I SÉRIE — NÚMERO 16

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Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada Joana Mortágua, em primeiro lugar, não há 60 000 pessoas — que foi o que disse —, há 250

000 pessoas.

Protestos do BE.

Em segundo lugar, aquilo que foi estabelecido em 2015 e que temos vindo a executar paulatinamente é a

eliminação dos fatores de sustentabilidade para aquelas circunstâncias a título excecional: primeiro,

longuíssimas carreiras contributivas; segundo, atividades de desgaste rápido, como aconteceu recentemente

com a situação nas pedreiras.

Poderá ter lugar, neste Orçamento, a consagração da proposta do Bloco de Esquerda de eliminar o princípio

da sustentabilidade para as pessoas com mais de 80% de incapacidade, desde que, obviamente, o Orçamento

chegue à fase da especialidade.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não disse isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Bruno Dias, o que está previsto neste Orçamento do Estado é o adiamento por mais um ano dessa norma da «lei Cristas» de forma a podermos fazer o recenseamento do

universo das pessoas abrangidas e podermos tomar decisões sobre o subsídio de renda.

A intervenção sobre o mercado do arrendamento, como a história nos indica, deve ser muito prudente, muito

cautelosa, de forma a que não oscilemos entre a tragédia que foram décadas de congelamento, que conduziram

à degradação do património, ao esvaziamento das cidades, ao abandono das casas e ao que tem sido a

liberalização, sem regras, introduzida pela legislação Cristas que, numa conjuntura de forte crescimento

económico, em particular do turismo, desequilibrou particularmente o mercado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o que eu disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa teve a gentileza de dizer que não me faz nenhuma pergunta, portanto dispensa-me de responder.

Sr. Deputado Paulo Moniz, primeiro, como disse, e bem, quanto à lei das finanças regionais, estamos a

cumpri-la. Lei é lei, portanto estamos a cumpri-la!

Quanto aos juros da dívida, chamo a atenção para o seguinte: quando a dívida é contraída perante a

República, nós temos estado a repercutir sobre a região autónoma a capacidade que a República tem tido de

reduzir, graças à sua credibilidade, o montante dos juros da dívida. Quando as regiões autónomas vão ao

mercado com a sua própria credibilidade, pagam, obviamente, o custo da dívida que o mercado cobra. Mas

sempre que a dívida é da República, nós, há vários anos — há vários anos, quer dizer, desde que nós somos

Governo, porque no tempo do Governo anterior isso não acontecia —, temos repercutido, relativamente às

regiões autónomas, a redução da taxa de juro que, felizmente, temos obtido no mercado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, cometi um lapso na ordem das inscrições, que acabou por levar a que dois Srs. Deputados do PSD tivessem feito intervenções seguidas, o que não deveria ter

acontecido. Peço desculpa à Câmara por esse facto.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi ultraperiférico!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos entrar na última ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, que volta a ter sete pedidos de esclarecimento na medida em que a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha não estava

presente na ronda anterior por razões que não são da sua responsabilidade.