I SÉRIE — NÚMERO 16

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Finalmente, prevê-se ainda uma dotação de até 1300 milhões de euros para o Fundo de Capitalização e

Resiliência, visando o reforço dos capitais próprios das empresas, e apoia-se a sua liquidez, alargando e

facilitando as condições de acesso ao Fundo de Tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas, o

alargamento dos planos prestacionais de pagamento das dívidas fiscais e contributivas e com a eliminação total

e definitiva do pagamento especial por conta.

Aplausos do PS.

Outra componente essencial para a recuperação económica é o aumento do rendimento das famílias, seja

por via do aumento dos salários, seja pelo aumento das pensões e prestações sociais, seja pela redução geral

da tributação em IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) ou pelo reforço de acesso a serviços

públicos.

Assumimos um objetivo claro: acelerar a convergência do peso das remunerações no PIB (produto interno

bruto) com a média europeia, que retomámos em 2017, após uma dramática e consecutiva divergência, ano

após ano, entre 2009 e 2016.

Este é um compromisso que buscamos no Acordo Geral sobre Salários, em discussão na concertação social.

É com este objetivo de valorização geral dos salários que o salário mínimo nacional subirá no próximo ano para

705 €, um aumento de 40 €, o maior aumento anual de sempre,…

Aplausos do PS.

… prosseguindo a meta dos 750 €, em 2023, e dos 850 €, dois anos depois.

Também na gestão da função pública, damos cumprimento aos compromissos assumidos. Pelo quinto ano

consecutivo as carreiras vão manter-se descongeladas, prosseguindo as progressões e promoções nos termos

da lei, e, como acontece desde o início da Legislatura, asseguramos a atualização anual dos salários em função

da inflação verificada no ano anterior, além de procedermos à valorização do salário-base da carreira de técnico

superior.

Também as pensões beneficiarão da atualização anual prevista na lei, em função do crescimento do PIB e

da inflação estimada, a que acresce o compromisso assumido de um novo aumento extraordinário, já em janeiro,

este ano alargado a todas as pensões até 1097 € mensais.

Aplausos do PS.

São cerca de 2 milhões e 300 mil pessoas que, em 2022, receberão este aumento extraordinário.

Por outro lado, dando continuidade à reforma iniciada em 2018, prosseguimos no desagravamento e aumento

da progressividade da tributação em IRS.

Um milhão e meio de agregados familiares beneficiarão diretamente do desdobramento do 3.º e 6.º escalões,

poupando-se assim às famílias, no conjunto destas reformas, 500 milhões de euros anuais.

Esta proposta de Orçamento, amigo do investimento e que promove o aumento do rendimento das famílias,

dá assim um contributo decisivo para prosseguirmos um robusto crescimento económico, a redução do

desemprego, permitindo-nos, no final de 2022, ter recuperado totalmente da maior crise económica da nossa

história e retomarmos a convergência com a União Europeia, crescendo 5,5% em 2022, um ponto percentual

acima da previsão para a União Europeia e para a zona euro.

Aplausos do PS.

A segunda prioridade deste Orçamento é dar continuidade ao reforço dos serviços públicos, com o necessário

destaque para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para a escola pública, à qual dedicamos, além do mais,

900 milhões de euros para, ao longo do corrente e do próximo ano letivo, desenvolver um plano de recuperação

das aprendizagens que responda às necessidades das crianças e dos jovens afetados pelas sucessivas

interrupções letivas durante o combate à COVID.