27 DE OUTUBRO DE 2021

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Portanto, temos ainda sete pedidos de esclarecimento, cabendo o primeiro à Sr.ª Deputada Lara Martinho,

do PS.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é um bom Orçamento do Estado. É um Orçamento que, se não for aprovado, irá impedir a consolidação dos avanços iniciados em 2015!

Irá impedir também a continuação de um caminho que foi totalmente ignorado pelo Sr. Deputado Paulo Moniz

e que, no caso dos Açores, significou o cumprimento integral da lei das finanças regionais, o que nunca

aconteceu com PSD/CDS.

Aplausos do PS.

Uma lei das finanças regionais que foi aprovada pelo PSD, facto que o Sr. Deputado também se esqueceu

de mencionar.

Esqueceu-se, igualmente, de mencionar que o rácio da dívida pública dos Açores é o mais baixo do País.

Aliás, esqueceu-se de mencionar também que o caminho que percorremos desde 2015 permitiu, pela

primeira vez, uma comparticipação financeira das ligações aéreas interilhas, com o apoio à SATA; a instalação

de projetos internacionais nos Açores, como o Observatório do Atlântico, o AIR Center, o Centro de Operações

Espaciais e o Atlantic Centre; o apoio à revitalização da ilha Terceira; a criação da rede de radares

meteorológicos e dos novos cabos submarinos; uma forte aposta na agenda espacial, com a criação da Portugal

Space, nos Açores, e o desenvolvimento do Porto Espacial;…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — … a comparticipação em 85% para colmatar os estragos provocados pelo furacão Lorenzo, em que se manifestou profundamente a solidariedade da República; ou a distribuição de 5%

da bazuca europeia para os Açores.

Aplausos do PS.

Mas o que fez o atual Governo dos Açores, liderado pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM, com o apoio do Chega

e do Iniciativa Liberal?

O Porto Espacial está hoje posto em causa devido à inação do Governo regional. Quanto ao furacão Lorenzo,

o Governo regional, liderado pelo PSD, num ato que só podemos classificar de pura incompetência,

simplesmente esqueceu-se de solicitar mais de 60 milhões de euros à República. Quanto à bazuca, os primeiros

117 milhões para os Açores, no âmbito das agendas mobilizadoras, foram distribuídos pelo Governo regional à

surdina, numa total falta de transparência, a apenas 30 empresas açorianas.

Aplausos do PS.

Liderados pela direita, reina nos Açores um clima de desconfiança, de suspeição, de falta de transparência.

Pergunto: é este o futuro que queremos para o nosso País? Não é, de certeza, este o futuro que quero para

a minha terra!

Sr. Primeiro-Ministro, nós sabemos que «às vezes não corre tudo bem» e que às vezes as coisas «levam

mais tempo» do que o desejado. Mas ao longo destes seis anos foram muitas as reivindicações dos açorianos

que viram a luz do dia e este caminho será posto em causa se amanhã prevalecer o voto contra do PSD, do

CDS, do Iniciativa Liberal, do Chega, do Bloco de Esquerda e do PCP. Se prevalecer a insensatez, a história

não os julgará com bondade!

Resta-me, Sr. Primeiro-Ministro, agradecer a sua sempre pronta disponibilidade para apoiar a nossa região,

para fazer mais e melhor e torná-la um elemento fundamental da projeção do nosso País no mundo.

Foram muitas as conquistas alcançadas e estou certa de que o futuro reserva muitas mais!

Os Açores puderam sempre contar com o PS quando este foi Governo na República. O mesmo não se pode

dizer em relação ao PSD.