I SÉRIE — NÚMERO 16

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história de 100 anos, sabe que a não aprovação deste Orçamento do Estado é o regresso a outras formas de

governo que serão danosas para os trabalhadores.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. Já excedeu largamente o seu tempo.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Deputado João Oliveira, avante camaradas! Juntai a vossa à nossa voz, e teremos, com certeza, um Orçamento que permite aos trabalhadores o encontro de uma solução, de um

caminho e de um progresso que é essencial para continuarmos este caminho.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado João Oliveira, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, devem estar à altura das circunstâncias. Nós

estamos aqui, nas próximas horas, à altura de continuar a negociar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é na negociação anual do voto do Orçamento que o Governo minoritário tem de criar condições de apoio parlamentar. O País sabe isso há seis

anos, o Sr. Primeiro-Ministro também o sabe e não está a descobri-lo agora.

A matéria que queria abordar, hoje e agora, é estritamente orçamental e, por isso, espero que tenha uma

resposta direta. Queria perguntar-lhe diretamente quais são as razões que levam o Partido Socialista a defender

o que resta do regime de pensões antecipadas do Governo da direita. O chamado «fator de sustentabilidade»

foi criado como uma penalização de 0,56% para compensar a existência de uma idade legal de reforma, que

era uma idade fixa. A partir do momento em que a direita aumentou a idade de reforma, de acordo com a

esperança média de vida, esse corte deixou de ter qualquer relação com a sustentabilidade da segurança social.

O que a direita fez, a partir de 2014, foi quadruplicar a penalização para as reformas antecipadas e criar uma

fórmula que fazia com que essa penalização não parasse de subir. Assim, ela foi de 12% até mais de 15%. O

resultado foi o saque a milhares de pessoas cansadas de uma vida inteira de trabalho ou empurradas, pelo

desespero do desemprego de longa duração, para as reformas antecipadas e à condenação a reformas de

miséria.

No início das negociações de 2016, o Partido Socialista e o Ministro Vieira da Silva reconheceram que este

regime de injustiça teria de acabar progressivamente. E, por negociação com o Bloco de Esquerda, esse duplo

castigo foi sendo retirado para a maioria dos pensionistas.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Há, no entanto, um grupo de 62 000 pensionistas, de acordo com o Governo, que teve o azar de se reformar entre 2014 e 2018 e um outro grupo, que abrange 10% dos que se irão reformar

nos próximos anos, que mantêm esse corte como marca da austeridade que já tomou conta do País e da qual

quisemos libertar-nos. Essas pessoas têm uma dupla penalização na reforma porque anteciparam a idade da

reforma e, desde 2014, o fator de sustentabilidade só se aplica a reformas antecipadas.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Exatamente!