, em que sabemos que há debate, mas não temos a certeza se há Orçamento e, se houver, não sabemos

qual das versões desse Orçamento será. Não será certamente aquela que deu aqui entrada no dia 11, mas,

aconteça o que acontecer — e mesmo na hipótese, que hoje parece remota, de o Orçamento do Estado vir a

passar amanhã —, o certo é que a geringonça já morreu. Por mim, «paz à sua alma»!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem me parecia que tinha jeito de padreco!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Posso dizer que é uma derrota pessoal sua, Sr. Primeiro-Ministro, dado até o orgulho, que acabou por reafirmar há pouco, da opção que tomou, em 2015.

Um símbolo desta derrota é também a forma como aparece a apresentar este Orçamento do Estado como

sendo um Orçamento de crescimento, um Orçamento para as famílias, um Orçamento para as empresas, um

Orçamento para o SNS, quando ele não é absolutamente nada disso.

Se fosse um Orçamento para o crescimento, não vinha o Governo gabar-se de ir apresentar, em 2022, o

maior crescimento das últimas décadas, sem assumir simetricamente a responsabilidade pela maior queda do

PIB, desde que há registos, verificada em 2020. Portanto, o crescimento de 2022 mal compensará aquilo que

caiu, em 2020.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro: — E a pandemia não existiu?!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, Portugal é dos países que mais cresce e dos que mais lentamente recuperam e daqui também se retira que o Governo tenta esconder um facto óbvio e do qual, julgo,

todos devíamos estar cientes: é que, se olharmos para lá de 2022 — e há quem nos ajude a fazer isso, quer no

Eurostat, quer no Fundo Monetário Internacional —, vemos que Portugal está sistematicamente nos últimos

lugares dos rankings de crescimento dos anos posteriores a 2022. Logo, Portugal não só não irá convergir além

de 2022, como irá divergir além de 2022.

E as empresas, sobre as quais o Partido Socialista gosta, de vez em quando, de dizer que são a fonte de

todo o crescimento e da criação de emprego, também não são bem tratadas neste Orçamento. A menos,

obviamente, que o Sr. Primeiro-Ministro se refira apenas às empresas públicas, porque há empresas públicas

como a TAP que levam 1000 milhões de euros sem bilhete de regresso — lá vão eles a voar! —, ou como a CP

(Comboios de Portugal), que leva 1800 milhões de euros para sanear o seu balanço, mas ninguém viu

exatamente qual é a justificação ou o retorno económico ou social desse investimento.

Porém, quando olhamos para as empresas privadas, o que é que vemos? Vemos o «estonteante» valor de

10 milhões de euros, que é o que vai custar acabar em termos definitivos com o pagamento especial por conta

e vemos um instrumento financeiro de recuperação que tem duas características fantásticas: vai durar durante

seis meses, que é para ser rapidinho, e vai obrigar as empresas a abdicar de parte da liberdade das suas

decisões empresariais.

Também não é um Orçamento para as famílias, porque se me vêm dizer que é um desdobramento de dois

dos escalões do IRS que vai aliviar brutalmente o IRS em algumas famílias portuguesas, digo que isso é

rapidamente comido pela não atualização à inflação dos escalões do IRS e pelo aumento de quase todos os

impostos indiretos.

E também não é um Orçamento de salvação ou de grande empolgamento com o SNS. Aquele SNS que, há

três meses, era exemplar para todos, …