I SÉRIE — NÚMERO 16

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Creio que a Sr.ª Deputada não está na Sala, portanto vamos passar ao próximo pedido de esclarecimento,

com o qual concluiremos esta ronda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, esteve seis longos anos à frente do Governo. Seis anos! Nesses seis anos, não foi capaz de cumprir com a sua

palavra, não foi solidário, nem resolveu nenhum dos problemas dos madeirenses.

Não cumpriu com a sua palavra em relação ao ferry, que prometeu para todo o ano, não corrigiu a resolução

do Conselho de Ministros, nem clarificou os 50% que prometeu para o novo hospital da Madeira. Recusou todos

os pedidos de ajuda, incluindo moratórias. Não regulamentou o subsídio social de mobilidade, não avançou com

os equipamentos de deteção de turbulência no aeroporto da Madeira, nem com a remodelação das esquadras

da PSP, nem com a majoração do financiamento da Universidade da Madeira, entre muitos outros assuntos.

Sr. Primeiro-Ministro, também não assumiu aquelas que são as suas responsabilidades na Madeira. Continua

a recusar pagar o que deve de acertos fiscais e os cuidados de saúde e os medicamentos da PSP (Polícia de

Segurança Pública), da GNR (Guarda Nacional Republicana) e das Forças Armadas.

Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, seis anos depois está praticamente tudo igual! Este Governo

não resolveu nenhum dos problemas da Madeira naquelas que são as suas responsabilidades. Sr. Primeiro-

Ministro, teve várias oportunidades para resolver estes problemas, no entanto, optou por não o fazer e por

continuar a prejudicar os madeirenses.

Sr. Primeiro-Ministro, como foi capaz de virar as costas aos madeirenses? Esta é a pergunta que os

madeirenses fazem, mas que eu não vou fazer-lhe. E não vou fazê-la, porque nós sabemos muito bem porque

não quis resolver estes problemas.

Sr. Primeiro-Ministro, termino, dizendo que cá estaremos, como sempre, a reivindicar aquilo a que temos

direito e a defender, de forma intransigente, a Madeira e os madeirenses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Nesta ronda, estava previsto haver sete pedidos de esclarecimento, mas houve apenas cinco. Pergunto se o Governo pretende que fiquemos com seis ou se dou, de imediato, a

palavra ao próximo interveniente.

Pausa.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do PSD.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, ouvi o Sr. Primeiro-Ministro com toda a atenção. E houve duas expressões que utilizou amiúde na

tribuna — «solidariedade» e «contas certas».

Além de contas certas, julgo ser muito importante que estas sejam acertadas. Em relação aos Açores, esta

proposta de Orçamento retira mais de 20 milhões de euros à dotação das transferências comparativamente ao

outro Orçamento. É certo que esta redução se funda na regra da Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Contudo, apesar de ser uma conta certa, não é uma conta acertada, porque não tem em conta a enorme dificuldade económica e de desenvolvimento e de enfrentar a crise pandémica,

como os Açores o fizeram. Era uma obrigação de contas acertadas e certas ter esta consciência. Nós não somos

filhos de um deus menor. Da mesma forma que V. Ex.ª, perante a Europa, apela à compreensão e ao estímulo

económico para vencer as dificuldades, os açorianos têm a mesma legitimidade e a mesma dificuldade. O que

esperávamos de si era exatamente que, tendo isso em linha de conta, e como Primeiro-Ministro de todo o País,

reconhecesse que os 20 milhões de euros, além de virem de uma conta que é certa, não é uma conta acertada

neste objetivo e nessa justificação.