I SÉRIE — NÚMERO 16

52

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Finalmente, termino perguntando ao Sr. Primeiro-Ministro se este Orçamento traz ou não traz o mesmo impulso que demos no passado para o crescimento económico e para podermos

distribuir aquilo que o Sr. Deputado Rui Rio não queria distribuir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Peço desculpa, Sr. Deputado Duarte Alves. A Sr.ª Deputada Cecília Meireles pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Queria interpelar a Mesa no sentido de ser distribuído um documento, tendo em conta que fui diretamente citada pelo Sr. Deputado que acabou de usar da palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, se quiser dizer-nos qual é o documento…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É um documento que foi publicado hoje e que diz o seguinte: «Fact Check. Economia portuguesa é das que estão a recuperar mais rapidamente da pandemia, como diz o PS?»,

afirmação classificada como enganadora!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, se quiser fazer chegar o documento à Mesa, o mesmo será distribuído.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já tive esta discussão hoje de manhã e peço que o documento seja distribuído a toda a Câmara.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terão a possibilidade de ler o documento. Não precisam de o comentar agora.

Sr. Deputado Duarte Alves, tem a palavra.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o PCP tem trazido à discussão soluções para a intervenção do Estado em empresas e setores estratégicos, em especial soluções para os custos da

energia e dos combustíveis. A lógica especulativa que está por detrás dos aumentos dos preços da energia e

dos combustíveis podia ser resolvida se o Estado tivesse o controlo sobre o setor energético.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Se o Estado tivesse em mãos uma empresa como a Galp poderia intervir no mercado determinando um preço ao qual os restantes concorrentes do mercado teriam de se adaptar. Mas o

Governo recusa essa linha de solução apresentada pelo PCP, tal como recusa a solução para o estabelecimento

de um regime de preços máximos.

As medidas que o Governo anunciou há uns dias confirmam que a opção do Governo é a de devolver uma

pequena parte dos impostos pagos pelo preço dos combustíveis e deixar intocados os milhões de lucro dos

grupos económicos do setor da energia.

Sendo inegável o peso da fiscalidade sobre os combustíveis, ficou já claro que medidas de redução fiscal,

sem um regime de preços máximos, significam pouco mais do que zero na redução de custos para os

consumidores.